A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou que uma multinacional deposite R$ 1,3 bi em juízo devido a royalties cobrados de forma supostamente indevida. O valor se refere ao licenciamento pago por produtores de soja e por organizações à empresa titular de patentes envolvendo a tecnologia “Intacta RR2 PRO”, que, segundo a Ré, traz à plantação tolerância ao herbicida glifosato e proteção contra lagartas que atacam a cultura da soja, evitando pragas.

De acordo com os autores da ação, os royalties foram cobrados de forma indevida pois supostamente a patente que protege a inovação tecnológica haveria expirado em 03 de março de 2018. A Ré, por sua vez, alega em nota oficial que “tem fortes argumentos legais visando à revogação da tutela antecipada concedida no caso. A tecnologia Intacta RR2 PRO®️ está protegida por direitos de propriedade intelectual, tanto patentes quanto de natureza diversa. A empresa está avaliando as alternativas para determinar os próximos passos”.

O caso chama atenção devido aos valores em disputa. Entretanto, importante lição pode ser tirada para todo e qualquer empreendedor que trabalha com inovação: medidas judiciais e decisões liminares são meios disponíveis para, de maneira urgente, buscar garantir direitos – seja enquanto titular ou enquanto usuário de tecnologia.