TSE regulamenta propaganda eleitoral para 2022 e proíbe desinformação com pena de prisão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, na sessão administrativa de 14 de dezembro de 2021, a resolução para a propaganda eleitoral das Eleições Gerais de 2022. O texto aprovado estabelece regras para a propaganda de candidatos, partidos, federações e coligações no rádio, televisão, internet e imprensa. Entre outros pontos, a minuta veda a […]