Acompanhe: Julgamento pelo STF da ADI 5529 – Artigo 40 da LPI
Durante a sessão do dia 7 de abril, o plenário adiou o julgamento da ADI 5529. Assim, o julgamento será reajustado para uma outra data. Para mais informações, acesse o portal do STF: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4984195
Propriedade No Assunto: Artigo 40
No episódio de hoje do Propriedade no Assunto, o nosso advogado Pedro Campos traz um assunto que tem gerado diversas dúvidas no mercado: o artigo 40 da LPI e o julgamento da ADI 5529.
