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Resolução INPI nº 262/11

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No dia 13 de Janeiro de 2011 entrou em vigor a Resolução do INPI nº 262/11, que versa sobre a definição de projetos estratégicos prioritários dessa Autarquia e a sua estrutura de gestão. Dentre os projetos listados nessa Resolução está o aperfeiçoamento do e-Marcas, a revisão dos procedimentos de apoio à transferência de tecnologia e o plano de criação e promoção das Indicações Geográficas brasileiras e sul-americanas.

O atraso na concessão de patentes não passou em branco pela Presidência do INPI quando da elaboração da Resolução nº 262/11. Aquele instituto definiu a solução do backlog de patentes como um dos projetos prioritários até 2015, se comprometendo, neste período, a resolver a questão do atraso e atingir a meta de conceder patentes com qualidade num prazo de quatro anos. Para alcançar esse objetivo, o INPI aposta na contratação de pessoal, na revisão de procedimentos internos e em outro projeto estratégico: a criação do sistema eletrônico e-Patentes, que está em fase de implantação interna e deverá chegar ao público em 2012.

No que concerne à sua organização interna, o INPI incluiu como metas em sua relação de projetos estratégicos prioritários o fortalecimento da infra-estrutura de tecnologia da informação e a implantação do Programa de Qualidade do Instituto. Além disso, o INPI irá trabalhar na revisão de suas normas técnicas e administrativas e na ampliação e modernização das instalações físicas da Autarquia.

Portanto, a implantação dos projetos estratégicos no INPI, previstos na Resolução nº 262/11, irá contribuir com a celeridade e qualidade dos serviços prestados por aquela Autarquia não só em relação aos assuntos relativos ao setor de Patentes, mas também em toda a sua estrutura interna e organizacional. Os projetos irão contribuir acadêmica e economicamente para o Brasil, haja vista que os projetos também incluem ações para ampliar o ensino de propriedade intelectual, monitorar tecnologias em áreas estratégicas, atrair investimentos em P&D para o País e ampliar a integração dos sistemas de Propriedade Industrial na América do Sul.

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