Em 17 de junho de 2022, a Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou que os seus países-membros celebraram um acordo com a renúncia parcial dos direitos de propriedade intelectual relacionados às vacinas COVID-19 pelo período de 05 (cinco) anos.

Após dois anos de negociações, os membros da OMC concordaram com a renúncia que se restringe às patentes necessárias para a produção e fornecimento de vacinas contra a COVID-19, ou seja, não abrange testes, segredos comerciais e/ou tratamentos da doença.

Em contrapartida, os países membros que fabricarem as referidas vacinas devem fornecer “remuneração adequada” aos titulares das patentes, que será estabelecida considerando as boas práticas existentes em casos de emergências nacionais ou situações semelhantes.

No prazo de até seis meses do referido acordo, os países Membros decidirão sobre sua prorrogação da renúncia para cobrir a produção e fornecimento de diagnóstico e terapêutica COVID-19.