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Nova resolução relacionada a programas piloto PPH no Brasil

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O INPI publicou na Revista de Propriedade Industrial, de 22 de outubro de 2019, a Resolução No. 252/2019 que unifica as regras e procedimentos relacionados às solicitações para participação nos Projetos Piloto de PPH (“Patent Prosecution Highway”) que estão em vigor. Esta nova Resolução estar válida a partir de 1 de dezembro de 2019.

O Projeto Piloto de PPH permite a um requerente solicitar a aceleração do exame de um pedido de patente brasileiro que reivindica prioridade de um pedido (em conformidade com a CUP) ou que é a fase nacional de um pedido de PCT, originado em um escritório de patente estrangeiro com o qual o INPI estabeleceu um acordo de cooperação e o qual considerou que o pedido ou a fase nacional estrangeira contem matéria patenteável. Atualmente, o INPI tem acordos de cooperação com a China, Dinamarca, Estados Unidos, Europa, Japão, Reino Unido e PROSUR (que compreende Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai).

Essa nova resolução, quando em vigor, revogará todas as resoluções anteriores relacionadas a programas de PPH. Entretanto, deve-se destacar que as regras e procedimentos estabelecidos por essa nova resolução estão ainda alinhados com aqueles definidos pelas resoluções a serem revogadas.

Dentre as poucas distinções, essa nova resolução estabelece que o INPI receberá apenas 400 solicitações de PPH por ano, onde cada Requerente está limitado a uma solicitação por mês.

Além disso, ainda que não esteja explicito nessa nova resolução, o INPI afirma em seus comunicados recentes que pedidos de patente de qualquer campo técnico e tendo qualquer classificação IPC estarão aptos a solicitar entrada no Projeto de PPH a partir de agora.

Acredita-se que, além de padronizar as regras e procedimentos, a referida resolução proporcionará mais dinamismo aos Projetos Piloto de PPH, uma vez que não seria mais necessário a publicação de uma nova resolução para cada vez que INPI firmar um novo acordo de cooperação.

As taxas oficiais para uma solicitação de PPH são R$ 1.775,00 e as decisões finais estão acontecendo, em média, em 8 meses. Projetos de PPH no Brasil estão sendo uma forma bem eficiente para acelerar os procedimentos de tramitação de patentes.

Caso tenha quaisquer dúvidas, não hesite em nos contatar.

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