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Brasil oficializa a adesão ao Protocolo de Madri

24/07/2019

No dia dois de julho, o Brasil oficializou a adesão ao Protocolo, ao apresentar o termo de adesão à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). O Protocolo de Madrid entrará em vigor, no Brasil, no dia 2 de outubro de 2019.

Por meio do Protocolo de Madri, será possível fazer um requerimento de registro de marca simultaneamente no Brasil e em outros países, dentro dos 120 signatários do protocolo – facilitando a internacionalização de marcas provenientes do Brasil e estimulando que empresas estrangeiras possam empreender no país com maior segurança jurídica no que concerne ao ativo intangível da marca.

O Tratado versa sobre o registro internacional de marcas e visa a simplificação desse processo, por meio da desburocratização e aceleração desse trâmite, bem como da redução de custos. Para atingir estes objetivos, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passará a adotar o sistema de depósito multiclasses e a co-titularidade de marcas. Com relação ao tempo para analisar um pedido de registro de marca, o Protocolo demanda um prazo máximo de 18 meses.

Essa oficialização marca o fim do processo de inclusão ao Protocolo de Madrid, que tramitou no Congresso Nacional por 16 anos. No início de 2019, o presidente do Senado Davi Alcolumbre se comprometeu a priorizar a agenda do setor industrial, incluindo a adesão ao Protocolo de Madri, o que ocorreu em maio deste ano.

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