Notícias e Publicações

  • INPI amplia lista de tecnologias aceitas para exame prioritário de patentes via PPH-USPTO

    Notícias | 17-05-2018

    No dia 08 de maio de 2018 foi publicada a Resolução nº 218/18, que institui a Fase II do programa piloto de exame compartilhado entre o INPI e o escritório de marcas e patentes dos Estados Unidos (USPTO).  A Fase II entrou em vigor no mesmo dia em que a Fase I se encerrou, em […]

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  • Reviravolta no direito ao esquecimento no Brasil

    Notícias | 10-05-2018

    Esta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, em favor de uma procuradora brasileira, que processou as empresas Google, Microsoft e Yahoo por seu direito ao esquecimento. O caso é paradigmático na jurisprudência brasileira, uma vez que é a primeira vez que o STJ concede um direito à desindexação de resultados de […]

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  • STJ julga primeiro recurso de patente mailbox

    Notícias | 02-05-2018

    No fim do último mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou sua primeira decisão sobre um caso de patentes mailbox. O propósito do Recurso Especial era definir a regra aplicável quanto ao período de validade de patentes “mailbox”.   O termo “patentes mailbox” se refere aos pedidos de patentes farmacêuticos e agroquímicos que, antes […]

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