Seja pela relevância, pela busca, pela novidade ou pelo potencial de definir uma época, quando uma palavra ganha notoriedade a ponto de ser eleita o destaque do ano por uma entidade de reputação ilibada como o dicionário Collins, ela merece atenção. É o caso da palavra “NFT” (Non Fungible Token, em tradução livre Token Não Fungível). O termo se refere a um selo digital que pode ser associado a uma foto, um vídeo ou qualquer tipo de arquivo digital, um tipo de token criptográfico com base na tecnologia blockchain, utilizado para representar a propriedade de itens digitais únicos e raros, funcionando como uma espécie de “cartório virtual de registros”.
Fungível é algo que pode ser substituído, então esses tokens ou selos digitais, que são códigos eletrônicos, são únicos e insubstituíveis. E pela lei da economia, bens considerados únicos geram escassez e, consequentemente, aumentam o próprio valor.
Justamente pelo fato de os NFTs, ao contrário de outros criptoativos (Bitcoin, Litecoin, etc.), terem como características serem únicos, provavelmente escassos e indivisíveis, eles podem ter valor indefinido e muitas vezes altíssimos. Ou seja, enquanto um Bitcoin tem um valor universal, sendo possível duas pessoas trocarem bitcoins e ainda manterem o valor de patrimônio antes da troca, um NFT não é igual ao outro. A cada transação, por motivos diversos, um mesmo ativo digital registrado em NFT pode assumir um valor diferente, já que é único.
De acordo com a equipe do dicionário Collins, o termo NFT teve um crescimento de 11.000% em seu uso durante o último ano. Além disso, diversos itens NFT foram leiloados por cifras altíssimas durante 2021, incluindo memes como o da garotinha Chloe e uma colagem digital do artista Beeple, que custou US$ 69,3 milhões, e o primeiro post feito no Twitter (em 2006) que rendeu ao dono desta rede social, Jack Dorsey, o equivalente a R$ 20 milhões.
Pelo fato de o NFT ter como base a tecnologia blockchain, e ela ser imutável, rastreável e à prova de duplicidade, aquele que detiver o ativo digital com o código de software que sinaliza o NFT será o único titular desse ativo “certificado”. No caso de um meme, por exemplo, terceiros podem até continuar a replicá-lo através de cópias, mas, ainda assim, só existirá um único arquivo com àquela certificação. Veja que aqui estamos diante de uma certificação de uma propriedade intelectual, no caso, de direito autoral.
É importante salientar que há um conflito em relação ao sistema de propriedade industrial, já que a disponibilização de uma obra por meio de um NFT, não substitui procedimentos de registro de marcas, patentes, modelos de utilidade e desenho industrial, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), atualmente praticadas e definidas em lei.
Segundo a Lei de Direitos Autorais brasileira, a autoria de uma obra advém de sua criação per se, e não por meio de seu registro. O mesmo ocorre com outros institutos da propriedade intelectual, como as marcas registradas. Desta forma, o sistema de registro de marcas adotado no Brasil é atributivo de direito. Isto é: sua propriedade e seu uso exclusivo só são adquiridos pelo registro, conforme define o art. 129 da LPI. Ou seja, o NFT não pode substituir esse certificado de registro, já que o INPI é a instituição competente para conceder registros marcários e, com a concessão, atribuir direitos ao titular, como o de exclusividade ao uso em todo território nacional e o direito de impedir terceiros a utilizarem indevidamente sua marca.
A escolha de NFT como a palavra de 2021 pelo dicionário Collins é mais uma evidência da importância deste novo e promissor mercado e desta nova tecnologia que vem se tornando cada vez mais uma realidade no Brasil. A discussão sobre o tema é urgente para que haja uma evolução das regulamentações, que atenda tanto aos direitos da propriedade intelectual quanto ao mundo digital. NFT é uma clara vantagem para artistas, que podem vender seu trabalho na internet com mais facilidade com esse selo de autenticidade.
Caso tenha interessa em saber mais sobre NFT e como valorizar seu talento, entre em contato com nosso escritório.