O Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), integrada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, anunciaram, durante a 66ª Cúpula do Mercosul em Buenos Aires, a conclusão das negociações de um Acordo de Livre Comércio entre os dois blocos.

As tratativas, iniciadas em 2017, foram concluídas em junho de 2025 após 14 rodadas, incluindo etapas presenciais e virtuais. Segundo a secretária interina de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do MPO, Viviane Vecchi, o acordo fortalece a atuação do Mercosul em instituições multilaterais e amplia as possibilidades de investimento, comércio e desenvolvimento sustentável.

O Acordo compreende áreas estratégicas como bens, serviços, investimentos, compras governamentais, concorrência, comércio sustentável e, especialmente, propriedade intelectual.

Nesse sentido, foi publicado o Anexo XVII – Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual, que reforça:

• Compromissos internacionais (TRIPS, Paris, Berna, Roma).
• Alinhamento a novos tratados como Protocolo de Madri, Acordo de Haia e Tratado de Marraqueche.
• Inovação e acesso equilibrados, em linha com a Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública.
• Aplicação justa contra pirataria e falsificação, assegurando o interesse público.
• Cooperação internacional em temas como inteligência artificial, mudanças climáticas e direitos digitais.

Com este avanço, o Mercosul projeta-se ainda mais como ator global, assegurando acesso a novos mercados (EFTA, União Europeia, Singapura) e consolidando a propriedade intelectual como pilar estratégico para inovação, competitividade e crescimento econômico.

Acompanhe nossas próximas atualizações para entender os impactos práticos deste Acordo.