Por Paulo Parente Marques Mendes e Cristiane Santos Manzueto¹

A criação de medidas eficazes no combate à produção e venda de produtos falsificados e ao crime contra a propriedade intelectual tem sido preocupação constante de diversos países.

Recentemente, no Brasil, foi organizado pelo governo federal um órgão subordinado ao Ministério da Justiça, denominado Conselho Nacional de Combate a Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, formado por entidades públicas e privadas (Decreto n. 5.244, de 14/10/2004), cujo objetivo é integrar as ações governamentais na prevenção e combate à pirataria.

Dessa forma, esse Conselho traçou estrategicamente um Plano Nacional de Ações contra a contrafação e as práticas de crime organizado, a fim de colocá-lo em prática já em 2005 e 2006.

Dentre as noventa e nove medidas elencadas pelo Conselho, destacamos: (i) propor ao Ministério do Planejamento a priorização de recursos para construção, ampliação, reforma e aparelhamento das instalações dos órgãos fiscalizadores; (ii) criação de campanhas educativas; (iii) estabelecer maior cooperação alfandegária e policial, em particular entre países membros do Mercosul e países fronteiriços; (iv) estudar em parceria com o setor privado possíveis alternativas para a redução do diferencial de preços/custos entre produtos legais e ilegais; (v) a criação de um grande banco de dados com informações sobre a pirataria interligando os órgãos de fiscalização do governo com policiais estaduais e federais.

Como se pode observar, o Conselho Nacional representa um compromisso com a sociedade e reflete a reorganização do Estado contando com a simbiose do setor privado, agentes públicos, Poder Judiciário e sociedade.

Essa atitude governamental, dentre outras, tem sido observada internacionalmente, como por exemplo, por John Newton – responsável pela Unidade de Crimes Contra a Propriedade Intelectual da Interpol – que reconhece o forte engajamento do país no combate a esse crime2.

É evidente, no entanto, que alguns resultados das medidas a serem aplicadas em prol da erradicação da pirataria serão obtidos a médio/longo prazo. Contudo é importante ressaltar que a contrafação tem sido combatida ostensivamente no Brasil, conforme comprovam alguns dados estatísticos abaixo:

• Em 2004 ocorreu a apreensão recorde de 1,2 milhão de programas e jogos de computador ilegais no Brasil. Nesse ano foram realizadas 660 operações policiais específicas que resultaram no fechamento de 18 grandes laboratórios de reprodução ilegal de software; 3
• Em 2004, o valor das apreensões de mercadorias contrabandeadas na fronteira com o Paraguai chegou a US$ 33,574 milhões. Foi um recorde: quase o dobro das apreensões realizadas em 2003; 4
• Em novembro de 2004, a “Operação Cataratas”, em apenas dois meses, resultou na abordagem de mais de 100 ônibus na região Foz de Iguaçu, com a apreensão de dezenas de milhões de reais de mercadorias contrafeitas tais como: cigarros, CDs, DVDs, softwares, produtos e componentes eletrônicos5;
• Em fevereiro de 2005, operações desencadeadas pela Receita Federal em Foz do Iguaçu, resultaram na apreensão de R$ 500 mil em mercadorias contrabandeadas. As equipes de fiscalização encontraram produtos como cigarros, materiais de informática, eletrônicos, bebidas, brinquedos e alimentos dentro de sete ônibus que foram retidos. Houve prisão em flagrante. Os responsáveis responderão a processo por contrabando e sonegação de impostos6;
• Em janeiro de 2005, somente pela Delegacia da Receita Federal de Foz do Iguaçu, foram apreendidas 510.378 CD’d virgens e 63.590 DVD’s virgens. Só em janeiro de 2005, a referida Delegacia apreendeu R$ 9,5 milhões em mercadorias na região Tríplice Fronteira – valor 92% maior que o registro em igual mês do ano passado7;
• Em março de 2005, as equipes de fiscalização da Receita Federal, em três Estados, fizeram apreensões recordes de mercadorias. A Alfândega do Porto de Santos, por exemplo, apreendeu nos últimos dias 128 mil óculos e 8 mil pares de tênis. As mercadorias estão avaliadas em R$ 1,6 milhão8;
• Em março de 2005, Policiais da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro fecharam quatro depósitos de pirataria de óculos contrabandeados, no centro do Rio. Os policiais carregaram um caminhão com as mercadorias apreendidas. Três pessoas foram presas9;6 Divulgado pela Assessoria de Imprensa da Secretaria da Receita Federal – www.mj.gov.br/combate pirataria/?var=news17022005

A Comissão Estadual de Defesa da Propriedade Intelectual – CODEPIN –, criado no final de 2003, reúne 25 entidades ligadas a setores diversos, como por exemplo, a indústria fonográfica ou o da distribuição de combustíveis. O tema da pirataria, como não poderia deixar de ser, sempre é tema de discussão na reunião dos representantes.

Merecem destaque todos os esforços de seus representantes no sentido de aumentar os recursos materiais e humanos com a finalidade de preparar as Delegacias Estaduais no combate à pirataria.

Ressalte-se que a cidade do Rio de Janeiro é vanguarda na criação de Delegacias de Repressão à Pirataria10, bem como na criação de varas especializadas na Justiça Federal e na Justiça Estadual, a fim de garantir celeridade nas decisões judiciais nas ações que versam sobre Propriedade Intelectual, dada a relevância da matéria.

Acreditamos que os dados estatísticos indicados, bem como as medidas traçadas no plano implementado pelo Conselho Nacional, representam um ataque simbiótico e maduro à pirataria, uma vez que envolve – como já dito – a atuação relevante de diversos setores da sociedade. No entanto, inegável que ainda há muito a ser feito.

1. Publicado no ASIPIINFORMA ON LINE – julho /2005.
2. O Globo, 05/04/2005
3. Gazeta Mercantil, 06/04/2005
4. O Estado de S. Paulo, 06/04/2005
5. Publicado no jornal O Estado de S. Paulo – 28/03/2005
6. Divulgado pela Assessoria de Imprensa da Secretaria da Receita Federal – www.mj.gov.br/combate pirataria/?var=news17022005
7. Divulgado pela Assessoria de Imprensa da Secretaria da Receita Federal – www.mj.gov.br/combate pirataria/?var=news23032005
8. Divulgado pela Assessoria de Imprensa da Secretaria da Receita Federal – www.mj.gov.br/combate pirataria/?var=news09032005
9. Divulgado pela Assessoria de Imprensa da Secretaria da Receita Federal – www.mj.gov.br/combate pirataria/?var=news2403200502
10. O Estado do Rio de Janeiro conta com a Delegacia de Repressão ao Crime contra a Propriedade Imaterial (DRCPI), desde 2004, resultado de uma parceria entre a Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB), Secretaria de Segurança Pública e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).