Acompanhe ao vivo: Julgamento pelo STF da ADI 5529
Hoje, a partir das 14h, acompanhe ao vivo o julgamento da ADI 5529 referente ao artigo 40, parágrafo único, da Lei de Propriedade Industrial – 9.279/1996.
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Hoje, a partir das 14h, acompanhe ao vivo o julgamento da ADI 5529 referente ao artigo 40, parágrafo único, da Lei de Propriedade Industrial – 9.279/1996.
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