O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) divulgou o plano estratégico quadrienal (2023-2026) com a missão de manter e consolidar os avanços conquistados nos últimos anos e se tornar um escritório de classe mundial. Além de o plano conter o desejo da autarquia de elaborar e aprovar uma nova tabela de preços suas atividades, foram definidos nove objetivos que abrangem um amplo espectro de transformações com o desafio de se modernizar e ganhar escala para operar em alto nível.

Os nove objetivos estratégicos são:

1. Otimizar qualidade e agilidade na concessão e registro de direitos de propriedade industrial, alcançando padrões de desempenho de referência internacional;
2. Promover a cultura e o uso estratégico da propriedade industrial para a competividade, a inovação e o desenvolvimento do Brasil;
3. Consolidar a inserção do Brasil como protagonista no sistema internacional de propriedade industrial;
4. Elevar o conhecimento e o reconhecimento do valor do INPI para a sociedade;
5. Aprofundar a transformação digital com foco na melhoria do desempenho e do atendimento aos usuários;
6. Assegurar financiamento sustentável para modernização e expansão da capacidade de prestação de serviços;
7. Garantir a recomposição e retenção da força de trabalho dimensionada para atender uma demanda crescente e sustentar o alto desempenho na prestação de serviços;
8. Prover suporte de logística e infraestrutura econômico, eficiente e sustentável; e
9. Aprimorar as práticas de governança e gestão, e de relacionamento institucional.

Para alcançar tais objetivos, o INPI definiu metas, como reduzir o tempo de decisão de exame técnico de pedidos de patentes (contado a partir da data do depósito) dos atuais 6,9 para 2 anos (em 2026); reduzir o tempo de decisão de exame técnico de pedidos de registro marca sem oposição (contado a partir do depósito do pedido para 1º exame) dos atuais 10 meses para um mês (em 2026); e reduzir o tempo de decisão de processos administrativos de nulidade de marcas dos atuais 42 para 15 meses.

Cada objetivo estratégico conta com projetos detalhados que buscam materializar a implementação das diretrizes e prioridades estabelecidas. Destacam-se alguns pontos.

Buscando otimizar a qualidade e a agilidade na concessão de registros de patentes, o INPI pretende automatizar o fluxo de patentes, inclusive com ferramentas de Inteligência Artificial. Além disso, deseja implantar a fase 2 do projeto de terceirização da busca, incluindo a expansão da busca para outros agentes da sociedade, como universidades. A autarquia ainda planeja atualizar os atos normativos do INPI e os critérios para concessão do trâmite prioritário, incluindo o PPH.

Já em relação aos pedidos de registros de marcas, além de estudar alterações na LPI, o INPI pretende estudar a eliminação da busca de ofício durante o exame técnico de marcas, de modo que apenas as proibições absolutas sejam examinadas de ofício e as proibições relativas (marcas registradas anteriores) sejam consideradas apenas mediante oposição de terceiros. Além disso, pretende simplificar o procedimento de oposições. A autarquia ainda pretende elaborar procedimentos de exame técnico para reconhecimento da distintividade adquirida (secondary meaning) de marcas e para exame técnico registro de marcas não tradicionais.

Na agenda internacional, o INPI vai priorizar a participação do Brasil nos acordos e tratados mundiais de PI, com ênfase inicial na operacionalização do Acordo de Haia para registro de desenho industrial. Na pauta estratégica ainda estão incentivos para a integração regional em PI com foco nos países do Mercosul e a elaboração de estudos para eventual adesão do Brasil ao Acordo de Lisboa, para registro de indicações geográficas no exterior.

Muitas metas ainda estão em construção e você pode ler o documento na íntegra aqui.