Recentemente, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) iniciou uma consulta pública a respeito de sua nova proposta de Instrução Normativa a respeito de Topografias de Circuito Integrado. O prazo final para a submissão de comentários é 21 de março de 2018.
A topografia de circuitos integrados constitui um importante ativo de propriedade industrial. A lei que regula o tema (Lei n° 11484/2007) define o instituto como “uma série de imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura”.
A Instrução Normativa proposta revogaria as resoluções sobre o tema, em vigor desde 2013. A maior mudança no procedimento é a criação de um depósito eletrônico a partir de um formulário denominado “e-chip”. Após o depósito, o INPI conduzirá somente exame formal, como já o faz atualmente.
A atualização do procedimento faz parte de um projeto mais amplo do INPI de utilizar menos papel. É esperado que a Autarquia acelere o exame de pedidos de topografia de circuito integrado no caso desta Instrução Normativa ser aprovada.
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