Por: Alexandre Carneiro Maia e Marcelo Oliveira de Souza
Pressionado por uma redução na oferta devido, principalmente, à baixa recorde no nível dos reservatórios de água, o custo da energia elétrica está com um forte aumento em 2021, tendo acumulado uma alta de 16,07% no ano. Além disso, estudos realizados pela Empresa de Pesquisa Energia – EPE indicam que o consumo energia elétrica no país cresceu 7,7% até agosto de 2021 sendo esse um outro fator que contribuiu para o aumento do custo da energia elétrica. Somando-se esses fatores, é muito provável que o preço da energia elétrica continue com sua tendência de alta pelo menos até o fim de 2021.
Diante desse cenário desafiador, a demanda por fontes de energia renováveis em combinação com a geração distribuída fotovoltaica, que já vinha aumentando sua potência instalada de forma expressiva desde 2012, vem ganhando cada vez mais espaço e atenção para fugir do aumento do preço da energia elétrica. Apesar da forte redução no custo dos preços dos equipamentos dessa tecnologia desde 2010, cerca de 83% , o custo de instalação continua sendo significativo. Instalar um sistema fotovoltaico com potência do gerador solar de 4 kW para um consumo médio de aproximadamente 370 KWh fica em torno de R$ 23.000,00 para instalações residenciais. No entanto, o retorno no longo prazo para esse investimento é extremamente recompensador. Aplicações práticas desse tipo de geração indicam que a redução na conta de energia são substanciais, podendo chegar a cerca de 90-95%. Em um cenário de constante aumento na tarifa de energia elétrica, uma redução dessa magnitude atrais os mais diversos tipos de consumidores que buscam reduzir a conta de energia. Ainda, a energia solar pode ganhar novos contornos no Brasil com o Projeto de Lei 5.829/19, mais conhecido como o Marco Legal da Geração Distribuída, que propõe instituir normas que ajudem a democratizar o acesso à energia solar, assim como reduzir a conta de luz. A proposta também prevê mais segurança jurídica para os investidores no setor. Esse projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021.
Além disso, quando falamos em energia renovável gerada por meio de geração distribuída fotovoltaica no Brasil, é quase uma unanimidade a afirmação que o país é uma das maiores potências nesse tipo de energia. Segundo o Atlas Brasileiro de Energia Solar, diariamente incide entre 4.444 Wh/m² a 5.483 Wh/m² no país, e, para se ter uma ideia, o local com menor incidência solar no Brasil tem um valor maior que o local com a maior incidência solar na Alemanha. A questão é: o Brasil aproveita esse tipo de energia renovável?
Ao desenvolver tecnologias, uma das ferramentas para a proteção das mesmas é a utilização das patentes, que garante ao inventor a exclusividade dessa tecnologia por um determinado período de tempo. Na grande maioria dos casos, esse período de tempo é de 20 anos. Não existe uma proteção por patente mundial. Ou seja, um sistema que daria direito ao inventor a exclusividade sobre a sua invenção no mundo inteiro. Portanto, é necessário que o inventor apresente a sua invenção no escritório nacional de cada país de interesse.
Dessa forma, se espera que uma tecnologia com esse potencial e que aumentou tanto de importância a partir de 2012 tenha um número de publicação de documentos de patente crescentes a partir desse ano, espelhando o aumento da sua importância e dos investimentos realizados no Brasil.
Os dados que serão apresentados a seguir, foram extraídos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.
A tabela demonstra a quantidade documentos de patente publicados no Brasil relacionados a tecnologia. A Geração Distribuída cresceu cerca de 12 vezes de 2012 até 2016, atingindo um pico de 76 documentos publicados em 2016. No entanto, de 2017 em diante o número apenas diminuiu, chegando a 3 documentos em 2020, ou seja, metade das publicações de 2012:
TABELA – Quantidade de Documentos Publicados de Patentes – Brasil
| Ano | Documentos publicados |
| 2012 | 6 |
| 2013 | 20 |
| 2014 | 9 |
| 2015 | 21 |
| 2016 | 76 |
| 2017 | 47 |
| 2018 | 16 |
| 2019 | 5 |
| 2020 | 3 |
| 2021 (até 30/08) | 0 |
Quais informações podemos extrair desses dados? É importante lembrar que as patentes são um investimento de longo prazo, tendo uma validade de 20 anos na maioria dos casos. Por exemplo, uma patente depositada em 2016 ainda pode ser válida em 2036. Assim, o titular da patente pode comercializar a invenção a qualquer momento durante esse tempo, seja por meio do desenvolvimento de produtos ou serviços que incorporem a tecnologia patenteada, ou por meio do licenciamento da sua patente para terceiros.
Portanto, as invenções relacionadas às tecnologias patenteadas entre 2012 e 2017 ainda poderão ser vistas em produtos e serviços comercializados ao longo dos próximos anos. Muita inovação ocorreu nesse período, e os frutos dos esforços criativos serão colhidos por um longo período em um mercado crescente de energia renovável fotovoltaica.
A figura 1 ilustra os maiores países com documentos de patente depositados e publicados no Brasil considerando-se o período acima comentado de 2012 a 2021:
Isso indica que, apesar da grande expansão da tecnologia nos últimos anos e o crescimento de diversas empresas brasileiras, oferecendo soluções de energia solar fotovoltaica, apenas uma pequena parte dos documentos publicados no Brasil é de residentes brasileiros. A maior parte dos depósitos é de origem estrangeira, com os Estados Unidos e a Alemanha liderando a quantidade de documentos publicados. Esse pode ser considerado um indicador de que o mercado externo reconhece o potencial da energia solar fotovoltaica no Brasil, e que as empresas estão dispostas a investir na exploração dessa tecnologia em nosso território.
Além disso, a figura 2 ilustra os maiores titulares e sua nacionalidade com documentos de patente depositados e publicados no Brasil no período de 2012 a 2021.
Conforme pode ser observado nesse gráfico, apesar de o Brasil constar com um dos maiores países depositantes, nenhum residente brasileiro consta entre os maiores titulares. Isso deve ao fato de que, historicamente, grande parte dos depósitos de pedidos de patente de residentes brasileiros é realizado por inventores pessoa física, os quais dificilmente depositam mais de um pedido. Esse cenário só começou a mudar recentemente, com as empresas brasileiras aumentado sua participação na quantidade de pedidos de patente depositados.
Portanto, mesmo com diversas empresas brasileiras no setor elétrico oferecendo soluções de energia solar fotovoltaica, essas empresas dependem de inovação tecnológica patenteada vinda do exterior para aprimorar os produtos e serviços oferecidos. Os benefícios desse aprimoramento serão notados ao longo dos próximos anos no setor, com uma redução dos custos para instalação e manutenção dos equipamentos utilizados para geração solar fotovoltaica que beneficiária a população que optar por implementar esse tipo de geração, reduzindo seus gastos com energia.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei n. 5829, 5 de novembro de 2019. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica – SCEE e o Programa de Energia Renovável Social – PERS. Publicado em: < https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao= 2228151>. Acesso em: 3 de set. 2021.
___. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. <https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes>. Acesso em: 3 de set. 2021.
PEREIRA, E. B.; MARTINS, F. R.; GONÇALVES, A. R.; COSTA, R. S.; LIMA, F. L.; RÜTHER, R.; ABREU, S. L.; TIEPOLO, G. M.; PEREIRA, S. V.; SOUZA, J. G. Atlas brasileiro de energia solar. 2.ed. São José dos Campos: INPE, 2017. 80p. Disponível em: http://doi.org/10.34024/978851700089.
Acesso em: 3 de set. 2021.
