O desenvolvimento da Economia Verde é considerado uma alternativa sustentável ao modelo econômico atual e tem sido discutido há décadas. Entretanto, em 2021 ganhou ainda mais fôlego e visibilidade devido à pós-pandemia, onde as questões ambientais e sociais ganharam peso na recuperação das economias, o que coloca a agricultura como uma das protagonistas nesse processo. O que é uma boa notícia para o Brasil, uma vez que o agronegócio brasileiro vem exercendo um papel fundamental no crescimento econômico do país. Além de fazer o Brasil se tornar um dos principais exportadores mundiais ao longo dos últimos anos, o PIB do agronegócio correspondeu a 26,6% do PIB brasileiro em 2020, segundo os dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA) em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Porém, os desafios ainda são grandes. A começar por garantir uma produção cada vez mais sustentável, inclusiva, produtiva, consciente, tecnológica e capacitada. Sob pressão internacional por ações efetivas pelo meio-ambiente, o Governo brasileiro anunciou uma série de medidas ambientais e afirmou o compromisso do país com o desenvolvimento econômico mais sustentável. De fato, o governo vem trabalhando em prol da melhoria do ambiente.
Naturalmente, os investidores do agronegócio se preocupam com o impacto de seus investimentos na sociedade e no meio ambiente, por isso a importância da manutenção das boas relações, desde a relação dos poderes públicos entre si, quanto junto a iniciativa privada, configurando uma maior segurança jurídica, o que é essencial para atração de investimentos. É certo que o Brasil possui muitas características que fazem dele um grande potencial para a economia verde, por isso, será necessário por parte dos governos forte atuação nas agendas com a temática e, também, a modificação por parte das empresas privadas em direção ao desenvolvimento sustentável.
Plano Safra 2021/2022 e os investimentos do governo brasileiro no setor
Para estimular o agronegócio no país, em junho o Governo Federal divulgou o Plano Safra 2021/2022, que contém as definições sobre os créditos rurais e as linhas de financiamento com incentivo da União para custeio e investimentos no setor. O Plano atual teve um aumento de 6,3% em relação ao anterior para aquecer as práticas de produção mais verde, inclusiva e próspera, não deixando de ser competitivo.
O grande destaque foram os títulos verdes, de renda fixa, que são usados para captar recursos para a implantação ou refinanciamento de projetos e ativos que tenham características positivas para perspectiva ambiental ou climática e trouxeram grande destaque ao Brasil neste mercado. Isto porque, de acordo com dados da Climate Bonds Initiative (CBI), o país é o maior mercado de títulos verdes da América Latina, com uma participação de 42% das emissões nos últimos cinco anos. Essa é uma conjuntura de grandes oportunidades às organizações que podem atrelar seus objetivos e metas ao desempenho socioambiental de suas atividades.
A emissão dos títulos é uma alternativa para viabilizar iniciativas e tecnologias que possuam impactos positivos socioambientais. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) essa nova alternativa de financiamento do agronegócio brasileiro movimentou R$ 8,1 bilhões na economia brasileira entre 2019 e 2021, através da promoção de práticas e tecnologias sustentáveis.
Além disso, o governo brasileiro vem adotando medidas que deixem o ambiente de negócios menos burocrático e mais atrativo, como a definição de critérios globais para agricultura e pecuária e a elaboração de um plano de investimento para a agropecuária sustentável junto a CBI, e a promulgação da Lei nº 13.896/20 (Lei do Agro), que aprimora o ambiente regulatório para concessão de crédito para negócios voltados para a pecuária e agricultura. Essas soluções têm como objetivo ampliar esse mercado e atrair os investidores estrangeiros.
Em um cenário pós-pandêmico onde a médio prazo é recomendável repensar tudo, a recuperação econômica deve mais do que nunca estar de braços dados com a ambiental. O momento de reconstrução sustentável é esse. O agronegócio brasileiro já percorreu grande parte do caminho e o país, como uma das maiores potências agrícolas mundiais, pode assumir a liderança.
A mudança climática é um negócio de todos nós
Neste cenário com um aparente trade off, onde a recuperação econômica sustentável da agricultura parece exigir danos ambientais irreversíveis, o escritório Di Blasi, Parente & Associados realizou o painel “Amazon: Zero Harm” no fórum Make Climate Action Everyone’s Business, organizado pela ICC (International Chamber of Commerce) junto à COP26, a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, realizada em novembro de 2021 em Glasgow, na Escócia. O evento envolveu representantes do setor privado e acadêmico em um debate sobre como buscar o dano zero para a região amazônica. Participaram do debate a diretora de Sustentabilidade da Natura, Denise Hills, a diretora de Sustentabilidade da Unilever, Suelma Rosa, o diretor de Sustentabilidade da B3, Cesar Sanches, e o cientista político e fundador da CLP (Centro de Liderança Pública), Luiz Felipe D’Ávila. Apesar das cobranças sobre líderes de governo, ficou evidente que a sustentabilidade se tornou uma prioridade para os negócios e a sociedade civil quer assumir a responsabilidade pela mudança efetiva desta agenda.
Gabriel Di Blasi, moderador do painel, apresentou dados que revelaram a urgência do tema no contexto governamental brasileiro, como o aumento de 51% do desmatamento entre 2019 e 2020, o que corresponde a 8.381 quilômetros quadrados somente nos últimos 11 meses. O número de leis apresentadas no congresso nacional que buscam proteger a região amazônica cresceu desde 2019, mas ainda longe do recorde de 81 projetos apresentados em 2008, quando o mundo conheceu a crise econômica que culminou com a falência da Lehman Brothers. Em 2019 foram apresentados 26 projetos de lei com foco na proteção amazônica, em 2020 foram 35 e até agora em 2021, 17.
Um dos obstáculos para a convergência de esforços políticos no Brasil consiste na pluralidade de partidos (33 atualmente) e antagonismo nas visões políticas. Os partidos de esquerda, de forma geral, focam sua bandeira política na proteção dos povos indígenas e na defesa dos direitos das minorias. Os políticos de centro, por sua vez, buscam propostas de sustentabilidade econômica e mecanismos de proteção ambiental. Já o viés de direita está orientado no uso econômico da Amazônia Legal, privatizações e concessões na região amazônica e uma redução do papel do Estado.
O poder executivo brasileiro tem sido duramente criticado pela opinião pública internacional pelos sucessivos recordes de queimada no país e a pressão aumentou com a eleição do presidente americano Joe Biden, que assumiu uma campanha de redução do desmatamento. Nesse contexto, o Brasil levou a sua maior delegação para um evento de mudanças climáticas das Nações Unidas e é a segunda maior delegação da COP-26, atrás apenas da americana.
Logo nos primeiros dias do evento em Glasgow, apesar de estar sob críticos holofotes, o governo brasileiro aderiu a dois acordos relevantes: (1) reduzir a emissão de gás metano em 30% até 2030 (com parâmetros de 2020) e (2) zerar o desmatamento até 2030.
O Brasil emitiu 20,2 milhões de toneladas de metano em 2020 e era contra o acordo porque atingiria diretamente o rebanho bovino nacional: 72% da emissão de metano no país vem da agropecuária, 16% de resíduos e 9% de mudança de uso da terra. O país emite 14,5 milhões de toneladas de gás metano na agropecuária sendo 97% consequência da fermentação entérica (arroto e flatulência do rebanho). Para alcançar essa meta será necessário adotar basicamente duas estratégias: reduzir o rebanho e/ou investir no melhoramento do setor.
Gabriel Di Blasi, moderador do painel, acredita que a inovação é o ponto fundamental e a solução para esses impasses que o Brasil enfrenta hoje e que o setor agro está desenvolvendo, em parceira com startups, tecnologias para controle, monitoramento e rastreamento de gados nas pastagens, inclusive da emissão de metano na atmosfera. Ele afirmou ainda que apesar de não haver soluções tecnológicas conclusivas para a diminuição de emissão de metano advindo do rebanho, já existe um planejamento dos maiores produtores de proteína animal nacionais para a redução do gerenciamento do abate do rebanho, bem como desenvolvimento de suplementos alimentares para diminuição significativa da produção de metano, o que irá reduzir substancialmente o nível dessa emissão na atmosfera.
A diretora de Sustentabilidade da Unilever, Suelma Rosa defendeu a inovação como motor dessa mudança necessária de proteção ambiental e defendeu uma mudança de estratégia nas empresas onde o plano de sustentabilidade não seja se- parado dos planos de negócios. Para ela, a solução baseada na natureza está além da redução do impacto climático, sendo necessário integrar a mentalidade ecológico e sustentável em toda a cadeia produtiva. Suelma afirmou que pequenos empresários e empreendedores da região amazônica devem receber algum tipo de subsídio ou financiamento para sobreviver e que a solução está no que chamou de bioinovação. Para ela, o país já é uma potência em biotecnologia, só precisa aumentar a escala. E concluiu afirmando que por muito tempo houve a impressão de que sustentabilidade ambiental e prosperidade andavam em direções opostas, o que não é verdade. Atualmente é possível preservar a natureza, plantar árvores e ainda fazer dinheiro.
A diretora de Sustentabilidade da Natura, Denise Hills, acredita que a sustentabilidade ambiental não é mais uma questão de comprometimento, mas de ação. Ela completou que quando o assunto é redução de emissões de gases poluentes e soluções climáticas, a Amazônia é um tema fundamental. Denise citou exemplos da Natura como modelo de negócio sustentável na Amazônia e defendeu ações coletivas para solucionar o problema ambiental e citou uma observação empírica: a quantidade de CEOs presentes em Glasgow seria um indicativo do envolvimento empresarial e da sociedade civil nas propostas da pauta de defesa ecológica.
O cientista político Luiz Felipe D’Ávila acredita que a visão política do que denominou “esquerda anticapitalista” e “direita exploratória” está ultrapassada. Ele defende o uso de dados estatísticos para a mesa de discussão de políticas públicas e cita o exemplo do uso de rankings de governos locais a partir de índices da agenda ESG (meio ambiente, social e governança, na sigla em inglês) para merecer recursos públicos federais e até internacionais. D’Ávila acredita que é necessário atrair investimento para fomentar a economia e, consequentemente, salvar a Amazônia. Luiz Felipe argumentou que o Brasil é o único país do mundo capaz de neutralizar carbono apenas plantando árvores e que a COP-26 demonstrou que o país está mais maduro como sociedade para preservar a Amazônia, devido à participação de governadores e prefeitos no evento, além de representantes dos setores privados.
O diretor de Sustentabilidade da B3, Cesar Sanches, defendeu a adoção dos critérios da agenda ESG como uma estratégia relevante para integrar a preocupação ambiental no processo decisório das empresas. Para ele, o desafio está na interseção de como contribuir com a sociedade e ser viável economicamente a longo prazo e citou uma frase do prêmio Nobel de Economia e ex-presidente do Banco Mundial, Joseph Stiglitz, de que “a educação tecnológica é a base para uma nação desenvolvida”. Além da defesa da inovação como base da sustentabilidade, Sanches destacou a participação do setor financeiro nas ações em Glasgow, como a iniciativa de um grupo de investidores brasileiros que cobrou medidas mais pragmáticas, como a regulamentação do acordo de Paris.
No documento, o grupo chamado de “Investidores pelo Clima”, que reúne 18 empresas brasileiras, pede o fortalecimento de políticas públicas para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, a partir da redução da emissão de gases do efeito estufa, fiscalização ambiental, redução da taxa de desmatamento, estimular o investimento privado sustentável e de baixo carbono, dentre outras medidas. Os signatários do documento reúnem cerca de R$ 873 bilhões sob gestão uma demonstração de que economia e sustentabilidade podem andar de mãos dadas e que o enfrentamento da crise climática é um grande desafio para o setor financeiro e empresarial.
Gabriel Di Blasi, sócio fundador do Di Blasi, Parente & Associados e moderador do painel, acredita que não faltam recursos para o enfretamento ao desmatamento e para o desenvolvimento de melhores práticas de sustentabilidade para a recuperação econômica. O ponto principal seria o gerenciamento desses recursos de maneira que possam ser efetivamente utilizados para essas pautas com o planejamento de ações viáveis economicamente.
Após duas horas de debates e apresentação de dados e sugestões de como o setor privado pode desempenhar um papel mais importante na proteção da Amazônia, os palestrantes concordaram de que não há tempo para esperar por ações de governos e que há necessidade de mais engajamento da sociedade civil. Quase um eco da manifestação realizada na COP-26 pela jovem ativista sueca Greta Thunberg e ONGs contra o “greenwashing”, onde a compensação de carbono plantando árvores não basta para salvar o clima do planeta.
A Propriedade Intelectual assume um protagonismo diante da demanda apresentada no painel, em particular, e na COP-26, no geral. Ela poderia ser inicialmente uma ferramenta para combater o greenwashing, sendo capaz de identificar empresas que se utilizam indevidamente de nomes, indicações, marcas, tecnologias, entre outras, que não lhe pertencem, mas a utilizam de forma a induzir o consumidor que seu produto ou serviço está em conformidade à agenda ESG, por exemplo. Outra funcionalidade é proteger o desenvolvimento de tecnologias verdes que hoje possuem um apelo muito grande com as cobranças vistas na conferência da ONU. Desta forma, as empresas para se manterem competitivas precisam se conscientizar de que a única forma de continuar nessa disputa é mudar o direcionamento de seu negócio para tecnologias ou serviços que agreguem valor de sustentabilidade. Hoje não se concebe mais fabricar produtos cuja matéria prima é derivada dos produtos que não são biodegradáveis. Nosso meio ambiente se encontra saturado desses produtos e precisamos de tecnologias que possa limpar o planeta em curto espaço de tempo.
O consenso dos palestrantes do painel é de que está na hora desses compromissos saírem do papel e se transformarem em ações práticas. Não basta deixar a iniciativa da mudança nas mãos de governantes, sendo necessário que a sociedade civil e as empresas assumam um papel fundamental para transformar esse cenário de “faz de conta”. Essa mudança de paradigma passa pelo setor produtivo convencional que traz aumento significativo de emissão de carbono na atmosfera e também pelos cidadãos comuns, pois temos uma responsabilidade enorme na contribuição de emissões de poluentes não somente na atmosfera, mas em nossas florestas e oceanos. Afinal, como o nome do fórum sugere, a ideia é fazer com que ações climáticas sejam o negócio de todo mundo.
