Justiça anula pareceres da Anvisa sobre patentes
Laboratórios farmacêuticos – como o dinamarquês Leo Pharma e o japonês Takeda – conseguiram na Justiça anular pareceres da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contrários a pedidos de patentes de medicamentos. Depois de passarem pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), os requerimentos precisavam receber a aprovação do órgão regulador.
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http://www.abradilan.com.br/noticias_detalhe.asp?noticia=12000
Fraudes na internet
Comissão do Senado aprova PL sobre crime cibernético
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado aprovou projeto de lei da Câmara dos Deputados que tipifica crimes cibernéticos. O projeto, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, logo depois do vazamento de fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann.
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http://www.conjur.com.br/2012-ago-30/comissao-senado-aprova-projeto-tipifica-crimes-ciberneticos
FINEP e INPI assinam acordo de cooperação sobre propriedade intelectual
O tema Propriedade Intelectual promete ganhar destaque na pauta da Agência Brasileira da Inovação. O primeiro passo é a assinatura de um acordo de cooperação entre a FINEP e o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, com prazo de cinco anos (2012-2017).
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http://www.finep.gov.br/imprensa/noticia.asp?cod_noticia=2984
Projeto de convergência
Lei do Direito Autoral deve garantir segurança jurídica
O primeiro anteprojeto para a modernização da Lei de Direito Autoral (LDA), pensado durante a gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura, se baseou em um mundo em que a velha e a nova mídia se confrontavam. O segundo, porém, surgiu em um momento em que as duas caminhavam para a convergência, e deu mais ouvidos aos, até então, assustados criadores de conteúdo.
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http://www.conjur.com.br/2012-ago-29/lei-direito-autoral-garantir-seguranca-juridica-empresas
Reduzindo controvérsias
Propriedade intelectual terá centro de mediação
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) deverão lançar em breve o Centro de Mediação de Conflitos em Propriedade Intelectual, ligado à Defesa de Propriedade Intelectual do INPI (CEDPI), para resolução de conflitos contratuais decorrentes de marcas no desenvolvimento do projeto piloto.
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http://www.conjur.com.br/2012-ago-28/maithe-santaella-propriedade-intelectual-centro-mediacao
Priorização de fármacos e novas filas são novidades na área de patentes
Última atualização em Ter, 28 de Agosto de 2012
O presidente do INPI, Jorge Avila, anunciou, em São Paulo, no dia 27 de agosto, uma série de medidas para tornar o sistema de patentes mais ágil e eficiente. Entre os destaques, estão a criação de diversas filas para acelerar o exame dos pedidos e um procedimento prioritário para análise de patentes relacionadas aos remédios comprados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Inscrições abertas para evento sobre propriedade intelectual e esportes
Última atualização em Ter, 28 de Agosto de 2012
Enquanto o Brasil se prepara para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, muita coisa precisa ser feita e discutida até lá. Inclusive no campo da propriedade intelectual, que abrange temas como proteção das marcas, direitos de imagem e marketing de emboscada, entre outros. Com o objetivo de discutir estes temas, será realizado nos dias 12 e 13 de setembro, no Rio de Janeiro, o seminário internacional PI & Esportes, reunindo especialistas brasileiros e estrangeiros.
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Propriedade intelectual
Ao decidir, juízes pensam em investimentos no Brasil
Há uma forte correlação entre a segurança jurídica de um país e os planos de uma empresa sobre onde investir. A análise é da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Liliane Roriz, para quem a qualidade das decisões judiciais impacta diretamente a condução da política econômica do Estado e seu ritmo de crescimento.
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http://www.conjur.com.br/2012-ago-27/juizes-consideram-custo-brasil-decidir-marcas-desembargadora
Consulta pública sobre Modelo de Utilidade alcança 2,5 mil acessos via internet
Última atualização em Seg, 27 de Agosto de 2012
No dia 17 de maio deste ano, o INPI abriu consulta pública sobre o exame de patente de Modelo de Utilidade (MU) com o objetivo de harmonizar os procedimentos de exame de pedidos de MU. A consulta durou 60 dias, e obteve cerca de 2,5 mil acessos aos documentos através do portal do instituto.
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Direitos autorais
Ecad não se sobrepõe à vontade dos compositores
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não tem legitimidade para cobrar direitos autorais por execução de músicas próprias de artistas não-associados. Com este entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou sentença que negou ao Ecad o direito de cobrar pela execução musical em dois eventos que ocorreram no ano de 2008 em Gramado, na Serra gaúcha. O acórdão saiu no dia 8 de agosto.
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http://www.conjur.com.br/2012-ago-26/musico-decide-receber-direitos-autorais-nao-ecad-tj-rs
Brasil é o lanterninha do Bric em patentes
País obteve só 215 registros no ano. China teve 3.174
Publicado: 25/08/12
BRASÍLIA – Os esforços feitos pelo governo e o setor privado para incentivar a inovação tecnológica no Brasil ainda não foram suficientes para o país acompanhar emergentes como Índia e China quando o assunto é o registro de invenções ou processos produtivos nos escritórios internacionais de patentes. Comparado às outras nações do Bric (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China), o país fica na lanterna.
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http://oglobo.globo.com/economia/brasil-o-lanterninha-do-bric-em-patentes-5899139#ixzz24mEw6Ic9
