Notícia

Destaques da Semana – 29 Junho 2012

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Marcas

Boticário pode usar palavra “nativa” para designação de seus produtos 

A Nativa Biocosméticos Indústria e Comércio Ltda. ajuizou ação para pedir, além de indenização por dano moral, que a empresa Botica Comercial Farmacêutica Ltda. (O Boticário) não mais utilize a palavra “nativa” para designar alguns de seus produtos. A autora da ação alegou que a palavra “nativa” foi por ela registrada e representa a sua marca. Recentemente, O Boticário lançou no mercado produtos para a higiene pessoal feminina sob a designação de “NATIVA O BOTICÁRIO”.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI158610,101048-Boticario+pode+usar+palavra+Nativa+para+designacao+de+seus+produtos

Propriedade intelectual

TJ gaúcho manda microempresário indenizar Dell

Uma marca sabidamente famosa não pode ter o seu domínio usado por terceiro na internet, pouco importando se este tenha sido o primeiro a registrá-la. O entendimento neste sentido foi confirmado, por unanimidade, pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao negar apelo de um microempresário de Porto Alegre, que perdeu os endereços na internet para a Dell Incorporation. O desembargador Ney Wiedemann Neto, relator do caso, adotou os termos da sentença e manteve a decisão de indenizar a fabricante de computadores em R$ 10 mil, por dano moral. A decisão é de 31 de maio.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2012-jun-27/tj-rs-manda-microempresario-indenizar-dell-registro-indevido-dominios

DECISÃO

Arcor pode usar o nome Yahoo! em chiclete vendido na Argentina

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Yahoo! do Brasil Internet Ltda. e manteve decisão que permitiu à Arcor do Brasil Ltda. vender na Argentina o chiclete Yahoo!, fabricado no Brasil.

A Yahoo! do Brasil, ao lado da Yahoo! Inc., defendia que a marca era notória em todo o mundo, o que lhe garantiria seu uso exclusivo. Por isso, entrou com ação contra a empresa de doces. Ela alegava que a comercialização do chiclete lhe causava prejuízos financeiros, além de confundir potenciais consumidores.

Saiba mais em: http://www.stj.gov.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=106197

DECISÃO

Microsoft é condenada a indenizar empresa por abuso de direito

A Microsoft Corporation foi condenada a indenizar empresa de serviços técnicos em R$ 100 mil por abuso do direito de fiscalização. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou recurso da empresa de software contra a condenação.

Saiba mais em: http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=106157

Desenvolvimento Econômico discutirá patentes de segundo uso

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizará nesta quarta-feira (27) audiência pública sobre a concessão de patentes de segundo uso e polimorfos.

Saiba mais em: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CIENCIA-E-TECNOLOGIA/414621-DESENVOLVIMENTO-ECONOMICO-DISCUTIRA-PATENTES-DE-SEGUNDO-USO.html

INPI abre inscrições para mediadores de conflitos de marcas

Estão abertas as inscrições para a atividade de mediador da futura Câmara de Mediação em Matéria de Conflito de Marcas, que está sendo criada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Os interessados devem encaminhar seus currículos para o e-mail cedpi@inpi.gov.br e, no caso dos associados da ABPI, com cópia para abpi@abpi.org.br. A seleção dos candidatos levará em conta a capacitação profissional na área de marcas.

Saiba mais em: http://www.abpi.org.br/noticias1.asp?idioma=Portugu%EAs&secao=Not%EDcias&subsecao=Destaques%20da%20ABPI&assunto=Artigo%20espec%EDfico&id=69

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