Direitos autorais
Auto de apreensão é anulado e absolve camelôs
Por Jomar Martins
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em julgamento de Apelação realizado no dia 13 de setembro, absolveu dois camelôs que haviam sido condenados por crimes contra a propriedade intelectual na Comarca de Camaquã. Eles foram flagrados pela polícia na posse de CDs e DVDs de jogos, músicas e filmes, que seriam reproduzidos e vendidos em sua banca instalada camelódromo municipal. O colegiado, entretanto, viu falhas no auto de apreensão e os absolveu por falta de provas.
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http://www.conjur.com.br/2012-set-27/tj-rs-absolve-camelos-pirataria-nulidade-auto-apreensao
Tratados e convenções
Direito autoral internacional é de competência federal
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que a Justiça Federal tem competência para julgar processos sobre violação de direito autoral, desde que seja de caráter transnacional; ou seja, envolva outro país no caso julgado.
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http://www.conjur.com.br/2012-set-26/justica-federal-julgar-violacao-direito-autoral-internacional
Marca
MRV não deve usar expressão “Beach Park
terça-feira, 25/9/2012
O juiz de Direito Elói Estevão Troly, da 4ª vara Cível de Americana/SP, deferiu liminar para impor à MRV Engenharia e Participações S/A a obrigação de cessar o uso da expressão “Beach Park”, marca registrada da Beach Park Hotéis e Turismo S.A..
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http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI164551,81042-MRV+nao+deve+usar+expressao+Beach+Park
Direitos autorais
Filhas de Raul Seixas herdam direitos de co-autor
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que as três herdeiras do ídolo do rock nacional Raul Seixas devem receber os direitos autorais do compositor Marcelo Ramos Motta, morto em 1987 e co-autor com Raulzito em diversas músicas, como “Novo Aeon”, “Tente outra vez”, “A maçã”, “Eu sou egoísta” e “Peixuxa — o amiginho dos peixes”. Motta morreu em 1987, dois anos antes de Raul.
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http://www.conjur.com.br/2012-set-24/filhas-raul-seixas-herdam-direitos-co-autor-marcelo-motta
Proposta permite doação de mercadorias falsificadas a cooperativas
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4139/12, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que autoriza a Receita Federal a doar produtos falsificados, apreendidos em diligências ou abandonados nas aduanas, a cooperativas comunitárias ou “oficinas de customização”. A doação será permitida sempre que for possível a descaracterização da marca falsificada.
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Propriedade industrial
Averbar contrato de franquia no INPI evita surpresas
Por Everton José Rêgo Pacheco de Andrade
A franquia ou franchising trata-se de uma forma de distribuição e comercialização, na qual alguém (franqueador) concede, mediante condições especiais de assistência técnica e comercial, o direito a outrem (franqueado) de explorar uma marca ou produto de sua propriedade sem vínculo empregatício.
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http://www.conjur.com.br/2012-set-24/everton-andrade-averbar-contrato-franquia-inpi-evita-surpresas
Solução amigável
HP faz acordo com empresas sobre violação de patentes
A Hewlett-Packard (HP) anunciou, nesta quarta-feira (19/9), que fechou acordo com Maxprint para encerrar de maneira amigável o processo por violação de patentes relacionado aos cartuchos integrados de impressão HP Inkjet1.
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http://www.conjur.com.br/2012-set-19/hp-faz-acordo-empresas-violacao-patentes
Estudo aponta o Brasil em 9º lugar em artigos científicos e patentes de fertilizantes baseados em nanotecnologia
Publicado Quinta-Feira, 20 de Setembro de 2012
O Brasil ocupa o 9º lugar entre os 10 países com maior número de depósito de patentes em produtos desenvolvidos à base de nanotecnologia aplicada a fertilizantes. Esse é o resultado de 11 meses de um estudo realizado por um grupo de analistas e pesquisador da Embrapa Instrumentação (São Carlos,SP), que será apresentado no V Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento, a ser realizado de 19 a 21 de setembro (Rio de Janeiro – RJ).
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http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=235208&codDep=6