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Destaques da semana – 27 fev. 2015

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Congresso promulga emenda para incentivar desenvolvimento científico

Proposta, aprovada no ano passado, altera a Constituição com o objetivo de melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas no Brasil.

Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/camaranot

 

 

Jornalista não é reconhecido como autor do livro de Bruna Surfistinha

Profissional foi contratado como “ghost writer” para prestar serviços e tinha ciência de que não assinaria a obra

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17

 

 

Rubens Barrichelo deve ser indenizado por uso indevido de imagem

O ex-piloto de Fórmula 1 Rubens Barrichello (foto) deve ser indenizado pelo uso indevido de seu nome e de sua imagem em campanha publicitária produzida pela Full Jazz Comunicação e Propaganda para a Varig Logística. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em recurso relatado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2015-fev-25/r

 

 

Número de patentes pedidas por Portugal aumenta 7,6% em 2014

O número de patentes pedidas por Portugal ao Instituto Europeu de Patentes aumentou 7,6% em 2014, face a 2013, ultrapassando a média de crescimento de 1,2% dos 38 Estados-Membros da organização.

Saiba mais em: http://observador.pt/2015/02/26/numero-

 

 

Ericsson entra com ação para tentar bloquear a venda de iPhones nos EUA

Ericsson anunciou que está apresentando sete novos processos em um tribunal dos Estados Unidos contra a Apple por infringir suas patentes, e está pedindo a Comissão de Comércio Internacional dos EUA para bloquear a venda de iPhones no mercado americano. Tudo dito, Ericsson afirma que a Apple viola um total de 41 de suas patentes. Elas descrevem algumas das maneiras fundamentais dos dispositivos móveis em se comunicar, assim como o projeto de sistema operacional, métodos de economia de bateria e interfaces.

Saiba mais em: http://www.tudocelular.com/apple/n

 

 

OAB-RJ lança cartilha e inaugura escola de Inclusão Digital

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil lança nesta quinta-feira (26/2) o Guia do Produtor Audivisual. A iniciativa é da Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da entidade e será apresentada no Rio Content Market, que acontece no Hotel Windsor, na Barra da Tijuca.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2015-fev-26

 

 

Important examination of what a 21st century copyright office needs

Copyright legislation is rarely partisan, but it can often become as heated and controversial among industry participants as any partisan issue.  But whatever position one has on copyright policy, the copyright laws ‒ and the books, movies, music, photographs, and other works protected by copyright ‒ unquestionably have a dramatic impact on our economy.

Saiba mais em: http://thehill.com/opinion/op-ed/233717

 

 

McDonald’s x Supermac’s

O McDonald’s tenta impedir o registro da marca “Supermac’s” na União Europeia.

O McDonald’s, rede de fast food mundialmente famosa, entrou na briga contra o pedido de registro da marca “Supermac’s”, realizado na União Europeia. A alegação é de que a empresa irlandesa poderia aproveitar-se do prestígio e da distintividade obtida anteriormente pela marca McDonald’s.

Saiba mais em: http://cpbraga.jusbrasil.com.br/noticias/16

 

 

As marcas mais poderosas do mundo (Lego desbanca Ferrari)

A Lego destronou a Ferrari e se tornou a  marca mais poderosa do mundo em 2015, de acordo com pesquisa da consultoria Brand Finance.

O título cobiçado coroa um ano de conquistas para a fabricante de brinquedos dinamarquesa. Em 2014, a marca lançou seu primeiro longa-metragem, o filme “Uma Aventura Lego”, um sucesso comercial e de crítica que ajudou a impulsionar a empresa para o topo da lista.

Saiba mais em: http://exame.abril.com.br/marketing/noticia

 

 

Apple deverá pagar R$ 1,5 bi por violação de patentes

A Apple foi condenada a pagar uma indenização de 532 milhões de dólares (1,507 bilhão de reais) após um tribunal federal considerar que seu software iTunes violou três patentes de uma pequena empresa do Texas.

Saiba mais em: http://info.abril.com.br/noticias/mercado/2015/0

 

 

Propriedade intelectual e Sham litigation

A questão da propriedade intelectual é hoje fundamental para a competitividade empresarial. Diversas formas de inovação podem ser protegidas, de modo a geral um direito para o seu titular. Este, por sua vez, pode lucrar explorando sozinha o ativo protegido ou mesmo negociando contratos com terceiros que desejem utilizá-lo. Contudo, para traçar estratégias que possibilitem legalmente esses ganhos, é imprescindível  conhecer as formas de proteção, seus requisitos para concessão e os limites para o exercício desses direitos de exclusividade, considerando especialmente a defesa da concorrência.

Saiba mais em: http://www.diariodocomercio.com.br/notici

 

 

Pesquisa científica e patentes

A pesquisa científica realizada no Brasil é bastante reconhecida internacionalmente dentro das mais diversas áreas da tecnologia. Por outro lado, quando se trata de produção tecnológica e geração de ativos de propriedade industrial, não se observa a mesma intensidade. Nota-se que o volume de artigos científicos brasileiros publicados é muito maior do que o número de pedidos de patentes relacionados aos mesmos. Ou seja, há uma falta de proporcionalidade entre o desenvolvimento científico e tecnológico do país comparado ao interesse em se proteger as novas tecnologias através do direito por patentes.

Saiba mais em: https://www.bemparana.com.br/noticia/37362

 

 

Acordo da Qualcomm da início a disputas de patentes na China

No último verão chinês, advogados da fabricante de equipamentos de telecomunicações ZTE começaram a enviar cartas para uma dúzia de fabricantes locais de celulares que a empresa acreditava que estavam usando suas patentes. A mensagem era simples: chegou a hora de pagar.

Saiba mais em: http://reuters-brasil.jusbrasil.com.br/noticias

 

 

Samsung pagará US$ 15,7 mi a homem que não criou o Bluetooth

A Samsung foi condenada, nesta semana, a pagar uma indenização de 15,7 milhões de dólares ao dono da patente relacionada ao padrão Bluetooth 2.0.
Entretanto, Gordon Bremer, representante da Rembrandt, chegou a admitir na côrte não ter participado do processo de definição de especificações e que só se informou efetivamente sobre o protocolo depois de dois anos de seu lançamento no mercado, em 2007.

Saiba mais em: http://www.portalaz.com.br/noticia/tecnologia/324236_sam

 

 

Marx e Engels e a polêmica dos direitos autorais

Desde meados de 2014 vem sendo travada pela internet uma polêmica a respeito dos direitos autorais sobre as obras de Karl Marx e Friedrich Engels. Ela é de enorme interesse para marxistas, militantes sociais e políticos, estudantes e pesquisadores em geral.

Saiba mais em: http://www.vermelho.org.br/sp/coluna.

 

 

Bruna Surfistinha: Justiça decide que ghost writer Jorge Tarquini não tem direito autoral sobre livro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Tarquini, embora tenha escrito o livro, não deve ser apontado como seu “autor”. O jornalista dever ser visto unicamente como ghost writer. Raquel “Bruna Surfistinha” Pacheco comprou seu trabalho para que escrevesse “O Doce Veneno do Escorpião”, mas não teria sugerido que se apresentasse como “autor” ou “coautor” do texto. O livro, a se aceitar a tese do relator Paulo de Tarso Sanseverino, é “da” ex-garota de programa.

Saiba mais em: http://www.jornalopcao.com.br/coluna

 

As sandálias da polêmica

“A sandália que tem a cara e o espírito do brasileiro convidou aqueles que possuem o Brasil no DNA para trazer boas energias para você”. Com essa frase, a marca mais famosa de chinelos do país abre um vídeo promocional em que apresenta a coleção Tribos, que leva ilustrações da etnia Yawalapiti (ou Iaualapitis, outra grafia que também pode ser encontrada), um dos povos do Alto do Xingu, que vivem no Mato Grosso.

Saiba mais em: http://brasil.elpais.com/brasil/2015/02/13

 

 

O poder de persuasão midiática frente aos processos judiciais criminais na contemporaneidade: uma análise nos direitos da personalidade do preso provisório

O presente estudo visa analisar o poder da persuasão que a mídia possui sob a sociedade contemporânea, permeando não apenas o direito de informação, mas constituindo verdadeiro óbice para a instrução criminal em alguns casos e em outros violando concretamente inúmeros direitos da personalidade do detento, principalmente o preso provisório, em nítido desrespeito ao princípio da presunção da inocência. Isso porque, o indivíduo a qual tem uma imputação delituosa poderá provar sua inocência durante a instrução processual, mas já terá violado seus direitos da personalidade como a integridade, a intimidade, a honra e a imagem pela imprensa e muitas vezes com a devida guarida do próprio Estado.

Saiba mais em: http://www.ambito-juridico.com.

 

Direito a dano moral decorrente de ato ilícito praticado pelo empregador

O site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), com sede em Belo Horizonte, trouxe, no último dia 13 de fevereiro, interessante notícia sobre o julgamento de reclamação trabalhista, ajuizada na comarca de Montes Claros, e que cujo pedido inicial incluía indenização por dano moral em favor da reclamante.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2015-fev-20/refle

 

Colégio não indenizará professor por uso de imagem por tempo reduzido

O Colégio Técnico Senador Fláquer S/C, de Santo André (SP), foi absolvido do pagamento de indenização pelo uso da imagem de um professor em publicações e comerciais de TV. O profissional ajuizou a ação requerendo a condenação do colégio por danos morais, afirmando que o empregador teria utilizado as imagens indevidamente, sem sua prévia autorização.

Saiba mais em: http://www.olhardireto.com.br/juridico/noticiagem_por

 

 

Saiba o que fazer quando sua imagem aparece em um comercial

Para que se ganhe direito à indenização, basta comprovar a utilização não autorizada da imagem.

Saiba mais em:  http://economia.terra.com.br/direitos-do-

 

 

Alemanha permite primeira reedição de Mein Kampf desde 1945

Após vários avanços e recuos, o governo da Baviera admitiu a publicação, em 2016, de uma edição comentada do manifesto de Hitler.

Saiba mais em: http://www.publico.pt/culturaipsilon/noticia/ale

 

 

Edição comentada de “Minha Luta” sairá em 2016

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o estado da Baviera detém os direitos de publicação do livro e proíbe novas impressões na Alemanha.

Na Europa, os direitos autorais expiram 70 anos após a morte do autor, e, no caso de Hitler, isso acontecerá ao fim de 2015. O livro vai, então, se tornar de “domínio público”, ou seja, em teoria, poderá voltar a ser publicado e distribuído por qualquer pessoa.

Saiba mais em: http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/mundo/dw/2

 

 

Playboy enfrenta império de Hefner para usar domínio na web

Michael Ross, um desenvolvedor imobiliário de 50 anos, disse que registrou o site “playboy.london” na cozinha de sua casa, em meio a uma brincadeira com sua esposa e alguns amigos depois de algumas garrafas de vinho.

Seis meses depois, ele está levando a Playboy Enterprises Inc. aos tribunais no Reino Unido para impedir que a empresa de entretenimento adulto fundada por Hugh Hefner se aproprie do domínio.

Saiba mais em: http://exame.abril.com.br/tecnogi

 

 

Aprovado registro de genéricos inéditos para coração e anestesia

Pacientes e médicos terão mais opções para o tratamento, visto que os produtos têm custos mais acessíveis.

Saiba mais em: http://www.brasil.gov.br/saude/2015/02/

 

 

Brasil é segundo colocado em ranking de pirataria
Um estudo da consultoria Tru Optik colocou o Brasil em segundo lugar no ranking global de pirataria, deixando para trás países conhecidos negativamente por esse aspecto, como China e Rússia, por exemplo. De acordo com a pesquisa, cerca de 1,16 bilhão de downloads ilegais foram registrados em nosso país durante todo o ano passado, com ações originadas a partir de 71,2 milhões de endereços IP.
Saiba mais em: http://canaltech.com.br/noticia/piratari

 

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