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Destaques da semana – 25 Set. 2015

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Novo Código de Processo Civil busca agilidade em propriedade intelectual

Há muito se discute a efetividade do direito processual, isto é, se ele de fato estava cumprindo seu papel de dar razão a quem a tem, em um prazo razoável. Em matéria de Propriedade Intelectual, o próprio TRIPS (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) já determinava que os processos deveriam ser céleres e, mais uma vez, o Brasil se viu na contingência de consagrar a reforma processual ao criar instrumentos que viabilizassem os juízes a proferir decisões nesse chamado prazo razoável.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2015-set-25/cpc-busca-

 

 

A importância de ter o Registro de sua Marca

O desconhecimento ou mesmo a falta de informações dos empresários brasileiros na devida proteção (registro) de sua marca, com a finalidade de se resguardarem contra futuros problemas que envolvem o nome de seu empreendimento, é tamanha, tanto que muitos sofrem com essa desinformação, sendo obrigados a ter que mudar o seu nome perante os seus consumidores.

Saiba mais em: http://adpfassociados.jusbrasil.com.br/artigos/23537

 

 

Teste de comparação depreciativa de produtos em publicidade gera dano moral

Unilever será indenizada em R$ 100 mil por publicidade comparativa desleal dos produtos Veja e CIF.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI227406,1

 

 

Vigor e Frimesa travam discussão sobre iogurte

Luiz Edgard Montaury Pimenta: questão deve ser avaliada no mérito
A Frimesa conseguiu derrubar liminar que havia determinado um prazo de dez dias para a retirada das embalagens dos iogurtes da linha “grego” do mercado. A liminar era favorável à Vigor, que vai recorrer da decisão. A empresa alega que a semelhança entre os potinhos – e também entre as campanhas publicitárias – confundem o consumidor.

Saiba mais em: http://alfonsin.com.br/vigor-e-frimesa-travam-d

 

 

É justo uma empresa subir preço de remédio em 5000%? Seu presidente diz que sim

Daraprim passou de R$ 54 para R$ 3 mil após a Turing comprar, em agosto passado, os direitos para fabricar o medicamento

Saiba mais em: http://economia.ig.com.br/2015-09-23/

 

 

Patente de produtos: diferencial competitivo

Especialistas afirmam que registrar um novo produto ou patenteá-lo, fomenta a inovação nacional

Saiba mais em: http://www.emobile.com.br/site/ind

 

 

Loja é condenada a pagar direitos autorais por músicas reproduzidas no interior do estabelecimento

Juiz da 20ª Vara Cível de Brasília condenou a Tesoura de Ouro, comércio de confecções, a suspender a execução, em seu estabelecimento, de músicas protegidas por direitos autorais, enquanto não receber autorização do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, autor da ação. Ainda, condenou a loja ao pagamento de indenização, correspondente a direitos autorais devidos ao autor, bem como das mensalidades vencidas durante o processo. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC, desde a data que deveriam ter sido pagos, e acrescidos de juros mora de 1% ao mês, desde a data do ilícito.

Saiba mais em: http://tj-df.jusbrasil.com.br/noticias/2341

 

 

Artistas defendem no STF manutenção da lei que fiscaliza o Ecad

Saiba mais em: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/20

 

 

‘Parabéns a Você’ segue protegida mesmo após canção original cair em domínio público nos EUA

A decisão da Justiça federal americana que colocou em domínio público a canção “Happy Birthday to You”, versão original de “Parabéns a Você”, não afeta os direitos autorais da sua versão brasileira, segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

Saiba mais em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/09/150923_happy_b

 

 

Comprovação da materialidade do delito de violação de direito autoral

“É suficiente, para a comprovação da materialidade do delito previsto no art. 184, § 2º, do CP, a perícia realizada, por amostragem, sobre os aspectos externos do material apreendido, sendo desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou de quem os represente.

No que diz respeito à comprovação da materialidade dos delitos contra a propriedade intelectual, a Lei 10.695/2003 (Lei Antipirataria), além de modificar o art. 184 do CP, incluiu, para facilitar a apuração desses crimes, os arts. 530-A e seguintes no CPP, prevendo a possibilidade de elaboração de laudo pericial por apenas um perito.

Saiba mais em: https://www.cers.com.br/noticias-e-blog

 

 

Superintendência do Cade recomenda condenação de editora por condutas anticompetitivas

Empresa teria ameaçado concorrentes por direitos de propriedade que não detinham e proposto compensação financeira para pôr fim a ações contra outras editoras.

Saiba mais em: http://daniellixavierfreitas.jusbrasil.com.br

 

 

Projeto de lei que proíbe circulação do Uber vai à votação na Câmara do Rio

Nesta quarta-feira (23), mais um projeto de lei que diz respeito à circulação de carros do Uber no Rio de Janeiro vai à votação na Câmara Municipal. A intenção do texto é proibir o transporte remunerado de veículos particulares feitos através de aplicativos. Caso aprovado e sancionado pelo prefeito, as autoridades poderão apreender os veículos do Uber que desobedeçam à lei.

Saiba mais em: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2015/09/2

 

 

Professores da UERJ defendem Uber como adequação à realidade

Carlos Affonso Souza e Ronaldo Lemos discorrem sobre economia do compartilhamento, marco civil da internet e efeitos jurídicos do app.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI2271

 

 

Termina prazo da Anvisa para reavaliar agroquímicos
Saiba mais em: http://www.canalrural.com.br/noti

 

 

ABES conquista Prêmio Nacional de Combate à Pirataria

Nesta manhã, em Blumenau (SC), o Comitê de Defesa da Propriedade Intelectual da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) recebeu o Prêmio Ouro na categoria Eixo Econômico pelo seu trabalho com a iniciativa Empreendedor Legal, que trata da conscientização do uso de software original em todos os segmentos da economia brasileira. Essa é a terceira vez que a entidade é reconhecida com este prêmio promovido pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra Propriedade Intelectual (CNCP), ligado ao Ministério da Justiça. A distinção fez parte do Prêmio Nacional de Combate a Pirataria 2015.

Saiba mais em: http://www.segs.com.br/demais/5992

 

 

Ediouro deve ser condenada por práticas anticompetitivas, diz órgão do Cade

Ajuizar ações com fundamentos, emitir notificações extrajudiciais com argumentos inválidos e impedir acesso a grandes distribuidores para empresas concorrentes é uma tentativa de intimidação e de monopolizar o mercado. Baseada nessa tese, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica recomendou, em parecer publicado noDiário Oficial da União desta quarta-feira (23/9), a condenação da editora Ediouro por práticas anticompetitivas no mercado nacional de revistas de passatempos, como palavras cruzadas, problemas de lógica e caça-palavras.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/20

 

 

Brasil ocupa 70ª posição entre países mais inovadores

O Brasil caiu cinco posições no Índice Global de Inovação 2015, estudo publicado pela Universidade Cornell, Escola de Pós-graduação em Negócios (INSEAD), na França, e pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual, ocupando agora o 70º lugar. A Suíça está na dianteira do ranking, seguida por Reino Unido e Suécia.

Saiba mais em: http://itforum365.com.br/noticias/detal

 

 

Algodão Colorido e Renda Renascença recebem certificação em evento internacional

O algodão colorido e a renda renascença do Cariri são produtos genuinamente paraibanos, com qualidade garantida e identidade própria da sua região. Essas características fizeram como que os dois produtos recebessem a certificação de Indicação Geográfica concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Atualmente, o Brasil possui 41 produtos com a certificação de Indicação Geográfica, mas com foco no artesanato, são apenas sete. Destes sete, dois são da Paraíba: a renascença e o algodão colorido.

Saiba mais em: http://www.pbagora.com.br/conteudo.p

 

 

Justiça declara ‘Parabéns a Você’ livre de direitos autorais

A Justiça norte-americana encerrou um dos casos mais longos da história sobre direitos autorais sobre uma canção e declarou que o clássico “Parabéns a Você” não está sujeito ao pagamento de direitos autorais.

Saiba mais em: http://www.jb.com.br/cultura/noticias

 

 

EUA: ONG luta pelos direitos de macaco fotógrafo autor de selfies

A maior associação mundial de defesa dos animais, a PETA, fez uma denúncia nesta terça-feira em nome de um macaco que tirou várias selfies para que a justiça americana reconheça seus direitos como fotógrafo.

Saiba mais em: http://www.swissinfo.ch/por/eua–o

 

 

Câmara do Rio vota novo projeto de lei que proíbe circulação do Uber

PL impede transporte remunerado de carros particulares por aplicativos.
Câmara já havia aprovado projeto que regulamentava profissão de taxistas.

Saiba mais em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia

 

 

TV, 65 ANOS: SIM AO NETFLIX, NÃO AO CARTEL DE OPERADORAS

Neste mês de setembro, em que a TV brasileira completa 65 anos, assistimos boquiabertos a uma série de ações retrógradas das operadoras que dominam a TV por assinatura no Brasil. Pior: com apoio explícito do governo (Ancine) e de um órgão corporativo que sempre primou pelo bom trabalho e bom senso: a Associação Brasileira de TVs por Assinatura (ABTA). Vamos ao primeiro ato dos “três amigos”: as operadoras foram ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para tentar impedir que SBT, Record e RedeTV!

Saiba mais em: http://ubveg.org.br/tv-65-anos-sim-ao-netflix-nao-ao-c

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