Cinco dos oito vetos no Marco Legal da CT&I foram na Lei de Inovação
A Presidência da República encaminhou ontem (11) ao Congresso Nacional uma mensagem explicando o motivo que levou o Executivo a vetar oito artigos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, que deu origem ao Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (13.243/2016) sancionado nesta segunda-feira (11). Dos oito vetos à lei, cinco deles foram feitos na proposta de aperfeiçoamento e ampliação dos benefícios da Lei de Inovação (10.973/2004), a primeira legislação brasileira criada para regular as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no País.
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Sony não consegue patentear o termo ‘Let’s Play’
O termo, tão comumente encontrado em vídeos de youtubers, não foi concedido à tecnológica japonesa.
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IBM volta a liderar registo de patentes nos EUA
Em 2015 a IBM dominou o registo de patentes no país que é atualmente um dos maiores centros de inovação do mundo e onde estão sediadas muitas das grandes tecnológicas. Conheça o restante top 10 das tecnológicas que mais propriedades intelectuais registam.
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Cobrança de direito autoral por transmissão de música na internet deve retornar à pauta da Segunda Seção neste ano
A possibilidade de cobrança de direito autoral de músicas transmitidas pela internet deve retornar neste ano à pauta de julgamentos da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma audiência pública foi convocada, em dezembro do ano passado, pelo ministro Villas Bôas Cueva com o objetivo de subsidiar a decisão dos ministros em relação ao processo (Resp 1.559.264) de sua relatoria que discute se quem transmite músicas via internet deve ou não pagar direitos autorais.
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Pirataria: Remoção de sites piratas cresce 154% no Brasil
No ano passado, a ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) removeu da Internet, ao todo, 70.476 anúncios, links e sites com conteúdos que davam acesso a arquivos que violam o Direito Autoral de Software dos associados da entidade.
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INPI divulga estatísticas oficiais de 2015
O INPI divulga nesta segunda-feira, 18 de janeiro, o balanço oficial das estatísticas de seus serviços em 2015. O trabalho, produzido pela Assessoria de Assuntos Econômicos (AECON), aponta para um quadro de estabilidade, com pequenas variações nos números.
Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-div
INPI lança projeto para priorizar patentes nacionais
Mais uma boa notícia para quem busca patentes com agilidade e pretende investir no exterior. O INPI lançou nesta terça-feira, dia 19 de janeiro, o projeto “Prioritário BR”, oficializado pela Resolução nº 153/2015. A meta é analisar em nove meses as patentes que entrarem no projeto.
Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-lanca-pr
INPI assume falha na análise de pedidos de patentes da área de TI
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, lançou o projeto “Prioritário BR”. O objetivo principal é garantir que um pedido de patente inovadora depositado originalmente no instituto, mas com depósito equivalente em outro país, receba tratamento prioritário em sua análise.
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Primeiros resultados da pesquisa sobre a fosfoetanolamina são entregues ao MCTI
Na terça-feira (19), o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, se encontrou com os pesquisadores João Batista Calixto, do Centro de Inovação e Ensaios Pré-Clínicos (CIEnP), e Eliezer Barreiro, do Laboratório de Avaliação e Síntese de Substâncias Bioativas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lassbio/UFRJ), para tratar do andamento das pesquisas com a fosfoetanolamina.
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CANON É A EMPRESA JAPONESA COM MAIS PATENTES AMERICANAS PELO 11º ANO CONSECUTIVO
A Canon anuncia que foi novamente reconhecida enquanto empresa japonesa com mais patentes nos EUA em 2015, situando-se em 3º lugar no ranking geral, de acordo com os resultados preliminares divulgados pela IFI CLAIMS Patent Services em janeiro de 2016.
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Proteção de marca com pouca originalidade pode ser mitigada, decide TJ-SP
A proteção à propriedade intelectual no caso de marcas “fracas, com pouca originalidade” pode ser mitigada, decidiu a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo. O colegiado negou pedido de uma desenvolvedora que pretendia obter exclusividade do nome do aplicativo “Touch Pizza” junto ao Facebook e ao Google Brasil.
Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/201
Primeira soja geneticamente modificada no Brasil é apresentada durante Showtec 2016
O sistema de produção combina cultivares de soja geneticamente modificadas e adaptadas a regiões diferentes
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Vetos em artigos do novo Marco Legal da CT&I desapontam entidades
Entidades representativas do setor empresarial e da comunidade científica ficaram desapontadas com os vetos presidenciais no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 11 de janeiro.
Na avaliação da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), os vetos presidenciais em artigos da lei, que deu origem ao novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016), desestimulam as empresas a investir em pesquisa e desenvolvimento (P&D) no país.
Saiba mais em: http://agencia.fapesp.br/vetos_em_artigos_do_no