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Destaques da semana – 21 nov. 2014

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A regulamentação das atividades de agente de propriedade industrial

Recentemente, por força de decisão judicial1, o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial2 viu-se obrigado a suspender toda a regulamentação versando sobre a atuação de Agentes de Propriedade Industrial (API) junto àquela autarquia3.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI211479,71043

 

 

Patente de fragmentos de seres vivos gera debate acalorado na Câmara

O acesso ao patrimônio genético está em discussão na Câmara dos Deputados, com o Projeto de Lei (PL) 7735/2014 em espera para ser votado pelo Plenário da Casa. Outra proposta neste sentido é o PL 4961/2005, que permite o registro de patentes de substâncias e de materiais biológicos obtidos, extraídos ou isolados da natureza. A medida, porém, esbarra em diferentes esferas, sejam éticas, morais, científicas, industriais e até mesmo religiosas em torno do tema.

Saiba mais em: http://www.agenciacti.com.br/index.php

 

 

TJ-SP impede empresa de fabricar copo similar ao da Nadir Figueiredo

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) impediu a Bezavel Plastic de continuar produzindo o copo neon boteco. Os desembargadores mantiveram sentença favorável à Nadir Figueiredo Indústria e Comércio, que considera o produto uma imitação do copo americano, registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Saiba mais em: http://alfonsin.com.br/tj-sp-impede-empresa-de

 

 

Direitos autorais sobre obras musicais podem ser mina de ouro

O retorno de Paul McCartney ao Brasil nesse mês de novembro reaviva curiosa história sobre os direitos autorais de grande parte do seu catálogo musical e reacende o debate sobre a gestão eficiente desses direitos.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2014-nov-21/helder-galvao

 

 

Udesc realiza palestra sobre lei de direitos autorais na sexta, em Florianópolis

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) promoverá, nesta sexta-feira (21) a palestra “A Lei do Direito Autoral – o Autor e o Artista”, com os advogados Bartholomeu Dias e Elisiane Kiel Lee, que atuam na área de propriedade intelectual. O evento ocorrerá no Auditório do Departamento de Música do Centro de Artes (Ceart), com entrada gratuita.

Saiba mais em: http://www.clmais.com.br/informacao/79908/udesc

 

 

Por que a Nokia lançou um clone do iPad Mini?

A Nokia apresentou ontem o tablet N1. O aparelho de 7,9’’ roda Android 5.0 mas tem cara, tamanho, resolução, posição dos alto-falantes, material, acabamento e quase tudo o mais do iPad Mini. Pode ser coincidência, mas o aparelho foi construído pela Foxconn, que monta o tablet da Apple, e foi lançado originalmente só na China, onde as leis sobre propriedade intelectual são mais relaxadas. A imprensa internacional chamou o aparelho de “clone”, “imitação”, ou simplesmente “iPad Mini da Nokia”, enquanto a daqui, que normalmente torce pelo Android, preferiu não dar destaque para a gritante semelhança, que faz com que a Samsung pareça originalíssima – Mas será que o N1 é um popular xing-ling, tosco então? A resposta simples é não. Ele parece bem bom até. Mas o que a Nokia tem a ver com o dispositivo mesmo?

Saiba mais em: https://br.noticias.yahoo.com/blogs/pedro-burgos/tablet

 

 

Medicamento que imita Epocler deve ser retirado do mercado

TJ/SP considerou estar caracterizada a concorrência desleal no caso.

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento a recurso da Hypermarcas, que comercializa o medicamento Epocler, e determinou que o medicamento Ecoplex deixe de ser distribuído e comercializado com esta denominação. O laboratório responsável pelo medicamento também deverá pagar indenização por danos materiais e morais à Hypermarcas pela prática de concorrência desleal.

Saiba mais em: http://daniellixavierfreitas.jusbrasil.com.br/noticias

 

 

Começa o III Simpósio Internacional de Indicações Geográficas, a 1a Feira Interativa de IGs Brasileiras e a Feira Origem Bahia

Os eventos vão discutir o panorama mundial, econômico e social de IGs

A palestra A economia das Indicações Geográficas protegidas, com a professora portuguesa Maria Antonieta Quinta-Queimada, vai marcar a abertura oficial do III Simpósio Internacional de Indicações Geográficas (III Siig), a Feira Origem Bahia e a 1ª Feira Interativa de IGs Brasileiras (1ª Fiig), no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, na cidade de Ilhéus-Bahia, às 19

Saiba mais em: http://www.agora-online.com.br/economia/economia/7922-come%

 

 

Como importar Canabidiol e medicamentos sem registro

De acordo com a legislação nacional, é possível importar produtos sem registro, desde que seja para uso pessoal

Saiba mais em: http://www.brasil.gov.br/saude/2014/11/como-importar

 

 

Direito na era digital – Construindo interseções entre Direito e Internet

O que é a tecnologia da informação e como ela está mudando os rumos doDireito?

Esta é a proposta temática do Congresso Direito na era digital – Construindo interseções entre direito e internet, promovido pelo Centro de Estudos e Pesquisas Jurídicas da Universidade Federal da Bahia. Aqui está a grade de palestras e debates que acontecerão entre os dias 26 e 28 de novembro na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da UFBA.

Saiba mais em: http://cepej.jusbrasil.com.br/noticias/152373073/direito-na-era

 

 

Agricultura lança novo sistema para registro de vinhos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou, nesta segunda-feira (17), o Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro), para facilitar o registro de estabelecimentos que produzem vinhos, derivados da uva e do vinho e outras bebidas.

Saiba mais em: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2014/11/ministerio-da

 

 

INPI implanta serviço de mediação para reduzir o estoque de processos

Quando titulares de direitos passam a acionar o judiciário para que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) acelere o trâmite de concessões de marcas e patentes, torna-se muito importante observar o que mais pode ser feito no intuito de contornar o grande estoque de processos existente no INPI.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2014-nov-18/inpi-implanta-servico-mediacao

 

 

Artigo: Tempo de inovação na propriedade industrial

É possível considerar que o Sistema de Propriedade Intelectual do Brasil também vivenciou seu “outubro rosa” no combate do empobrecimento do sistema de propriedade intelectual

Saiba mais em: http://www.administradores.com.br/noticias/negocios/artigo-tempo

 

 

Espanha altera Lei da Propriedade Intelectual

A CEHAT, Confederación Española de Hoteles y Alojamientos Turísticos, alcançou a alteração da Lei da Propriedade Intelectual em Espanha, feito este que foi saudado pela AHP – Associação da Hotelaria de Portugal.

Saiba mais em: http://www.publituris.pt/2014/11/10/espanha-altera-lei-da

 

 

Uso de termo genérico por empresa concorrente não configura violação de marca

O Grupo de Câmaras de Direito Comercial do TJ/SC julgou improcedente ação de duas empresas do Vale do Itajaí que, através de ação rescisória, buscavam desconstituir julgado que autorizou uma indústria concorrente do ramo têxtil a utilizar as expressões “Soft” e “Soft Malha”, na identificação dos produtos que fabrica.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI211235,11049

 

 

Salvador: marco inicial do direito de marcas

Em 1874, o jovem advogado Ruy Barbosa, na época com 24 anos, patrocinou a Meuron & Cia., que produzia o famoso Rapé Areia Preta, bastante procurado pelo público consumidor. A Meuron & Cia foi fundada pelo suíço Auguste Frédéric de Meuron. Sua fábrica Areia Preta(em homenagem ao antigo nome do bairro de Ondina) foi instalada onde hoje fica o Solar do Unhão (Avenida Contorno), que abriga o Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM-BA), um dos lugares mais bonitos da capital baiana.
A queixa-crime se deu porque uma concorrente, Moreira & Cia., de maneira inescrupulosa, passou a produzir o Rapé Areia Fina, com qualidade bem inferior, imitando envoltório, estampa, selo e avisos do Rapé Areia Preta, com indiscutível intuito de aproveitamento parasitário.

Saiba mais em: http://www.bahianoticias.com.br/artigo/680-salvador

 

 

Apple precisará pagar US$ 23.6 milhões por infringir seis patentes de wireless

O pager é uma tecnologia bastante antiga, praticamente ninguém mais utiliza esses aparelhinhos de “bipar”. A tecnologia pode até ser velha, mas parece que ela ainda tem bastante uso na atualidade, só que em outro tipo de dispositivo móvel.

Saiba mais em: http://www.tudocelular.com/apple/noticias/n45784/Apple-precisara

 

 

Comissão debate projeto que permite patente de material biológico

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (19), às 14h30, o Projeto de Lei 4961/05, que permite o registro de patentes de substâncias e de materiais biológicos obtidos, extraídos ou isolados da natureza. A audiência foi sugerida pelo deputado Ronaldo Zulke (PT-RS).

Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias

 
Duas palavras sobre autoria da obra audiovisual

Conta-nos o professor André Bertrand que, em 10 de fevereiro de 1905, o Tribunal Civil de la Seine1decidiu pela primeira vez um caso relacionado à autoria de uma obra audiovisual2. Um famoso cirurgião francês da época, Dr. Eugène-Louis Doyen, contratara um antigo operador de câmeras dos irmãos Lumière, Clément-Maurice Parnaland, para filmar uma de suas cirurgias, em que separaria duas irmãs siamesas. Descobriu o médico que Parnaland, depois de feito o trabalho, reproduzira-o em diversas cópias vendidas a cinemas no estrangeiro. A decisão do tribunal determinava que o autor do filme era, na verdade, o médico, que assumira na contratação um papel de produtor, e não Parnaland, responsável pela filmagem.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/PI/99,MI211337,31047-Duas

 

 

Novo marco jurídico sobre Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo

O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira (13/11), a Portaria 2.531/2014, que define um novo marco jurídico para as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs).

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2014-nov-13/elizabeth-fernandes

 

 

Obama apoia a internet neutra

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, decidiu alinhar-se publicamente àqueles que consideram que a internet deve ser livre e totalmente aberta. Em discurso ele caracterizou a internet como um serviço de interesse público e defendeu a neutralidade da rede.

Saiba mais em: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,obama-apoia

 

 

PT derruba imposto zero sobre remédios

A Proposta de Emenda à Constituição 115/2011, que proíbe a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano, foi rejeitada nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A matéria só será votada em Plenário se for apresentado recurso nesse sentido.

Saiba mais em: http://folhapolitica.jusbrasil.com.br/noticias/151574826

 

 

Melhor incentivo para aumentar patentes é o bolso, diz presidente do IPT

Maior e mais antigo centro de pesquisas do Brasil, fundado há 115 anos, o IPT (Instituto de pesquisas tecnológicas) teve um papel fundamental no desenvolvimento do parque industrial de São Paulo.

Saiba mais em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2014/11/1548585

 

 

Turistas podem ser multados por tirar fotos da Torre Eiffel à noite

Lei diz que fotos noturnas da torre estão sujeitas à pagamento de direitos autorais ao artista responsável por posicionar os canhões de luz sobre a edificação

Saiba mais em: http://www.otempo.com.br/interessa/bizarrices/turistas

 

 

Uso não autorizado de imagem de ex-funcionário gera dano moral

Usar imagem, sem autorização, de ex-empregado em propaganda comercial gera indenização por danos morais, ainda que a divulgação não fira seus direitos de personalidade e a boa fama. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao julgar Ação Trabalhista de um ex-diretor jurídico do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul. A decisão foi unânime.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2014-nov-15/uso-nao-autorizado

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