CSN é condenada a pagar R$ 19,6 mi por violar patente
18 de fevereiro de 2014
MARIANA SALLOWICZ – Agência Estado
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi condenada na Justiça em um caso de violação de patente a indenizar em R$ 19,6 milhões o engenheiro mecânico Fábio Jorge Botelho Baptista por dano material. O engenheiro desenvolveu uma ferramenta utilizada por usinas do setor na produção do alto forno de ferro-gusa, metal obtido na transformação do minério de ferro em aço.
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Diretório de falsificação acelera combate à pirataria
Fabiana Barreto Nunes
SÃO PAULO
A implantação do Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas, sistema que visa facilitar o combate à comercialização de produtos piratas e demais delitos contra a propriedade intelectual no País, dará maior agilidade aos órgãos fiscalizadores na hora de detectar a falsidade de um produto apreendido.
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http://www.dci.com.br/legislacao/diretorio-de-falsificacao-acelera-combate-a-pirataria-id385208.html
Brasil pede à OMC análise sobre lei agrícola dos EUA
Camex decide questionar entidade máxima de comércio se nova lei americana atende ao que foi decidido sobre subsídios ao algodão
20 de fevereiro de 2014
Anne Warth e Lisandra Paraguassu – O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA – O governo vai pedir à Organização Mundial do Comércio (OMC) para investigar se a nova lei agrícola americana atende à decisão anterior do órgão, que condenou a concessão de subsídios aos produtores de algodão. A decisão foi aprovada ontem pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), cerca de 10 dias após a promulgação da nova Farm Bill pelos EUA.
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Proteção à patente não impede registro de medicamento genérico
Apesar de conseguir registrar o genérico, Eurofarma não poderá comercializá-lo.
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
A 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP permitiu à Eurofarma Laboratórios a realização do registro sanitário de medicamento genérico junto à Anvisa, mas com abstenção de comercializá-lo, sob o fundamento de que o produto fabricado implicaria violação da patente de titularidade de outro grupo farmacêutico.
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Pedido de alto renome custará até R$ 41,3 mil
As empresas terão que gastar muito mais para conseguir no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) o reconhecimento do alto renome para suas marcas. Por meio de recente portaria, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior reajustou os valores para o procedimento, que vão variar entre R$ 37,5 mil e R$ 41,3 mil. Hoje, as companhias desembolsam, no máximo, R$ 3,8 mil pelo requerimento.
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http://www.valor.com.br/legislacao/3433116/pedido-de-alto-renome-custara-ate-r-413-mil#ixzz2ti5iiPvW