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Destaques da Semana – 20 Julho 2012

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TJ decide disputa por nome de domínio 

Publicado em 20/07/2012 – Fonte: Tribunal de Justiça – MG 

A 15ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu à Arej-Ar Ventilação Ltda. o direito sobre os domínios arejar.com.br e arejarventilação.com.br, objeto de disputa com a microempresa Irene Ferreira da Silva (IFS). A decisão mantém sentença de primeira instância.

Saiba mais em:

http://uj.novaprolink.com.br/noticias/881521/tj_decide_disputa_por_nome_de_dominio

Importação paralela e exaustão de direitos

VALOR, 19.07.12, p. E2 – Legislação & Tributos

Por Gustavo Piva de Andrade

No contexto de uma economia global, torna-se fundamental examinar a questão da livre circulação de bens entre diferentes países à luz da prática conhecida como importação paralela.

Saiba mais em:

http://www.valor.com.br/brasil/2756938/importacao-paralela-e-exaustao-de-direitos

Empresa não pode usar marca semelhante à da concorrente

18/7/2012

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que uma fabricante de itens de limpeza se abstenha de utilizar as expressões “Brio”, “Super Brio” e “Bryo” em seus produtos devido à semelhança com a marca da concorrente “Bombril”.

Saiba mais em:

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI159874,11049-Empresa+nao+pode+usar+marca+semelhante+a+da+concorrente

Deferidas Indicações Geográficas para algodão da Paraíba e cachaça de Salinas

Escrito por CGCOM Ter, 17 de Julho de 2012

O INPI deferiu, no dia 17 de julho, dois pedidos de Indicação Geográfica. O primeiro se refere ao nome Salinas como indicação de procedência para aguardente de cana, do tipo cachaça. O segundo indica Paraíba para produtos têxteis confeccionados em algodão colorido. A certificação garante a origem e, portanto, a qualidade dos produtos vendidos com determinado nome, agregando valor para o empresário e segurança para o consumidor. 

Saiba mais em:

http://www.inpi.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1319:deferidas-indicacoes-geograficas-para-algodao-da-paraiba-e-cachaca-de-salinas&catid=50:slideshow&Itemid=146 

Muito além das patentes  

Escritórios de transferência de tecnologia de grandes universidades ampliam seu papel e estreitam a cooperação com empresas 

Saiba mais em:

http://revistapesquisa.fapesp.br/2012/07/16/muito-alem-das-patentes/

Nova lei vai aquecer o mercado audiovisual

A Lei n° 12.485/2011, que permite a entrada das empresas de telecomunicações no setor de tevê por assinatura e define cotas nacionais de programação, vai ampliar o mercado brasileiro de audiovisual, mas há dúvidas quanto à qualidade de conteúdo a ser gerada e à capacidade do órgão regulador, a Ancine, de atender a nova demanda de conteúdo. A conclusão é dos participantes da mesa- redonda “A Propriedade Intelectual nas Novas Mídias e Plataformas Audiovisuais”, promovida pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), em 29 de maio último, nos escritórios do Dannemann Siemsen Bigler & Ipanema Moreira no Rio e São Paulo.

Tudo pronto para o XXXII Congresso da ABPI

Representantes de empresas, membros do Judiciário e do Executivo, além de renomadas entidades nacionais e internacionais de PI, já confirmaram presença no XXXII Congresso Internacional de Propriedade Intelectual da ABPI, que acontecerá de 26 a 28 de agosto no WTC Convention Center, em São Paulo. No pré-evento, marcado para os dias 25 e 26 de agosto, palestras vão privilegiar temas da atualidade.

Saiba mais em: http://www.abpi.org.br/default.asp?idioma=Português

Nome de cidade não é marca exclusiva de empresa

Por Jomar Martins

O uso do termo ‘‘Guatambu’’ na composição do nome de dois estabelecimentos agropecuários não significa concorrência desleal. Motivo: nenhum deles pode se apropriar de marca nominativa que identifica o município catarinense, já que ela pertence ao coletivo social. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que negou exclusividade de uso do termo à Agropecuária Guatambu, com sede em Dom Pedrito, na fronteira com o Uruguai.

Saiba mais em:

http://www.conjur.com.br/2012-jul-16/empresa-nao-apropriar-nome-municipio-marca

Soja RR gera guerra judicial de Monsanto e DuPont nos EUA 

Por Gerson Freitas Jr. | De São Paulo | Valor 

Monsanto e DuPont, as duas maiores companhias de sementes do mundo, travam em um tribunal de St. Louis, no Estado americano do Missouri, uma batalha em torno da franquia mais bem-sucedida desde o início da era dos transgênicos na agricultura, a soja Roundup Ready (RR).

Saiba mais em:

http://www.valor.com.br/empresas/2752350/soja-rr-gera-guerra-judicial-de-monsanto-e-dupont-nos-eua

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