Notícia

Destaques da semana – 2 mai. 2014

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Hiding secrets in plain sight? Unsealed court papers can jeopardize trade secrets

By Fred Spaeth

 

In my previous post I discussed the recent remand by the 4th Circuit Court of Appeals of DuPont’s $919 million dollar verdict in its trade secret misappropriation case against Kolon Industries. In that decision, the Fourth Circuit Court of Appeals asked the trial court to consider whether the trade secrets in question had lost their proprietary status because they were disclosed in unsealed court documents in a prior litigation. In this post I will briefly summarize the principles that will guide the trial court in resolving this question…

 

Saiba mais em: http://www.lexology.com/

 

 

Sesporte apoia seminário sobre Propriedade Intelectual no Esporte

 

A Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte); a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Secitece) e a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) são apoiadores da terceira edição do Seminário Internacional sobre o “Uso Estratégico da Propriedade Intelectual na Indústria do Esporte”…

 

Saiba mais em: http://www.vermelho.org.br/

 

 

Mars Sues Hershey, Seeking ‘Malteaser’ Trademark Cancellation

 

Mars Inc., the closely held maker of Snickers and M&M candies, asked a federal court to cancel the “Malteaser” trademarks belonging to the Hershey Co. (HSY)

In a complaint filed in federal court in Alexandria, Virginia, Mars said it has been making Malteasers candy in the U.K. since 1936, and that the Malteaser mark was registered in bad faith by Leaf Brands Inc. Leaf then assigned the mark to a Dutch company in 1996. Hershey acquired Leaf’s U.S. division in 1996 and the Malteaser trademark in 1998, according to court papers.

 

Saiba mais em: http://www.bloomberg.com/

 

 

New trademark law comes into effect in China

 

China’s revised Trademark Law, set to strengthen intellectual property protection and ensure a fair market for trademark holders, comes into effect on May 1.

An amendment to the law, which was passed by the country’s top legislature in August, will raise the compensation ceiling for trademark infringement to 3 million yuan (US$500,000), six times the previous limit….

 

Saiba mais em: http://www.wantchinatimes.com

 

 

Jurados deliberam decisão sobre infração cometida por Samsung à patentes da Apple

Após quase um mês de debates realizados entre defesa e acusação no caso em que está sendo julgado se a empresa Samsung cometeu infração em patentes da empresa Apple, os jurados se reuniram para realizar a deliberação da decisão, nesta terça-feira.

A história de que a Samsung teria características semelhantes às do Iphone já havia sido levantada pela empresa que foi criada por Steve Jobs, eles alegam que em alguns modelos da linha Galaxy contam com os mesmos dispositivos utilizados no aparelho da Apple, como o mecanismo de deslizar a tela para efetuar o desbloqueio do aparelho, além do sistema de assistência virtual intitulado de Siri…

 

Saiba mais em: http://www.noticiasbr.com.br

 

 

UNCTAD Review Of Bangladesh Calls For Drug Market Opening

By Catherine Saez,

 

An investment policy review undertaken by the United Nations Conference on Trade and Development (UNCTAD) found that Bangladesh needs to attract foreign direct investment to sustain its development and suggests that the country loosen its grip on the pharmaceutical sector. Bangladesh said the review will be carefully considered.

UNCTAD is holding the sixth session of its Investment, Enterprise and Development Commission from 28 April to 2 May…

 

Saiba mais em: http://www.ip-watch.org/

 

 

The Economic Case for Strong Protection for Intellectual Property

By Kristina Lybecker

 

While there is strong evidence that robust intellectual property rights protection fosters economic growth and development, suspicion of stronger intellectual property rights remains front-and-center in the public debate. This is particularly true in the context of developing countries where some claim that strong IP rights are an obstacle to economic development. Notably, Brazil and Argentina have led a group of developing countries to propose that “ there should be a presumption against increased international protection of IP rights, allowing ‘higher standards of protection . . . only when it is clearly necessary . . . and where the benefits outweigh the costs of protection.’”[1]…

 

Saiba mais em: http://www.ipwatchdog.com/

 

 

Marco Civil contraria tese sobre responsabilidade de provedor

 

A menos de 60 dias de entrar em vigor, o Marco Civil da Internet diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade civil dos provedores de conteúdo pelo que é publicado por terceiros. O advogado João Azeredo, especialista em Direito Digital do escritório Moraes Pitombo Advogados, diz que o artigo 19 da Lei 12.965/2014 contraria o que vem sendo pacificado em decisões da 3ª e da 4ª Turma em casos sobre conteúdo ofensivo…

 

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/

 

 

New Legislation Seeks to Bolster Trade Secrets Protection

A bill introduced Tuesday on Capitol Hill aims to give companies a new federal civil court venue to better protect against corporate trade secrets theft.

Sen. Chris Coons, D-Del., and Orrin Hatch, R-Utah, filed the Defend Trade Secrets Act to create the first federal right of civil action for trade secrets theft. Federal criminal law is insufficient, the lawmakers said in a written statement, and trade secrets theft accounts for losses of an estimated $160 billion to $480 billion each year in the United States…

 

Saiba mais em:  http://www.law.com/

 

 

Back to state court: Vermont’s unfair competition suit premised solely on state law

 

After being removed to federal district court last May, the Vermont Attorney General’s suit against non-practicing entity MPHJ is being sent back to state court. The decision holds that the AG’s unfair competition claims arising from MPHJ’s patent enforcement efforts belong in state court and raises the question of whether other patent demand letter jurisprudence will be formed by patch-work state competition claims in lieu of a uniform federal law…

 

Saiba mais em: http://www.lexology.com/library

 

 

União Europeia se movimenta para acabar com guerra de patentes de smartphones

 

O orgão regulador antitruste da União Europeia orientou que duas grandes fabricantes de smartphones parem de entrar com processos agressivos de patentes contra rivais como a Apple, buscando abrir o mercado para uma concorrência mais livre.

A Comissão Europeia repreendeu a Motorola Mobility nesta terça-feira por tomar a medida contra a Apple, esperando que a decisão interromperá a crescente onda de disputas jurídicas entre rivais que brigam por lucro no mercado global de smartphones…

 

Saiba mais em: http://tecnologia.terra.com.br/

 

 

Núcleo de inovação apoia captação e registros de propriedade intelectual

 

Para facilitar a captação de recursos para fomento de pesquisa, bem como os trâmites para registros de propriedades intelectuais, foi criado o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) da Fipase (Fundação Instituto Polo Avançado de Saúde). Desde 2010, a iniciativa já auxiliou mais de 30 projetos…

 

Saiba mais em: http://www.brasil.gov.br/

 

EU trade secrets law is mixed news for business – but it’s not too late to act

 

proposed new law aims to protect businesses’ trade secrets across Europe. It will affect who can use your technical know-how and commercial information, like customer databases. Although the new law is generally good news for business, it has some worrying implications. We’re raising some of our clients’ concerns directly with the EU; if this issue is important to your business, we can help you influence the debate…

 

Saiba mais em: http://www.lexology.com/

 

 

Marco Civil da Internet põe fim a lacunas na legislação

 

Foi publicada no Diário Oficial da União de 24 de abril a Lei 12.965, de 23.4.2014, já conhecida como Marco Civil da Internet, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. A lei entrará em vigor após decorridos 60 dias da sua publicação oficial (artigo 32), gerando impactos para provedores e usuários da Internet. Sem qualquer pretensão de exaurir o tema, são expostos a seguir alguns dos pontos de maior relevância trazidos pelo Marco Civil da Internet…

 

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/

 

 

China, India among countries on U.S. piracy, patents blacklist

 

The United States on Wednesday named China and India among countries on its blacklist of countries failing to properly protect U.S. copyrights and patents but kept their status unchanged from the previous review.

The U.S. Trade Representative did not designate any countries a “priority foreign country,” the worst label in its annual scorecard on how well countries protect U.S. patents, copyrights and other intellectual property rights, which can lead to action against a trading partner…

 

Saiba mais em: http://www.reuters.com/

 

 

Desafio FORTEC de Inovação – Transformando Propriedade Intelectual em Negócios

 

Como indica o relatório do Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICTs do Brasil (FORMICT), com dados referentes ao ano-base 2012, divulgado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), as Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) estão cada vez mais participativas no processo de definição de políticas públicas e conscientes sobre a importância da proteção das tecnologias desenvolvidas em seus laboratórios de pesquisa e de sua necessidade de transferência para a sociedade de modo a também contribuir para a criação de emprego e renda…

 

Saiba mais em: http://www.inova.unicamp.br/noticia/3038

 

 

Pirates beware as China opens first intellectual property centre

 

As the US Chamber of Commerce report shows, intellectual property issues remain a problem in China and piracy is widespread, and the possible theft of a brand is often mentioned as a major disincentive to investing in the Chinese market.

The law firm Rouse recently linked up with the prestigious Tsinghua University to launch China’s first intellectual property centre in Beijing, which aims to support the 31,000 current students and all past alumni of the university, as well as local businesses in the Haidian district of the capital where Tsinghua is located, with developing and commercialising their ideas…

 

Saiba mais em: http://www.irishtimes.com/

 

 

Debatedores reclamam de tributos em excesso e concorrência desleal no setor têxtil

 

Empresários e trabalhadores do setor têxtil afirmam que a crescente importação de peças de vestuário fabricadas com mão de obra barata e a alta carga tributária brasileira são dois dos principais desafios da indústria têxtil e de confecção.
Eles participaram de debate sobre a desindustrialização do segmento no Brasil, nesta quinta-feira (24), promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados…

 

Saiba mais em: http://www.contabeis.com.br/

 

 

O problema dos direitos autorais em empreendimentos imobiliários

Por Tânia Aoki Carneiro

 

Quando se fala em empreendimentos imobiliários, as atenções voltam-se, principalmente, aos problemas relacionados à execução e entrega das obras pelas incorporadoras. Descumprimento de prazos, qualidade dos materiais empregados na construção, observância ao memorial descritivo são algumas das questões frequentemente enfrentadas pelo mercado…

Saiba mais em: http://www.segs.com.br/

 

 

Tratado TRIPs só entrou em vigor no Brasil em 2000

 

Mesmo o Brasil tendo assinado o tratado TRIPs (do inglês Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) em 1994, os pedidos de patentes baseados nesse acordo só têm validade a partir de 2000, quando ele entrou em vigor. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento a recurso especial da empresa Gilead Sciences, que buscava o reconhecimento de registro de patente de produtos farmacêuticos e químicos feito em 1996…

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/

 

 

Lei da Copa traz novos crimes por uso indevido de marca

Por Gustavo Delbin

 

O assunto Lei Geral da Copa vem sendo muito explorado na imprensa em geral vez que faltam menos de 50 dias para o início do mundial no Brasil. Somada à proximidade do jogo de abertura e às polêmicas dos estádios e obras ainda inacabados, tem-se ainda uma preocupação com os novos crimes previstos na legislação específica.

Dias atrás, por exemplo, um episódio ocorrido na Europa, com o atleta Neymar mostrando a marca de sua cueca durante um jogo do Barcelona, causou discussões e debates acalorados sobre a questão da utilização irregular de marketing e suas possíveis consequências durante as transmissões esportivas e na Copa do Mundo…

 

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/

 

 

Estados Unidos e Japão lideram nos pedidos de patentes europeias

 

Em 2013, o Instituto Europeu de Patentes (IEP), instituição pública que centraliza a concessão de patentes europeias, recebeu um total de 265 mil pedidos, mais 2,8% do que em 2012. No ano passado, o IEP concedeu 66.700 protecções, um crescimento de 1,6% e o “maior aumento de sempre”, de acordo com o instituto, sediado em Munique.

Os Estados Unidos, com 64.967 pedidos, e o Japão, com 52.437, foram os que mais solicitações fizeram chegar ao IEP, à semelhança do que sucedeu no ano anterior…

 

Saiba mais em: http://www.pressdisplay.com/

 

 

Debate aborda lógica do compartilhamento na internet

 

Questão dos direitos autorais é uma das principais disputas entre a indústria do copyright e a sociedade civil

A lógica do compartilhamento na cultura digital foi o principal ponto de embate na quinta mesa da ArenaNET Mundial, sobre “Direitos autorais na era da Internet”. O diálogo foi mediado por Fernanda Machiaveli, chefe de gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR)…

 

Saiba mais em: http://www.brasil.gov.br/

 

 

Liberdade de expressão e informação na sociedade contemporânea

Por Tricia Rosado Maia

Entende-se pois, que os direitos de imagem, de intimidade e de privacidade, que se ligam indissociavelmente a qualquer pessoa, integram o rol dos direitos e garantias consagrados na Carta Magna, impondo a sua observância, sob pena de ressarcimento civil…

 

Saiba mais em: http://www.direitonet.com.br/

 

 

Leis mortas são uma constante na propriedade intelectual

Por Helder Galvão

 

Na linguagem popular, as leis inócuas, ou seja, aquelas inofensivas ou que não produzem os efeitos pretendidos, são chamadas de leis que não pegam. Os motivos podem ser os mais variados. Vão desde a deficiência na redação pelo legislador, que redundam na dificuldade de interpretá-las e aplicá-las, na ausência de regulamentação específica, como no caso das chamadas normas em branco, e até mesmo na mais pura desobediência civil, como pregava o libertário francês Henry David Thoreau…

 

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/

 

 

Programa estimula o registro de ‘Patentes Verdes’ no País

 

Iniciativa do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual busca promover tecnologias e produtos que geram pouco ou nenhum resíduo

O programa ‘Patentes Verdes’, iniciado em abril de 2012, encontra-se agora na sua terceira fase, que se estenderá até 16 de abril de 2015 ou até atingir 500 novas vagas.

A iniciativa visa contribuir para o enfrentamento das mudanças climáticas globais e busca a acelerar o exame dos pedidos de patentes relacionados a tecnologias voltadas para o meio ambiente. Com o Patentes Verdes, o Inpi também possibilita a identificação de novas tecnologias que possam ser rapidamente usadas pela sociedade, estimulando o seu licenciamento e incentivando a inovação no País…

 

Saiba mais em: http://www.brasil.gov.br/

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