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Destaques da Semana – 19 out. 2012

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18/10/2012

Comissão rejeita proibição de patente de segundo uso para medicamento

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (17) proposta que proíbe o patenteamento de inovações incrementais inventivas no setor farmacêutico, obtidas a partir de produto já conhecido.

Saiba mais:

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/428166-COMISSAO-REJEITA-PROIBICAO-DE-PATENTE-DE-SEGUNDO-USO-PARA-MEDICAMENTO.html

Apple tem 32 novas patentes aprovadas nos EUA

17 de outubro de 2012

Esta semana o Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos aprovou uma série de 32 novas patentes para a Apple. De acordo com o site Patently Apple, entre os registros estão uma alternativa da empresa para a tecnologia de comunicação por campo próximo (NFC, na sigla em inglês), uma patente para serviços de localização e uma série de outras para câmera.

Saiba mais:

http://tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI6235807-EI15608,00-Apple+tem+novas+patentes+aprovadas+nos+EUA.html

16/10/2012

Xuxa é condenada a pagar R$ 50 mil por plágio

A ação foi julgada a favor do publicitário Leonardo Soltz, autor da Turma do Cabralzinho, desenho que ele disse ter sido copiado em produtos da Turma da Xuxinha na época das comemorações dos 500 anos do Brasil

A apresentadora Xuxa pode ter pagar uma indenização de 50 mil reais ao publicitário Leonardo Soltz, que acusa a sua empresa, Xuxa Promoções e Produções Artísticas, de plagiar seu projeto Turma do Cabralzinho. O autor do processo, divulgado nesta terça-feira pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, alega que a sua ideia foi copiada em 2000, quando a empresa de Xuxa desenvolveu produtos com o personagem inspirado em Pedro Álvares Cabral por ocasião das comemorações dos 500 anos da Descoberta do Brasil. No processo, o publicitário explica que ofereceu a sua criação à Xuxa Produções, que a recusou. Em seguida, os personagens foram incorporados pela Turma da Xuxinha. Cabe recurso à decisão.

Saiba mais:

http://veja.abril.com.br/noticia/celebridades/xuxa-e-condenada-a-pagar-indenizacao-de-50-mil-reais-por-plagio

A proteção de marca notória registrada no INPI produz efeitos ex nunc, não atingindo registros regularmente constituídos em data anterior.

O direito de exclusividade ao uso da marca em decorrência do registro no INPI, excetuadas as hipóteses de marcas notórias, é limitado à classe para a qual foi deferido, não abrangendo produtos não similares, enquadrados em outras classes.

Saiba mais em:

http://www.stj.jus.br/SCON/infojur/doc.jsp

A pessoa jurídica em crime contra a propriedade intelectual

Por José Henrique Werner

Societas delinquere non potest. É sob a essência inerente a essa tese que o homem moderno, em conjunto com os seus pares, vem praticando atividades ilícitas e esquivando-se de quaisquer sanções na esfera penal.

Saiba mais:

http://www.conjur.com.br/2012-out-16/jose-werner-pessoa-juridica-crimes-propriedade-intelectual

Anvisa abrirá consulta pública sobre anuência prévia de patentes

15 de outubro de 2012

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou a abertura de uma Consulta Pública para atualizar as regras relativas à anuência prévia da Anvisa na concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos. A anuência prévia é a manifestação que a Anvisa faz nos processos de pedidos de patentes farmacêuticas apresentadas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Saiba mais:

http://portal.anvisa.gov.br 

13/10/2012

Proteção autoral é incentivo à ‘produção criativa’, diz especialista

Manoel dos Santos diz que direito do autor não deve ser flexibilizado.
Para Google, cliques gerados por agregador e busca oferecem ‘audiência’.

As diversas reproduções, na internet, de notícias produzidas por veículos de imprensa têm gerado debates sobre o direito à propriedade intelectual. Esse foi o tema de um dos paineis apresentados neste sábado (13), na 68ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), que ocorre até o dia 16, em São Paulo.

Saiba mais:

http://g1.globo.com/economia/midia-e-marketing/noticia/2012/10/protecao-autoral-e-incentivo-producao-criativa-diz-especialista.html

Decisão a favor do Nexus influencia caso Galaxy S II

Por João Ozorio de Melo

A Samsung começou a virar o jogo contra a Apple nos Estados Unidos. Depois de perder duas batalhas judiciais seguidas em primeira instância — um caso da Apple contra o Galaxy Nexus e outro contra o Galaxy S II —, a Samsung conseguiu, nesta quinta-feira (11/10), sua primeira vitória em nível de recurso. Um painel de três juízes de um tribunal de recursos federal anulou a ordem judicial que proibiu, em 29 de junho, a venda do Galaxy Nexus no país. Na mesma decisão, de 18 páginas, o tribunal de recursos começou a minar o caso da Apple contra o Galaxy S II — aquele em que um júri condenou a Samsung a pagar uma indenização de US$ 1,05 bilhão à Apple, por violação de patentes, em 24 de agosto.

Saiba mais:

http://www.conjur.com.br/2012-out-12/samsung-comeca-virar-jogo-apple-estados-unidos

Anvisa: mais de 19 mil apresentações comerciais de medicamentos genéricos foram registradas desde 1999

Dados do IMS apontam que genéricos já representam 26,6% das vendas de medicamentos no país

Por Redação , Administradores.com

Desde 1999, quando foi regulamentado, o mercado de medicamentos genéricos vem crescendo de maneira considerável. Segundo informações do IMS Health, já representam 26,6% do total das unidades de medicamentos vendidos no Brasil.

Saiba mais:

http://www.administradores.com.br/informe-se/cotidiano/anvisa-mais-de-19-mil-apresentacoes-comerciais-de-medicamentos-genericos-foram-registradas-desde-1999/63761/

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