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Destaques da semana – 19 fev. 2016

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Grendene não consegue indenização por suposta falsificação de sandália Melissa

O desenho industrial do calçado não detinha mais proteção.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,

 

 

Micro e pequenas empresas podem pedir exame prioritário de patente

Como mais uma iniciativa do governo federal de estímulo e apoio à inovação para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) brasileiras, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lançou nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, o projeto piloto “Patentes MPE”, que permitirá o requerimento de priorização do exame de pedidos de patente depositados por essas empresas.

Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br/noticias/micro-e-pe

 

 

Os desafios e as superações de ser um inventor autônomo

Ser inventor não é para qualquer um. Uma invenção tem muitos filtros e, normalmente são gastos longos períodos de descoberta.
Autoconfiança é fundamental, assim como a importância da criação. Quando você cria algo, não pode se esquecer de pensar: o que criei é algo que realmente economiza tempo e dinheiro? Já não existe? Isso realmente funciona ou é realmente necessário? Aplica-se a um mercado grande o suficiente?

Saiba mais em: http://www.agoravale.com.br/colunas/In

 

 

Engenheiro será remunerado durante 20 anos por invento desenvolvido para a Petrobras

Um engenheiro mecânico que criou um método de instalação de tubulações em águas profundas para a exploração de petróleo e gás natural terá direito receber pelo uso de sua invenção pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da empresa apenas para limitar a remuneração ao período de 20 anos, previsto no artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) como prazo de vigência da patente.

Saiba mais em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/inde

 

 

Governo cria regra para serviço de música online pagar direitos autorais

Proposta afeta ferramentas de streaming como Spotify e YouTube. Normas de arrecadação propostas pelo Minc entram em consulta pública.

Saiba mais em: http://www.portalodia.com/entreteniment

 

 

Governo faz consulta pública sobre direitos autorais na web

Novo texto tenta modernizar modelo proposto pela Lei de Direitos Autorais, criada antes do surgimento da internet e dos serviços de streaming de música.

Saiba mais em: http://ipnews.com.br/governo-faz-consult

 

 

Governo propõe novas regras para direito autoral na web e divide opiniões

MinC lança para consulta pública instrução normativa que regula a cobrança por difusão no ambiente digital, atingindo os serviços de streaming

Saiba mais em: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cultura/notic

 

 

ABPI garante exclusividade de marca

A juíza de Direito Maria da Penha Nobre, da 5ª vara Empresarial do RJ, proibiu a Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPI-TV) de utilizar “ABPI” como marca e o nome de domínio. Além disso, a Associação foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais e danos materiais, a serem arbitrados, à ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/1

 

 

O que não pode ser registrado como marca?

Como mencionado em texto anterior, é muito importante que as empresas façam os registros de suas marcas, pois é através desse registro que elas terão direito exclusivo, podendo impedir que terceiros comercializem produtos idênticos ou semelhantes com uma marca igual ou tão semelhante que possa causar confusão entre os consumidores.

Saiba mais em: http://renatapennaadv.jusbrasil.com.

 

 

Uma enxurrada de ações judiciais relacionadas à “pílula do câncer” está travando o sistema jurídico da Universidade de São Paulo (USP)

Citada em 13 mil processos, instituição precisa destinar quase todo departamento para responder ações.

Saiba mais em: http://geovanisantos.jusbrasil.com.br/noticias

 

 

A proibição do Minha Luta e o necessário debate sobre a liberdade de expressão

Passados mais de 70 anos da morte de Adolf Hitler, o misticismo que envolve o livro “Minha luta” parece estar longe de ter fim. Nesse início de 2016, a história ganhou dois novos capítulos. Na Alemanha, discute-se a volta da comercialização da obra, que, desde janeiro, passou a ser de domínio público, nos termos da legislação autoral alemã. Já aqui, em terra brasilis, um juiz de primeiro grau do estado do Rio de Janeiro proibiu a venda de exemplares, reacendendo a – sempre necessária – discussão sobre a liberdade de expressão.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-fev-13/obse

 

 

Alerta aos fakes! Criar perfil falso em rede social gera dano moral indenizável

A criação de um perfil falso em rede social, por si só, configura lesão à honra subjetiva da pessoa e gera indenização por dano moral. Foi esse o entendimento da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao confirmar uma decisão de primeira instância.

Saiba mais em: http://renanlopesadv.jusbrasil.com.br/artigos/

 

 

A natureza jurídica da Arbitragem

O presente artigo tem por objetivo apresentar os aspectos da arbitragem, apresentando seus reflexos e atuação perante a jurisdição brasileira, bem como a acepção doutrinária adotada pela mesma. Assim, discorre sobre a ontologia jurídica da arbitragem e seus benefícios, refletindo a necessidade de exercício da mesma, perante a crescente demanda de litígios presentes na sociedade brasileira, globalizada e moderna.

Saiba mais em: http://www.ambito-juridico.com.br/sit

 

 

Marco Civil da Internet: um estudo da sua criação sob a influência dos direitos humanos e fundamentais, a neutralidade da rede e o interesse público versus privado

O presente trabalho científico tem a finalidade de apresentar alguns aspectos relevantes acerca de uma lei aprovada recentemente no ordenamento jurídico brasileiro, qual seja, a Lei nº 12.965/2014 – O Marco Civil da Internet – que tem o escopo de regulamentar o uso da internet, demonstrando a ligação dessa lei com direitos humanos e fundamentais, fazendo apontamentos sobre a neutralidade da rede, que pode ser considerado um dos pontos mais importantes e polêmicos do Marco Civil, além de trazer uma análise da referida lei sob a perspectiva do interesse público versus interesse privado.

Saiba mais em: http://tayrine.jusbrasil.com.br/artigo

 

 

As novas possibilidades jurídicas decorrentes da relação entre Propriedade Intelectual e Direito da Moda

O presente trabalho tem por objetivo analisar a eficácia das leis de Propriedade Intelectual, vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, para a proteção do design de moda. Para tanto, o trabalho aborda a eficácia protetiva da lei às criações do ramo da moda, por meio da aplicação dos conceitos necessários acerca da Propriedade Intelectual ao Design de Moda, ponderando entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, determinando, por consequência, o instituto legal mais favorável à solução da problemática.

Saiba mais em: http://mariaclaramiranda.jusbrasil.com.br/artigos/3033

 

 

Associações cariocas brigam na justiça por direito da marca

Justiça confirma que marca ABPI é da Associação de Propriedade Intelectual.

Saiba mais em: http://marcellostutz.jusbrasil.com.br/noticias

 

 

Associação quer ser amicus curiae em ADI sobre patentes de medicamentos

A Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), ao lado de outras ONGs, quer participar como amicus curiae do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, de um dispositivo legal que disciplina o prazo de proteção de uma patente.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-fev-10/as

 

 

Ele criou o identificador de chamadas e ainda luta para ser pago por isso

A invenção de Nélio José Nicolai está presente em telefones fixos e móveis em todo o mundo, mas, até hoje, não recebeu qualquer quantia.

Saiba mais em: http://www.24horasnews.com.br/noticias/v

 

 

Mein Kampf: a liberdade de expressão e o paradoxo do direito autoral

A discussão em torno do livro é reacendida nesse exato momento, de maneira tão recorrente quanto o foi logo finda a Segunda Guerra, justamente porque, ao que se depreende da atitude das autoridades responsáveis, se presume um grau de capacidade de subversão através das ideias potencialmente coercitivas da obra. Tal qual no Brasil, na Alemanha, o prazo para que o direito autoral sobre um livro expire é de 70 anos após a morte do autor.

Saiba mais em: http://saulooliveirasilva.jusbrasil.com.br/art

 

 

Empresa aceita pagar R$ 54 milhões para por fim ao litígio sobre Parabéns a Você

Canção passará a ser de domínio público após 80 anos de incerteza a respeito de seus direitos autorais

Saiba mais em: http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/viver/2016/02/1

 

 

Warner desiste dos direitos de ‘Happy Birthday’ e aceita devolver US$ 14 milhões

Empresa faz acordo para reembolsar valores cobrados pelo uso de ‘Parabéns a Você’ (na versão brasileira). Com isso, música cai em domínio público

Saiba mais em: http://veja.abril.com.br/noticia/entretenimento/warner

 

 

Usar trecho de música como toque de celular não viola integridade da obra

Para o colegiado, a garantia da integridade da obra não se confunde com a reprodução da música na íntegra. “O que o texto legal quer evitar é a desnaturação da criação ou o desrespeito às características que a identificam”, disse o relator, ministro Luis Felipe Salomão.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-fev-07/usar-trecho-m

 

 

Família de compositor perde ação por uso de expressão do hino do Grêmio

A expressão Imortal Tricolor faz referência direta ao Grêmio e não ao seu hino. Com esse entendimento, a 14ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre não acolheu pedido da família do músico Lupicínio Rodrigues, que pedia participação nos lucros na venda de uma cerveja que usa a expressão estampada na lata. Lupicínio foi o compositor do hino, que contém a frase, mas para a juíza Maria Lúcia Boutros Buchain Zoch Rodrigues a simples menção das duas palavras não resume a obra.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-fev-10/famil

 

 

Valor pago a jogador por direito de imagem tem natureza salarial reconhecida

Clube de Goiânia terá de pagar a um goleiro verbas rescisórias e indenizar por danos morais.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI233643,101

 

 

Na arbitragem, a mera técnica jurídica do “saber prudencial” não é suficiente

O papel dos árbitros é justamente o de estimular a negociação entre as partes, trazendo resposta razoável para os conflitos apresentados.

Saiba mais em: http://sidneibjr.jusbrasil.com.

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