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Destaques da semana – 16 Dez. 2016

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Como a propriedade intelectual protege as fintechs

Segundo dados da consultoria Accenture, em apenas cinco anos, os investimentos no setor saltaram de aproximadamente US$ 1 bilhão para US$ 3 bilhões.

Na mesma direção, como em toda conversa que envolve tecnologia e inovação, fica a pergunta sobre quais são os direitos das fintechs sobre a tecnologia e até onde a propriedade intelectual as protege.

Saiba mais em: http://www.inova.jor.br/2016/12/14/propriedade-intelectual-fintechs/

 

 

ARTIGO: 20 anos da Lei de Propriedade Industrial

Neste ano, a Lei de Propriedade Industrial (L. 9.279/96) cumpriu seu vigésimo aniversário. Parece oportuno, com o benefício de olhar em retrospectiva, fazer uma breve análise sobre o impacto desta Lei.

Saiba mais em: http://www.portaldaindustria.com.br

 

 

INPI assina acordo de cooperação com o Escritório de PI do Reino Unido

O plano de trabalho a ser desenvolvido entre os escritórios envolve o compartilhamento de experiências sobre o papel da Academia na conscientização da sociedade em relação à PI e sobre as melhores práticas de gestão de escritórios de Propriedade Industrial.

Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br/noticias/i

 

 

Projeto que altera Lei de Licitações pode acabar com avanços do Marco Legal da CT&I

O que já estava difícil agora caminha para ficar mais complicado. O Senado Federal está em vias de aprovar um projeto de lei que pode caçar avanços do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) antes mesmo de os entes do setor utilizá-los. Após aprovar a PEC dos Gastos Públicos e encaminhar a aprovação do Pacote Anticorrupção modificado pelos legisladores, o próximo ato é a aprovação do PLS 559/2013, que moderniza a Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/1993).

Saiba mais em: http://confap.org.br/news/projeto-que-

 

 

Indenização por uso indevido de marca não exige prova de má-fé, define STJ

Para ter direito à indenização por violação de propriedade industrial, não é preciso provar que houve má-fé por parte de quem utilizou irregularmente a marca alheia. Também não é necessário comprovar o prejuízo sofrido, segundo decisão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-dez-11/i

 

 

Carpress vira marca registrada e prepara premiação no setor

Anotação foi feita pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Saiba mais em: http://carpress.uol.com.br/slider/1891

 

 

 

Exame prioritário “Patentes Verdes” se torna serviço permanente do INPI

Após quatro anos na modalidade de programa-piloto, o exame prioritário “Patentes Verdes” passou a ser um serviço permanente do INPI, desde o dia 6 de dezembro, devido aos bons resultados alcançados. Dos 480 pedidos que deram entrada durante a vigência do programa-piloto, 325 foram considerados aptos, sendo 112 pedidos deferidos e 115 indeferidos, até setembro de 2016. O tempo máximo dessas decisões foi de cerca de dois anos.

Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br/noticias/Patentes%20Verdes/view

 

 

 

Escritório de arquitetura indenizará estagiário por divulgar projeto do Itaquerão

Divulgar um projeto arquitetônico sem o consentimento do seu autor é um ato ilegal que deve ser compensado com indenização, mesmo que a divulgação não tenha gerado nenhum lucro. Com esse entendimento, o desembargador José Araldo da Costa Telles, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou por violação de direito autoral um escritório de arquitetura e um de engenharia por terem divulgado o projeto feito por um estagiário como uma das opções para ser o estádio do Corinthians, apelidado de Itaquerão.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-dez

 

 

STJ afirma foro do autor em casos de concorrência desleal

São Paulo – O foro competente para julgar uma ação de compensação por danos morais e materiais por violação do direito de marca é o de domicílio do autor ou do local em que aconteceu o fato gerador da ação. A decisão unânime é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Saiba mais em: http://www.dci.com.br/legislacao-e-tri

 

 


STJ deve julgar em 2017 direitos autorais para rádios e músicas on line

O Superior Tribunal de Justiça deixou para o ano que vem o julgamento que pode interferir na forma como todos nós ouvimos rádio pela internet. É uma ação que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad), moveu contra a rádio Oi FM. A decisão do STJ valerá também para todas as outras emissoras de rádio que transmitem conteúdo simultaneamente pela internet, como as rádios Nacional e MEC.

Saiba mais em: http://radioagencianacional.ebc.

 

 

ABIH-MG endossa apoio à consulta pública contra cobrança de direitos autorais pelo ECAD

A ABIH-MG (Associação Brasileira de Indústria de Hotéis de Minas Gerais) tornou explícito seu apoio à consulta pública do Senado sobre o PLS 206/2012, que dispensa a cobrança de direitos autorais pela execução de músicas nos quartos de hotéis, motéis e pousadas. O Projeto de Lei da senadora Ana Amélia (PP-RS) está em tramitação no Senado.

Saiba mais em: http://www.hoteliernews.com.br/noticias/a

 

 

 

GBH Biotecnologia entra no mercado de aminoácidos

Inicialmente focada na solução de fósforo e cálcio para nutrição animal, a GBH Biotecnologia ltda diversificou seu segmento comercial e ingressa de forma consistente no segmento de aminoácidos, ao fechar parceria representação comercial no Brasil com o grupo chinês Fufeng, atualmente um dos maiores fabricantes de produtos bio-fermentados da Ásia. Atualmente com seis plantas gigantescas em território chinês, além de Depósitos na Alemanha, Espanha, Holanda e Rússia, a empresa tenciona abrir o mercado latino-americano através da alta qualidade de seus aminoácidos fermentados, como Valina (produção anual de 3.500 toneladas), Treonina (150 mil toneladas) e Triptofano (5.000 toneladas), além do Glutamato Monossódico (mais de 1 milhão de toneladas), na qual é a maior fabricante do planeta,  com todas as plantas dotadas dos certificados ISO 18.001, ISO 22.000, BRC, HACCP, IP Control e FAMI-QS.

Saiba mais em: http://www.aviculturaindustrial.com

 

 

Produção de medicamentos biológicos recebe R$ 443 milhões do governo

O Ministério da Saúde (MS) irá investir cerca de R$ 443 milhões por ano para a transferência de tecnologia e aquisição de cinco medicamentos biológicos. As novas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) foram anunciadas na semana passada, durante a 12º reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis). O aporte do governo visa diminuir o custo dos medicamentos e incentivar a produção nacional.

Saiba mais em: http://www.agenciacti.com.br/ind

 

 

Proteção de dados e transferência de tecnologia são temas de reunião entre Brasil e EUA

Delegação liderada pelo Conselho Empresarial Brasil-EUA se reuniu com representantes do MCTIC

Saiba mais em: http://www.itforum365.com.br/noticias/det

 

 

Por que a Arbitragem pode ser uma boa alternativa processual?

A arbitragem é atualmente considerada como um meio adequado à solução de conflitos, ganhando notório espaço no ordenamento jurídico brasileiro e no cotidiano dos operadores do direito, sendo o seu desenvolvimento bastante estimulado até mesmo pelo Superior Tribunal de Justiça.

Saiba mais em: http://politica.estadao.com.br/blo

 

 

Do esporte à política, propriedade intelectual foi afetada de diversas formas

Se tivermos que resumir em uma palavra o ano de 2016 para os direitos da propriedade intelectual, a escolha será pelo substantivo miscelânea. Foi um ano emaranhado de assuntos envolvendo o tema, de exemplos e coisas diferentes.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-dez-

 

 

Em ações de propriedade intelectual, tutela de evidência dá segurança jurídica

A dinâmica do direito, a evolução das relações, as descobertas científicas e os avanços tecnológicos obrigaram, há muito, o legislador a romper com o “tradicional modelo de tipicidade estrita”[1]. É que a técnica da mera aplicação da norma ao fato (subsunção) se tornou insuficiente para regular todas as situações que poderiam emergir.[2]

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-dez-17/a

 

 

Vice-PGE defende que crime contra a propriedade intelectual gera inelegibilidade

O vice-procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, defendeu, nesta segunda-feira, 19 de dezembro, que a condenação por crime contra a propriedade intelectual gera inelegibilidade. A tese foi defendida na sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante o julgamento sobre a concessão de registro eleitoral ao candidato a vereador no município de Rio Negrinho/SC Eloir Laurek, condenado por plágio e violação de direitos autorais.

Saiba mais em: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/v

 

 

Número de pesquisadores no Brasil chega a quase 200 mil

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgou nesta segunda-feira, 20, os resultados do novo Censo do Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil (DGP).

A boa notícia é que, em comparação com 2014, o número de pesquisadores em atuação no Brasil aumentou 11%, e o número de grupos de pesquisa, 6%. E é bom que continuem aumentando mesmo, pois o número de cientistas no Brasil ainda é muito pequeno, proporcionalmente ao tamanho da nossa população.

Saiba mais em: http://istoe.com.br/numero-de-pesquisadores-no-bra

 

 

Quadro econômico dificulta modernização, diz presidente do INPI

A atual conjuntura econômica impossibilitou a reunião de valores para a contratação de consultorias internacionais, em parceria com a iniciativa privada, visando verificar o que é necessário para melhorar os serviços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), comparativamente a outros escritórios considerados eficientes, incluindo a redução na análise de pedidos de patentes e marcas. A informação foi dada à Agência Brasil pelo presidente do INPI, Luiz Pimentel. O projeto de modernização da autarquia é prioridade do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Saiba mais em: http://istoe.com.br/quadro-economi

 

 

 

Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é necessário quantificar o prejuízo econômico para que se possa reconhecer a existência de danos patrimoniais decorrentes da violação do direito de propriedade industrial.
Com esse entendimento, a turma, seguindo voto da ministra Nancy Andrighi, determinou que a fabricante de calçados Grendene seja indenizada em virtude de plágio das marcas Grendha, Rider e Melissa, feito por outra empresa do mesmo ramo.

Saiba mais em: http://dias-brasil-adv.jusbrasil.com.br

 

 

Em reunião sobre futuro do Prosur, INPI anuncia participação no PPH regional

O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, participou, nos dias 15 e 16 de dezembro, em Santiago, no Chile, de reunião do Comitê Diretivo do Projeto Consolidação da Cooperação entre Escritórios de Propriedade Industrial da América do Sul (Prosur). Esta reunião discutiu, entre outros temas, o futuro do projeto, com foco nas ações previstas para 2017 e na extensão de prazo de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Também participaram representantes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br/noticias/inp


 

 

Indenização por uso indevido de marca não exige prova de má-fé, diz STJ

Segundo decisão, a marca foi usada indevidamente com o único objetivo de majorar as vendas de veículos e de ampliar o lucro obtido.

Para ter direito à indenização por violação de propriedade industrial, não é preciso provar que houve má-fé por parte de quem utilizou irregularmente a marca alheia. Também não é necessário comprovar o prejuízo sofrido, segundo decisão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Saiba mais em: http://jornal-ordem-rs.jusbrasil.c

 

 

A marca e as inovações de uma empresa devem ser protegidas de forma segura e abrangente

Quando o empresário pensa em uma nova ideia, seja de produto ou marca a ser lançada, toma todos os cuidados em relação à criação, cores, modelos e embalagens atraentes. Muitas vezes, investe em um novo sistema de fabricação ou comercialização e até mesmo em campanhas de publicidade de alto custo. Tais estratégias visam chamar a atenção do cliente e driblar a concorrência. Porém, em muitos casos, ele se esquece do primordial: o registro destas criações. Sem garantir esta segurança, o empresário corre o risco de perder tudo o que construiu ao longo do tempo, além dos investimentos na criação da “identidade” e “exclusividade” do produto, principal fonte de captação e manutenção de clientes.

Saiba mais em: http://www.acinh.com.br/noticia/a-m

 

 

A importância de um bom posicionamento de marca

Você já parou para refletir se sua marca está sendo relevante para o seu público? Ou melhor, você sabe como tornar a sua marca relevante para o seu público? Eu te dou essa resposta: posicione-a bem. Posicionar uma marca é criar estrategicamente um espaço para ela na cabeça das pessoas. Pode ser o mais rápido, o mais gostoso, o melhor (ou até mesmo o segundo melhor) etc.

Saiba mais em: http://www.embalagemmarca.com.br/

 

 

Melania Trump protege su nombre en casa

Los abogados de la futura primera dama advirtieron que Melania Trump es una marca registrada que no puede utilizarse sin autorización.

Saiba mais em: http://www.marcasur.com/noticia.php?NoNoId=4275

 

 

Planalto paga por registro de marca do programa Atividades da presidenta

Era exibido na EBC enquanto Dilma estava no poder

Saiba mais em: http://epoca.globo.com/politica/expr

 

 

Corte dos EUA dá vitória à Samsung em batalha de patentes com a Apple

Uma decisão unânime da Corte Suprema dos Estados Unidos na terça-feira (6) cria a possibilidade de que a Samsung não tenha de abrir mão de US$399 milhões em lucros por copiar partes da aparência característica do IPhone da Apple.

Saiba mais em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado

 

 

Fabricante foi condenado a indenizar Arquiteto pelo uso de imagem de casa em latas de tinta

Um arquiteto conseguiu na Justiça o direito de ser indenizado pela fabricante de tintas que usou a imagem de uma casa projetada por ele nas latas do produto e em material publicitário, sem sua autorização nem indicação de seu nome como autor do projeto. O uso da imagem havia sido permitido pelo proprietário do imóvel.

Saiba mais em: http://guilhermegarbelinirodrigu

 

 

Peritos Criminais de São Paulo recebem treinamento de combate à pirataria

Guilherme Adriano da Fonseca Ferreira, advogado do escritório Dannemann Siemsen, palestrará na sessão de treinamento para Peritos Criminais da capital paulista e região metropolitana, hoje, no Instituto de Criminalística de São Paulo.

O treinamento, para 15 profissionais, tem como objetivo auxiliar na identificação de produtos contrafeitos de marcas representadas pelo Escritório.

Saiba mais em: http://marcellostutz.jusbrasil.co

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