STJ abre precedente em ação sobre pirataria de software

Por Alexandre Atheniense

No último dia 14 de maio, o Superior Tribunal de Justiça decidiu no Agravo em Recurso Especial 154.864 um tema inédito envolvendo a proteção do direito de empresas estrangeiras quanto a defesa da propriedade intelectual sobre softwares em ações judiciais contra pirataria no Brasil.

A decisão do STJ é inédita em termos de diversas ações propostas, sobretudo por empresas norte-americanas que atuam no seguimento de desenvolvimento de softwares para reivindicar tutela de direitos sobre propriedade intelectual no Brasil.

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http://www.conjur.com.br/2012-jun-14/direito-papel-stj-abre-precedente-acao-pirataria-software

Ação de sojicultores gaúchos contra royalties da Monsanto tem alcance nacional  

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que terá alcance nacional o resultado da ação coletiva que sindicatos rurais do Rio Grande do Sul movem contra a cobrança de royalties pela utilização da semente transgênica de soja Round-up Ready, ou “soja RR”, da multinacional Monsanto. Os valores envolvidos chegariam a R$ 15 bilhões. 

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http://www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=106033

O Programa Piloto da Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade está funcionando

A “Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade” é um relatório emitido por um Examinador de Patentes com opinião sobre a patenteabilidade de pedidos de patentes, permitindo ao depositante a obtenção de uma busca e de uma avaliação preliminar mais rápida sobre o seu pedido, quando comparada com o fluxo regular de exame.

Saiba mais em:

http://www.inpi.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1137:saiba-mais-sobre-o-programa-piloto-da-opiniao-preliminar-sobre-patentes&catid=50:slideshow&Itemid=146

OMC apoia Cuba contra roubo da marca Havana Club                                                        

Escrito por Camila Carduz – 06 de junio de 2012, Genebra, 6 jun (Prensa Latina)

Um numeroso grupo de países expressou seu apoio a Cuba na Organização Mundial do Comércio (OMC) perante a usurpação nos Estados Unidos da prestigiosa e conhecida marca Havana Club.  Em uma intervenção ante a OMC, Mónica Rodríguez, funcionária pública da missão cubana ante os organismos internacionais em Genebra, denunciou a decisão da Corte Suprema estadunidense de negar à empresa Cubaexport a defesa da propriedade dessa marca.

Saiba mais em:

http://www.prensa-latina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=513951&Itemid=1