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Destaques da Semana – 14 dez. 2012

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INPI do Brasil reconhece “Champagne” como denominação de origem

Publicado por: CGCOM

Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012

Por ocasião da visita oficial à França, a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, entregou ao presidente François Hollande, o Certificado de Registro da Denominação de Origem para os vinhos espumantes produzidos na região de Champagne. O certificado foi assinado em 11 de dezembro de 2012 pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel.

Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br

AIPPI divulga resoluções aprovadas em Seul

Os delegados reunidos no Congresso Mundial de 2012 da Associação Internacional para Proteção da Propriedade Intelectual (AIPPI), em Seul, em outubro passado, aprovaram cinco resoluções sobre questões de direito de Propriedade Intelectual.

Saiba mais em: http://www.abpi.org.br

Patente de telas touchscreen, da Apple, pode ser invalidada

Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos decidiu, em caráter provisório, que a patente 949 não é válida.

Por Wikerson Landim em 10 de Dezembro de 2012

Uma decisão em caráter provisório anunciada recentemente pelo Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos pode complicar muito as coisas para a Apple. Uma das patentes requeridas pela empresa da Maçã, e amplamente utilizada pela companhia nos tribunais, corre o risco de ser invalidada.

Saiba mais em:

http://www.tecmundo.com.br/patente/33896-patente-de-telas-touchscreen-da-apple-pode-ser-invalidada.htm#ixzz2EqZVfxqL

Brics têm pior pontuação em índice de proteção à propriedade intelectual

11 de Dezembro de 2012

Os quatro membros do grupo de economias emergentes conhecido como Bric –Brasil, Rússia, Índia e China– têm mais uma coisa em comum: receberam as piores pontuações em proteção de direitos autorais, patentes e propriedade intelectual em um novo índice lançado nesta terça-feira pela Câmara de Comércio dos EUA.

Saiba mais em:

http://noticias.terra.com.br/mundo/estados-unidos/brics-tem-pior-pontuacao-em-indice-de-protecao-a-propriedade-intelectual,eebeac290168b310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html

INPI divulga atualização de Diretrizes de Análise de Marcas

Publicado por: CGCOM

Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012

O INPI acaba de publicar a atualização de suas Diretrizes de Análise de Marcas, com o objetivo de tornar cada vez mais clara a maneira pela qual a Diretoria de Marcas examina os pedidos de registro. Com exemplos detalhados, o usuário pode obter um melhor entendimento sobre a legislação e os procedimentos de exame, o que aponta para um horizonte de maior transparência e uniformidade nas decisões.

Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br

União é condenada por nomear operação da PF de Boi Barrica

O juiz Federal Rubem Lima de Paula Filho, da 3ª vara do MA, condenou a União a pagar R$ 100 mil em danos morais pelo fato da PF ter designado com nome “Boi Barrica” uma operação que investigava empresários maranhenses (entre eles Fernando Sarney, filho do senador José Sarney) suspeitos de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção.

Saiba mais em:

http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI169219,71043-Uniao+e+condenada+por+nomear+operacao+da+PF+de+Boi+Barrica

Empresa de eventos deve pagar direitos autorais ao ECAD

De acordo com os autos, os pagamentos devidos a título de direitos autorais não foram efetuados previamente e nem depois das festas promovidas pela produtora

Fonte | TJDFT – Segunda Feira, 10 de Dezembro de 2012

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação da empresa Falcão & Tapioca Comunicação e Produção LTDA a pagar o montante de R$ 25.511,48 ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. A dívida refere-se a quatro eventos realizados no ano de 2007: Festa Calvin Klein Jeans on te Road; Ministry of Sound; Heineken Elektro e Funk Private com MC Catra.

Saiba mais em:

http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/empresa-eventos-deve-pagar-direitos-autorais-ao-ecad/idc/12088

Comissão de Educação rejeita proposta de extinção do Ecad

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2850/03, da Comissão de Legislação Participativa, que extingue o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), substituindo-o por uma nova entidade, o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Cadda). A proposta tem origem em sugestão da Casa do Compositor Musical, instituição sem fins lucrativos situada no Rio de Janeiro.

Saiba mais em:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/432307-COMISSAO-DE-EDUCACAO-REJEITA-PROPOSTA-DE-EXTINCAO-DO-ECAD.html

Comissão de Biotecnologia participa de consulta pública para exames de patentes de biotecnologia

A Comissão de Biotecnologia da ABPI já está recebendo os comentários de seus membros para a Consulta Pública sobre Diretrizes de Exame e Pedidos de Patente na Área de Biotecnologia, publicada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) na última quarta-feira, 5, no Diário Oficial da União (DOU).

Saiba mais em: http://www.abpi.org.br

INPI quer apoio da ABPI e ANPEI para reduzir backlog

O presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Jorge Ávila, pediu o apoio da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), e da ABPI – bem como da indústria em geral – para a aprovação do Projeto de Lei que permitirá ao órgão recrutar mais 380 examinadores, além dos 70 que começam a trabalhar em abril de 2013. O pedido foi feito na última terça-feira, na sede do INPI, durante reunião para assinatura de um acordo de cooperação técnica com a ANPEI, quando foi também discutida a RDC 66, que trata dos novos procedimentos da Anuência Prévia da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para a concessão de patentes farmacêuticas.

Saiba mais em: http://www.abpi.org.br

Empresa condenada por comercializar produtos com a mesma marca de concorrente

Câmara condenou a empresa Bigfer a indenizar por danos morais e materiais por comercializar produtos Minifix

Fonte | TJRS – Sexta Feira, 07 de Dezembro de 2012

Os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJRS condenaram a empresa Bigfer Indústria e Comércio de Ferragens Ltda. ao pagamento de danos morais e materiais e a proibição de comercializar os produtos Minifix, de propriedade da empresa BMZAK Beneficiamento Metal Mecânico Ltda, ambas do setor moveleiro na Serra Gaúcha.

Saiba mais em:

http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/empresa-condenada-por-comercializar-produtos-com-mesma-marca-concorrente/idc/12088

 

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