Justiça libera venda de “genérico” do Mini Cooper
- 12/7/2012
O desembargador Luciano Rinaldi, do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu nesta segunda-feira (9/7) liminar que proibia a importação e a comercialização do carro chinês Lifam 320, que a BMW acusa de ser uma imitação do Mini Cooper. Uma decisão judicial, de 18 de maio, proibira a venda, determinação que deveria ser cumprida em 60 dias. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2012-jul-12/desembargador-cassa-liminar-proibia-venda-generico-bmw
Relatório final do marco civil da internet é divulgado, mas votação é adiada
- 11/07/2012
Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião da comissão especial para votação da proposta do marco civil da internet (PL 2126/11). A proposta é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público.
Souza Cruz será indenizada por uso indevido de marca e de nome fantasia
- 10/7/2012
A 18ª câmara Cível do TJ/MG condenou um microempresário a indenizar a empresa Souza Cruz em R$ 15 mil pelo uso indevido de marca e de nome fantasia similares aos da fabricante de cigarros durante mais de dois anos.
Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI159283,51045-Souza+Cruz+sera+indenizada+por+uso+indevido+de+marca+e+de+nome
Novo projeto de lei retoma pontos polêmicos do Sopa
- 10/7/2012
Um novo projeto de lei, que será apresentado à Câmara de Deputados dos Estados Unidos segundo o site ReadWriteWeb, poderá retomar alguns pontos incômodos do controverso ato contra a pirataria online (Sopa, na sigla em inglês), que provocou protestos generalizados no ano passado.
Saiba mais em: http://tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI5889029-EI12884,00-Novo+projeto+de+lei+retoma+pontos+polemicos+do+Sopa.html
Nova plataforma facilita acesso dos usuários à classificação de patentes
- 10/7/2012
Para solicitar uma patente, todo inventor deve enquadrar seu pedido na Classificação Internacional de Patentes (IPC, na sigla em Inglês), usada pelo INPI. Com o objetivo de facilitar o acesso e a compreensão do IPC, o Instituto disponibilizou, em julho, uma nova plataforma com a classificação.
Saiba mais em:
Guerra judicial entre laboratórios cria barreiras contra genéricos
Gigantes do setor querem ter exclusividade por 10 anos de estudos de medicamentos após fim de patente
- 07/7/2012
BRASÍLIA — Uma guerra silenciosa entre a indústria farmacêutica que produz medicamentos tradicionais — chamados de referência ou inovadores — e os fabricantes de genéricos e similares está em curso na Justiça, e as grandes vítimas poderão ser milhões de usuários brasileiros que utilizam remédios de uso contínuo. Alguns laboratórios tradicionais buscam na Justiça aval para a tese de que, mesmo com as patentes vencidas, ainda teriam direito à exclusividade sobre os dados clínicos apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para registro dos medicamentos por um período de dez anos.
Saiba mais em: http://oglobo.globo.com/economia/guerra-judicial-entre-laboratorios-cria-barreiras-contra-genericos-5419735#ixzz20EMbShh7
