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Destaques da Semana – 13 julho 2012

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Justiça libera venda de “genérico” do Mini Cooper 

  • 12/7/2012 

O desembargador Luciano Rinaldi, do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu nesta segunda-feira (9/7) liminar que proibia a importação e a comercialização do carro chinês Lifam 320, que a BMW acusa de ser uma imitação do Mini Cooper. Uma decisão judicial, de 18 de maio, proibira a venda, determinação que deveria ser cumprida em 60 dias. As informações são do jornal Folha de S.Paulo. 

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2012-jul-12/desembargador-cassa-liminar-proibia-venda-generico-bmw

Relatório final do marco civil da internet é divulgado, mas votação é adiada

  • 11/07/2012

Foi cancelada, por falta de quórum, a reunião da comissão especial para votação da proposta do marco civil da internet (PL 2126/11). A proposta é uma espécie de Constituição da internet, com princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, direitos dos usuários, obrigações dos provedores do serviço e responsabilidades do Poder Público.

Saiba mais em: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/422244-VOTACAO-DO-MARCO-CIVIL-DA-INTERNET-E-CANCELADA-E-RELATORIO-FINAL-E-DIVULGADO.html

Souza Cruz será indenizada por uso indevido de marca e de nome fantasia

  • 10/7/2012

A 18ª câmara Cível do TJ/MG condenou um microempresário a indenizar a empresa Souza Cruz em R$ 15 mil pelo uso indevido de marca e de nome fantasia similares aos da fabricante de cigarros durante mais de dois anos.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI159283,51045-Souza+Cruz+sera+indenizada+por+uso+indevido+de+marca+e+de+nome

Novo projeto de lei retoma pontos polêmicos do Sopa 

  • 10/7/2012

Um novo projeto de lei, que será apresentado à Câmara de Deputados dos Estados Unidos segundo o site ReadWriteWeb, poderá retomar alguns pontos incômodos do controverso ato contra a pirataria online (Sopa, na sigla em inglês), que provocou protestos generalizados no ano passado.

Saiba mais em: http://tecnologia.terra.com.br/noticias/0,,OI5889029-EI12884,00-Novo+projeto+de+lei+retoma+pontos+polemicos+do+Sopa.html

Nova plataforma facilita acesso dos usuários à classificação de patentes

  • 10/7/2012

Para solicitar uma patente, todo inventor deve enquadrar seu pedido na Classificação Internacional de Patentes (IPC, na sigla em Inglês), usada pelo INPI. Com o objetivo de facilitar o acesso e a compreensão do IPC, o Instituto disponibilizou, em julho, uma nova plataforma com a classificação.

Saiba mais em:

http://www.inpi.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1281:nova-plataforma-facilita-acesso-dos-usuarios-a-classificacao-de-patentes&catid=50:slideshow&Itemid=146

Guerra judicial entre laboratórios cria barreiras contra genéricos

Gigantes do setor querem ter exclusividade por 10 anos de estudos de medicamentos após fim de patente

  • 07/7/2012 

BRASÍLIA — Uma guerra silenciosa entre a indústria farmacêutica que produz medicamentos tradicionais — chamados de referência ou inovadores — e os fabricantes de genéricos e similares está em curso na Justiça, e as grandes vítimas poderão ser milhões de usuários brasileiros que utilizam remédios de uso contínuo. Alguns laboratórios tradicionais buscam na Justiça aval para a tese de que, mesmo com as patentes vencidas, ainda teriam direito à exclusividade sobre os dados clínicos apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para registro dos medicamentos por um período de dez anos.

Saiba mais em: http://oglobo.globo.com/economia/guerra-judicial-entre-laboratorios-cria-barreiras-contra-genericos-5419735#ixzz20EMbShh7

 

 

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