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Destaques da semana – 12 mar. 2016

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Aspectos jurídicos que você precisa analisar antes de abrir sua franquia

A nova proposta de lei exige, por exemplo, que um empreendimento só possa iniciar seu sistema de franquia após um ano de existência

Saiba mais em: http://www.administradores.com.br/notici

 

 

Projeto que isenta órgãos públicos do pagamento de direito autoral será debatido nesta quinta

Pela proposta, entidades filantrópicas também estariam isentas do pagamento

Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias

 

 

Nova integrante na Comissão de Direitos Autorais da OAB-RJ

A advogada Daniela Colla, membro do escritório Di Blasi, Parente & Associados, integra a Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB do Rio de Janeiro. Ela permanece no cargo até 2018.

Saiba mais em: http://www.jb.com.br/cultura/noticias/2016/0

 

 

Ecad pode cobrar direito autoral de quermesse religiosa, decide STJ

Eventos sem finalidade econômica também podem ser obrigados a pagar direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), instituição privada que centraliza a cobrança desses direitos. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o caso de uma igreja que questionava a cobrança por execução de músicas em quermesse.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-mar-15/ec

 

 

Falsa Banda Vingadora é descoberta pela polícia

RIO – Um grupo musical que usava indevidamente o nome da Banda Vingadora para fazer shows no Rio foi localizado, neste domingo, pela polícia em São Francisco de Itabapoana, em Campos dos Goytacazes. De acordo com os agentes da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), a banda original denunciou que o grupo “Veury Vingadora”, também da Bahia, estaria realizando shows no Rio de Janeiro com o mesmo ritmo musical e utilização dos mesmos bordões, inclusive com a participação de um violinista, como a banda original.
Saiba mais em: http://extra.globo.com/noticias/rio/falsa-banda

 

 

Maioria das empresas alagoanas não registrou marca, aponta levantamento

Segundo advogado da Ufal, universo de empresas sem registro é de 93%.
Empresários correm risco de enfrentar ação judicial para mudar a marca.

Saiba mais em: http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2016/0

 

 

Coca-Cola va por la exclusividad de “Zero”

La compañía de refrescos se enfrenta con una importante decisión para el futuro de su marca.

Saiba mais em: http://www.marcasur.com/noticia.php?NoNoId=3956

 

 

SIC multa a Reduce Fat Fast

Jorge Hané deberá pagar 200 mil dólares por presunta publicidad engañosa de su Reduce Fat Fast.

Saiba mais em: http://www.marcasur.com/noticia.php?NoNoId=3957

 

 

Indicação Geográfica dá vantagem a produtos

Você certamente já ouviu falar dos vinhos do Porto ou saboreou um doce de Pelotas. Pois saiba que a ligação entre esses produtos e seu local de origem é reconhecido oficialmente pelas Indicações Geográficas. O Brasil possui 54 delas, sendo que a primeira a ser reconhecida é gaúcha: o Vale dos Vinhedos. Durante um encontro, a ser realizado nesta sexta-feira, em Porto Alegre, o Fórum de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas para o Rio Grande do Sul, criado no final do ano passado, vai eleger seu presidente e secretariado pela primeira vez.

Saiba mais em: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2016/03/eco

 

 

Produtores de cachaça buscam certificação para valorizar bebida

Cachaças que têm a qualidade reconhecida por selos de credibilidade são de 20% a 30% mais caras. Identificação geográfica e prêmios também são requisitos que abrem mercados e atestam a qualidade das bebidas

Saiba mais em: http://www.em.com.br/app/noticia/agropecuario/2016/03/07

 

 

Google recebe mais de 100 mil denúncias de pirataria por hora

Os direitos de autor e a pirataria são temas recorrentes e com os quais a Google tem que lidar diariamente.

Segundo os mais recentes dados divulgados pela Google relativos a pedidos de remoção de resultados de pesquisa de pirataria, foram feitos no último mês 76 899 797 pedidos o que equivale a mais de 100 mil reclamações por hora.

Saiba mais em: http://pplware.sapo.pt/google/google-recebe

 

 

Prazo para pagar taxa conta do dia do pedido

A data de apresentação do pedido de registro é o marco inicial para a contagem do prazo, de cinco anos, para pagamento da taxa destinada a manter o direito conferido ao autor pelo registro de desenho no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A decisão unânime foi tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar um caso do Paraná em que o proprietário de um desenho aplicado à embalagem de caixas teve o registro cancelado por falta de pagamento de quinquênio exigido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).

Saiba mais em: http://www.jcom.com.br/noticia/154412/Prazo_para_pagar_taxa

 

 

Um basta para soluções mágicas sem resultado

INPI deve privilegiar todos os setores, alerta Paulo Afonso Pereira

Saiba mais em: http://www.amanha.com.br/posts/view/1929/u

 

 

MPF abre inquérito para investigar denúncias contra o McDonald’s

Procurador vai analisar suspeitas de concorrência desleal e sonegação. Arcos Dorados, dona da rede de fast food, disse que não foi notificada.

Saiba mais em: http://www.portalodia.com/noticias/economia/mpf-ab

 

 

Acordo cahaça-tequila Brasil-México vai proteger aguardentes da concorrência desleal

Atualmente a bebida é protegida, com reconhecimento de indicação geográfica, apenas nos Estados Unidos e Colômbia. Enquanto a tequila é protegida em mais de 46 países, incluindo na União Europeia. Com o acordo, o México passa a ser o terceiro país a reconhecer a cachaça como um destilado exclusivo do Brasil.

Saiba mais em: https://www.comexdobrasil.com/acordo-cac

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