Aspectos jurídicos que você precisa analisar antes de abrir sua franquia
A nova proposta de lei exige, por exemplo, que um empreendimento só possa iniciar seu sistema de franquia após um ano de existência
Saiba mais em: http://www.administradores.com.br/notici
Projeto que isenta órgãos públicos do pagamento de direito autoral será debatido nesta quinta
Pela proposta, entidades filantrópicas também estariam isentas do pagamento
Saiba mais em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/radio/materias
Nova integrante na Comissão de Direitos Autorais da OAB-RJ
A advogada Daniela Colla, membro do escritório Di Blasi, Parente & Associados, integra a Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB do Rio de Janeiro. Ela permanece no cargo até 2018.
Saiba mais em: http://www.jb.com.br/cultura/noticias/2016/0
Ecad pode cobrar direito autoral de quermesse religiosa, decide STJ
Eventos sem finalidade econômica também podem ser obrigados a pagar direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), instituição privada que centraliza a cobrança desses direitos. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o caso de uma igreja que questionava a cobrança por execução de músicas em quermesse.
Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-mar-15/ec
Falsa Banda Vingadora é descoberta pela polícia
RIO – Um grupo musical que usava indevidamente o nome da Banda Vingadora para fazer shows no Rio foi localizado, neste domingo, pela polícia em São Francisco de Itabapoana, em Campos dos Goytacazes. De acordo com os agentes da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), a banda original denunciou que o grupo “Veury Vingadora”, também da Bahia, estaria realizando shows no Rio de Janeiro com o mesmo ritmo musical e utilização dos mesmos bordões, inclusive com a participação de um violinista, como a banda original.
Saiba mais em: http://extra.globo.com/noticias/rio/falsa-banda
Maioria das empresas alagoanas não registrou marca, aponta levantamento
Segundo advogado da Ufal, universo de empresas sem registro é de 93%.
Empresários correm risco de enfrentar ação judicial para mudar a marca.
Saiba mais em: http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2016/0
Coca-Cola va por la exclusividad de “Zero”
La compañía de refrescos se enfrenta con una importante decisión para el futuro de su marca.
Saiba mais em: http://www.marcasur.com/noticia.php?NoNoId=3956
SIC multa a Reduce Fat Fast
Jorge Hané deberá pagar 200 mil dólares por presunta publicidad engañosa de su Reduce Fat Fast.
Saiba mais em: http://www.marcasur.com/noticia.php?NoNoId=3957
Indicação Geográfica dá vantagem a produtos
Você certamente já ouviu falar dos vinhos do Porto ou saboreou um doce de Pelotas. Pois saiba que a ligação entre esses produtos e seu local de origem é reconhecido oficialmente pelas Indicações Geográficas. O Brasil possui 54 delas, sendo que a primeira a ser reconhecida é gaúcha: o Vale dos Vinhedos. Durante um encontro, a ser realizado nesta sexta-feira, em Porto Alegre, o Fórum de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas para o Rio Grande do Sul, criado no final do ano passado, vai eleger seu presidente e secretariado pela primeira vez.
Saiba mais em: http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2016/03/eco
Produtores de cachaça buscam certificação para valorizar bebida
Cachaças que têm a qualidade reconhecida por selos de credibilidade são de 20% a 30% mais caras. Identificação geográfica e prêmios também são requisitos que abrem mercados e atestam a qualidade das bebidas
Saiba mais em: http://www.em.com.br/app/noticia/agropecuario/2016/03/07
Google recebe mais de 100 mil denúncias de pirataria por hora
Os direitos de autor e a pirataria são temas recorrentes e com os quais a Google tem que lidar diariamente.
Segundo os mais recentes dados divulgados pela Google relativos a pedidos de remoção de resultados de pesquisa de pirataria, foram feitos no último mês 76 899 797 pedidos o que equivale a mais de 100 mil reclamações por hora.
Saiba mais em: http://pplware.sapo.pt/google/google-recebe
Prazo para pagar taxa conta do dia do pedido
A data de apresentação do pedido de registro é o marco inicial para a contagem do prazo, de cinco anos, para pagamento da taxa destinada a manter o direito conferido ao autor pelo registro de desenho no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A decisão unânime foi tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar um caso do Paraná em que o proprietário de um desenho aplicado à embalagem de caixas teve o registro cancelado por falta de pagamento de quinquênio exigido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96).
Saiba mais em: http://www.jcom.com.br/noticia/154412/Prazo_para_pagar_taxa
Um basta para soluções mágicas sem resultado
INPI deve privilegiar todos os setores, alerta Paulo Afonso Pereira
Saiba mais em: http://www.amanha.com.br/posts/view/1929/u
MPF abre inquérito para investigar denúncias contra o McDonald’s
Procurador vai analisar suspeitas de concorrência desleal e sonegação. Arcos Dorados, dona da rede de fast food, disse que não foi notificada.
Saiba mais em: http://www.portalodia.com/noticias/economia/mpf-ab
Acordo cahaça-tequila Brasil-México vai proteger aguardentes da concorrência desleal
Atualmente a bebida é protegida, com reconhecimento de indicação geográfica, apenas nos Estados Unidos e Colômbia. Enquanto a tequila é protegida em mais de 46 países, incluindo na União Europeia. Com o acordo, o México passa a ser o terceiro país a reconhecer a cachaça como um destilado exclusivo do Brasil.
Saiba mais em: https://www.comexdobrasil.com/acordo-cac
