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Destaques da semana – 11 Set. 2015

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Kátia Abreu quer tirar da Anvisa registro de produtos agropecuários
Medida enfraqueceria a agência, que ficaria apenas com os medicamentos humanos, mas fortaleceria o ministério e daria mais agilidade à liberação de novos produtos

Saiba mais em: http://www.canalrural.com.br/noticia

 

 

Câmara de SP aprova proibição do Uber

Emenda permite prefeitura regulamentar o serviço no futuro.

Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quent

 

 

Fábrica de papel terá de pagar por produção intelectual de empregado

A Santher (Fábrica de Papel Santa Terezinha S.A) terá de indenizar em R$ 100 mil um empregado que criou, com recursos próprios, softwares utilizados pela empresa para melhorar a produtividade. Segundo a decisão, ele desenvolveu os programas de computador de forma completamente desvinculada do contrato de trabalho. A Oitava Turma do TST desproveu agravo da empresa contra a condenação.

Saiba mais em: http://www.direitonet.com.br/noticias

 

 

Decisão discute direitos autorais de cantor religioso e vínculo empregatício com Igreja evangélica

Cantor de igreja evangélica consegue reconhecimento de vínculo empregatício e indenização por violação de direitos autorais em CDs produzidos e vendidos pela instituição religiosa

Saiba mais em: http://daniellixavierfreitas.jusbrasil.com

 

 

TJ tutela direito ao nome e à imagem e compensa danos extramateriais

O STJ validou, recentemente, a tutela dos direitos ao nome e à imagem, ao julgar o Recurso Especial 1.432.324, sob a relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino (DJ-e de 4.2.2015), ao conceder reparação por danos à imagem e ao nome de por publicidade lesiva veiculada por duas lesantes e isso é de extrema relevância para reafirmar a concreta tutela desses direitos, reformando acórdão do TJ-SP.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2015-set-09/pa

 

 

Comprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido

Para que fique configurado o crime de violação de direito autoral, não é necessário fazer perícia em todos os bens apreendidos nem identificar os titulares dos direitos violados. O entendimento foi firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de dois recursos repetitivos, cujo tema foi cadastrado sob o número 926. O relator foi o ministro Rogerio Schietti Cruz.

Saiba mais em: http://www.direitonet.com.br/notici

 

 

Mel de Ortigueira recebe denominação de origem.

Saiba mais em: http://www.diariodoscampos.c

 

 

Lei do Uber em São Paulo: muito além da proibição de aplicativos

Neste dia 09/09, a Câmara dos Vereadores de São Paulo vota a aprovação do Projeto de Lei nº 349/2014, o qual poderá proibir o funcionamento de aplicativos de mobilidade urbana (como Uber e Lyft) numa cidade na qual, quando chove, os táxis desafiam as leis da física e evaporam. Argumentos contrários a tais aplicativos são construídos em torno do artigo 2o da Lei Federal nº 12.468/2011, que regulamenta a profissão dos taxistas e garante que “é atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte públicoindividual remunerado de passageiros (…)”.

Saiba mais em: http://portal-justificando.jusbrasil.com.br/noticias/2

 

Notas sobre ciência, tecnologia e desenvolvimento econômico

A maior capacidade de inovar possibilita uma maior competitividade no mercado internacional. Por isso, a posição científica e tecnológica dos países é um elemento-chave na definição da sua participação no cenário econômico global.

Saiba mais em: http://www.vermelho.org.br/noticia/269835-10

 

 

Defensive intellectual property due diligence in clean tech

Once a clean tech company understands its own core technologies, and those of its competitors, and has built a blueprint of what it would like to protect, the company must determine who owns the rights to those core technologies.

Saiba mais em: http://www.insidecounsel.com/2015/09/03/d

 

 

Empresa de sorvetes tem negada apelação para registro de marca

Não é registrável como marca a reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia já registrada. Foi com base nesse inciso do artigo 124, da Lei de Propriedade Industrial, que a 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou, por maioria, a apelação de uma empresa de sorvetes.

Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2015-set-06/em

 

 

Canada: the latest take on Canadian trademark ownership issues

Amendments to Canada’s Trademarks Act are set to directly affect licensing strategies

Amendments to Canada’s Trademarks Act look set to have interesting and unforeseeable implications with respect to licensing and, particularly, ownership of trademarks. Recent Federal Court decisions have also illustrated some of the issues that can arise with corporate relationship licensing where no written licence is in place.

Saiba mais em: http://www.lexology.com/library/detail.aspx?g

 

 

Contrafação: tutela penal dos direitos autorais

Escrever sobre Direitos Autorais é um desafio na sociedade digital, pois de um lado temos quem lute pela liberdade e compartilhamento irrestrito de todo e qualquer conteúdo e de outro temos os autores que querem proteger seus direitos.

Nem todo autor objetiva fins financeiros com suas obras, mas é certo que todo autor preza pela sua integridade e indicação de autoria. Mas não podemos esquecer que muitas vezes se trata de sua fonte de renda para subsistência.

Saiba mais em: http://canalcienciascriminais.jusbrasil.co

 

 

CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO

A distribuição mercantil de produtos é o contrato pelo qual uma das partes (o distribuidor) adquire com habitualidade os produtos fabricados por outra (o fabricante), com a obrigação de revendê-los em um determinado território. Na prática mercantil, o escoamento de mercadorias, por intermédio do distribuidor, é conhecido como venda indireta, pois o produto não é adquirido diretamente do fabricante, mas sim, de um intermediário (o distribuidor).

Saiba mais em: http://imello.jusbrasil.com.br/artigos/22771566

 

 

Queda na pirataria atribuída a “efeito Netflix”

Empresas competem por clientes e oferecem aos consumidores “alternativas reais à pirataria”.

Saiba mais em: http://www.computerworld.com.pt/2015/09/04

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