Multinacional deverá pagar R$ 300 milhões aos produtores
TJMT suspende cobrança de royalties e obriga empresa a restituir valores
MARIANNA PERES
Da Editoria
A multinacional norte-americana de produtos agrícolas, a Monsanto, está proibida de cobrar royalties dos produtores mato-grossenses e ainda deverá restituir o que foi pago indevidamente nos últimos dois anos, cerca de R$ 300 milhões, ou, R$ 150 milhões por safra. Os boletos que tradicionalmente chegam até o final deste mês poderão ser ignorados, pelo menos em Mato Grosso.
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DECISÃO
Kalunga deve indenizar CBF por uso de símbolo em cadernos da banda Sepultura
A Kalunga deve pagar à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) R$ 71,5 mil em indenização por dano moral devido ao uso não autorizado de símbolos da entidade em cadernos. O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido da empresa para que a Corte Superior analisasse seu recurso contra a condenação imposta pela Justiça paulista.
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Marta Suplicy sobre nova lei de direitos autorais: ‘Não existe 100% de consenso’
Ministra visitou exposição em São Paulo e disse não ter pressa para concluir e levar projeto de reforma ao Congresso
SÃO PAULO – Para a ministra da Cultura, Marta Suplicy, a reforma da lei de direitos autorais é o projeto mais complicado do ministério e o que deve levar mais tempo para ser votado pelo Legislativo. É provável que o Ministério da Cultura (MinC) consiga encaminhar antes para votação no Congresso as mudanças na Lei Rouanet e a implementação do Vale Cultura. Marta visitou no fim da tarde desta segunda-feira a exposição “Adriana Varejão – Histórias às Margens”, retrospectica da obra da artista carioca em cartaz no Museu de Arte Moderna (MAM) de São Paulo.
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