Procurador-Geral pede no STF suspensão de dispositivo da lei de propriedade industrial
Para Rodrigo Janot, medida que possibilita prazo indeterminado para vigência de patente afronta CF.
Saiba mais em: http://www.migalhas.com.br/Quentes
‘Propriedade intelectual é elemento principal dos direitos humanos’, diz Jean Michel Jarre
Tecladista francês diz que música deve ter novo modelo de negócios
Saiba mais em: http://oglobo.globo.com/cultura/music
Mera alegação de semelhança entre negócios não justifica fechar fast food
O caso envolve ex-franqueados do Giraffas que, ao terminarem a parceria, abriram três pontos comerciais próprios em Curitiba, com a marca George’s. A rede pediu que a Justiça fechasse as unidades, sob o argumento de que os proprietários utilizaram conceito de negócio idêntico, nos mesmos locais onde atuavam antes, e descumpriram regra contratual que fixa quarentena de dois anos no ramo de alimentação, para evitar uso de conhecimentos elaborados pela franqueadora.
Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-mai-10/
Presidente do Inpi defende que violação a patentes e marcas não seja crime
O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Luiz Otávio Pimentel, defende o fim dos crimes contra patentes, marcas e desenhos industriais estabelecidos pela Lei de Propriedade Intelectual (Lei 9.279/1996). Ele afirmou à ConJur nessa terça-feira (31/5) que a tipificação dessas condutas não diminui a ocorrência delas nem garante punições eficazes.
Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-jun-0
Ceitec é empresa pública que mais depositou patentes no INPI em 2015
A Ceitec foi a 44ª instituição que mais depositou patentes no Brasil, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em 2015. Vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ela liderou a categoria de empresas públicas.
A companhia atua no segmento de semicondutores desenvolvendo soluções para identificação automática (RFID e smart cards) e para aplicações específicas (ASICs).
Saiba mais em: http://www.itforum365.com.br/no
PGR pede suspensão de artigo que dá prazo indeterminado a patentes
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão liminar do artigo 40, parágrafo único, da Lei 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
O dispositivo possibilita a abertura de prazo indeterminado para a vigência de patentes de invenção e de modelos de utilidade, o que, na avaliação do PGR, afronta o princípio da temporariedade da proteção patentária, previsto no inciso XXIX do artigo 5º da Constituição Federal.
Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-jun-0
PGR questiona no STF prazo indeterminado de vigência de patente de invenção
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional o artigo 40, parágrafo único, da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) que impõe um prazo indeterminado de vigência de patente de invenção e de modelo de utilidade.
Na ação, a procuradoria questiona a prorrogação do prazo de vigência de patente na hipótese de demora do Executivo em analisar pedidos de concessão de patente. Pela norma, o prazo de vigência das patentes de invenção e de modelo de utilidade não pode ser inferior a dez e a sete anos, respectivamente, a contar da concessão.
Saiba mais em: http://jota.uol.com.br/pgr-questiona-
INPI libera nova lista de processos de patente para envio de petições digitalizadas
O INPI publicará no dia 14/05, na Revista da Propriedade Intelectual (RPI) nº. 2368, uma nova lista de petições a serem reapresentadas, por meio digital, voluntariamente e sem custos para os usuários.
A nova lista traz os pedidos que tiveram os números de petição corrigidos (indicado na coluna “OBS”). As petições já submetidas foram removidas da lista.
O objetivo desta medida é sanear os processos de forma mais rápida, intensificando o trabalho de digitalização do acervo de documentação patentária.
Saiba mais em: http://www.inpi.gov.br/noticias/inpi-publ
Queda nos depósitos de patentes reflete redução do financiamento à pesquisa
O desaquecimento observado no financiamento à pesquisa reflete a queda registrada nos depósitos de patentes no país, informou hoje (20) o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Luiz Otávio Pimentel, A redução no financiamento afetou, segundo Pimentel, tanto o setor universitário quanto as instituições de ciência e tecnologia e as empresas que captam recursos de fomento na Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Saiba mais em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/pesqu
CPqD está entre as organizações que mais depositam patentes de invenção no INPI
O CPqD aparece em posição de destaque na 3.ª edição anual do Ranking dos Depositantes Residentes 2015, que acaba de ser divulgado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A listagem, que traz os 50 maiores depositantes residentes no país em várias categorias, coloca o CPqD em 7.º lugar no ranking de pedidos de patente de invenção e, pelo terceiro ano consecutivo, na liderança em pedidos de registro de programas de computador.
Saiba mais em: http://www.segs.com.br/info-ti/173
Google vence batalha sobre direitos autorais contra Oracle
Um júri federal decidiu que o Google não violou os direitos autorais no uso do software Oracle, no mais recente desenrolar de uma batalha de seis anos entre os dois gigantes do Vale do Silício.
Saiba mais em: http://www2.valor.com.br/empresa
Google vence Oracle em batalha judicial sobre uso do Java no Android
Juri decidiu que gigante das buscas fez ‘uso justo’ de software e não precisava de autorização da Oracle para adotar a linguagem de programação em seu sistema operacional
Saiba mais em: http://link.estadao.com.br/noticias/
Obra artística em local público só pode ser reproduzida sem alterações
A reprodução de obras artísticas situadas em locais públicos, sem autorização do autor, somente é legal se não forem feitas alterações. O entendimento é da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao obrigar uma editora a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao grafiteiro.
Saiba mais em: http://www.conjur.com.br/2016-m
ONErpm anuncia repasse recorde de direitos autorais do YouTube
Mais de três mil obras irão receber a maior quantia em direitos autorais já paga no Brasil
A ONErpm, junto com a equipe do YouTube, acaba de liberar o repasse financeiro referente às visualizações de milhares de vídeos da plataforma às editoras e, principalmente, aos compositores. O repasse, que já era aguardado, foi facilitado graças ao novo sistema da empresa e agora mais de três mil obras serão beneficiadas com o pagamento dos direitos autorais, começando em maio deste ano.
Saiba mais em: http://www.segs.com.br/info-
Compositores brasileiros já começam a receber direitos autorais do YouTube
Uma longa luta terminou essa semana: os compositores brasileiros já começam a finalmente receber pagamentos por direitos autorais do YouTube.
A iniciativa é resultado de acordos com as editoras musicais e agregadoras nacionais e a remuneração será paga de acordo com a exposição na plataforma de vídeos.
Saiba mais em: http://codigofonte.uol.co
IBM cria impressora que não viola direitos autorais
Caso se torne uma realidade, é provável que a utilização destas impressoras esteja restrita às universidades, editoras e outros departamentos
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Kraftwerk perde briga por direitos autorais que durava 19 anos
Grupo alemão processava produtor e rapper conterrâneos por uso de sample
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Quais os limites do direito ao esquecimento?
Quantos de nós se lembram da triste ocorrência da Chacina da Candelária? E quantos de nós lembramos do caso de Aída Curi? E o que esses dois casos têm a ver com o direito ao esquecimento? Aliás, o que significa o direito ao esquecimento? De início é importante dizer que o direito ao esquecimento se apresenta no sentido oposto ao direito amplo e praticamente irrestrito a toda e qualquer informação disponível em alguma fonte, especialmente quando temos poderosas ferramentas de pesquisa na rede mundial de computadores.
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Pirataria de softwares diminui no Brasil, mas país continua bem acima da média mundial
Segundo o estudo, o Brasil vem mostrando declínio na pirataria desde 2009, pelo menos, quando tinha 56% dos softwares instalados de maneira ilegal. Dois anos depois, o número caiu para 53% e, em 2013, era de 50%. Os programas sem licenciamento no país representam perdas de US$ 1,8 bilhão para os desenvolvedores. A média mundial também vem apresentando queda, sendo que era de 43% em 2013. Brasil e México contribuíram no declínio, que também foi de quatro pontos percentuais na América Latina.
Saiba mais em: http://www.tudocelular.com/android
Fábricas de chocolate de Gramado querem selo para evitar pirataria
Produto mais vendido para os 6 milhões de turistas que, segundo a Secretaria de Turismo Local, visitam a cidade todos os anos, o chocolate artesanal de Gramado, na serra gaúcha, está em busca do selo de Indicação de procedência (IP) para se proteger contra a pirataria e garantir um padrão mínimo de qualidade.
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A linguagem da propaganda correlações entre direito empresarial e a linguagem da propaganda
A Linguagem da propaganda reflete sobremaneira sobra as relações comerciais e empresariais no mundo todo, neste trabalho, será feita uma análise sobre a obra “A linguagem da propaganda”, de Vestergaard e Schroder, bem como serão tratados aspectos conceituais do direito empresarial, como empresário, empresa, atividade comercial e oportunidade de troca, estabelecimento e aviamento subjetivo e objetivo, concorrência livre concorrência desleal, publicidade e as práticas abusivas, propriedade, marca e desenho industrial.
Saiba mais em: http://www.ambito-juridico.com.br
Bom Senso FC entende que Brasileirão 2016 está em disputa sob ‘insegurança jurídica’
O Movimento Bom Senso FC entende que o Brasileirão 2016 está sendo disputado sob “insegurança jurídica” devido à confusão envolvendo o Profut e as CNDs (Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União) ocorrida neste começo de torneio.
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