O governo do estado do Rio de Janeiro mostrou seu comprometimento com o desenvolvimento econômico atrelado à preservação ambiental com a instituição do Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental – Selca. O intuito do sistema é promover maior agilidade e eficiência nos pedidos de concessões ambientais. Por exemplo, com o Selca as autorizações para transporte rodoviário de resíduos não perigosos têm o seu tempo reduzido de 5 meses, em média, para 3 dias. A medida, que teve como base as melhores práticas internacionais, simplifica procedimentos administrativos e deve atrair novas empresas e gerar empregos.

Cabe ressaltar que dentre as principais mudanças propostas pelo sistema estão a ampliação dos prazos mínimos e máximos das licenças baseados em critérios de sustentabilidade; a maior celeridade para o empreendedor, com novos prazos de análise e processamento para os requerimentos de instrumentos; e a classificação de empreendimentos considerados estratégicos para o estado, priorizando a tramitação do processo de licença ambiental para empreendimento com impacto ambiental positivo, potencial de geração de empregos e fomento da economia, inclusão socioambiental da população local, potencial de incremento de arrecadação tributária do Estado e melhoria da infraestrutura pública.

“Nossa ideia é facilitar a operação de empresas, mas exigindo que todas as regras ambientais sejam cumpridas” disse o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Cabe ressaltar que a construção do Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental – Selca contou com a participação de importantes instituições do estado do Rio, como Ministérios Público Estadual e Federal; Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ); e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).