O Senado Federal realizou na terça-feira (23) em Plenário, o debate sobre o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) (PL 2033/2022). Devido à complexidade do tema, a solicitação para o debate foi através do requerimento RQS 606/2022, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
O PL 2033/2022, de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de agosto, após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho do corrente ano, pela fixação do rol de procedimentos e eventos em saúde em caráter taxativo, não apenas exemplificativo.
Na sessão de hoje, a abertura do debate foi realizada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e conduzida pelo relator da matéria na Casa, senador Romário (PL/RJ). Em pronunciamento, o relator manifestou apoio a proposta, sinalizando a apresentação de parecer favorável à iniciativa. Durante a reuniões, outros parlamentares manifestação apoio à proposição, enquanto o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e representantes da ANS alertaram para o risco de a nova lei ameaçar a “sustentabilidade” das empresas que operam os planos de saúde.
Segundo o relator, diante da participação e mobilização popular nas mídias sociais, a reverberação do debate corroborará positivamente para a elaboração do parecer do projeto.
O que podemos esperar?
Diante do apoio apresentado à proposta pelos senadores, estima-se que o Senado aprove o texto da Câmara dos Deputados sem alterações, haja vista o histórico de votações da Casa à ampliação da cobertura das operadoras de seguros saúde.
No final do debate o relator, anunciou que o presidente Pacheco assumiu compromisso de inserção do projeto na pauta do Plenário para votação na próxima terça-feira (30).
Próximos passos:
Apresentação do parecer do relator, senador Romário (PL/RJ), em Plenário para votação. Com a aprovação do projeto no Plenário do Senado na próxima semana, sem alterações ao texto da Câmara dos Deputados, este será enviado à sanção presidencial. Com isso, o rol da ANS passará a ter natureza exemplificativa, e não taxativa.
Caso haja alteração no Senado, este será devolvido à Câmara para análise das alterações realizadas pelos senadores e, encaminhada para sanção presidencial.