Atualmente, a Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China (CNIPA na sigla em inglês) adota a 11ª edição da Classificação de Bens e Serviços (Classificação de Nice) e também desenvolveu seu manual de classificação padrão local juntamente com as descrições de bens e serviços em chinês (Manual de Classificação Chinesa). Em razão disto, a CNIPA geralmente aceita descrições de bens/serviços da Classificação de Nice ou do manual de classificação chinesa e pode ou não aceitar aqueles que não se enquadram nessas classificações, as chamadas descrições não-padronizadas.
Em verdade, uma parte razoável das descrições não-padronizadas é aceita no contexto de registros internacionais (RIs) da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI). O padrão de exame da CNIPA para o RIs, referente à especificação de bens/serviços, é relativamente mais branda do que a dos pedidos feitos diretamente na CNIPA. Os examinadores geralmente exercem sua discrição para aceitar especificações não-padronizadas cobertas pelos RIs. Ocorre que ainda existe um bom número de casos em que isso não é aceito.
A seguir estão os casos mais comuns de indeferimento e as sugestões de como prosseguir.
| Classe | Recusa comum | Sugestões |
| Classe 5 | “farmacêuticos” não são aceitos na China e o termos precisam ser especificados para uso humano ou veterinário. | Mude “farmacêutico” para “farmacêutico para uso humano “ e/ou “farmacêutico para uso veterinário”, “remédio para propósito humano “ e/ou “remédio para propósito veterinário”. |
| Classe 9 | “Óculos inteligente (‘Smart Glasses’)” não pode ser aceito na China porque a expressão não é clara o bastante para ser propriamente classificada. Para permanecer na Classe 9, o termo precisa ser reescrito para “óculos inteligente (processamento de dados)”. | Restrinja “óculos inteligente “ para “óculos inteligente (processamento de dados)”. |
| Classe 35 | Varejo, atacado e serviços relacionados não são aceitos na China. | CNIPA geralmente não aceita descrições de serviço de varejo exceto aqueles para farmacêuticos, veterinários e sanitários, além de suprimentos médicos. A sugestão é alterar para “marketing”, “vendas promocionais para terceiros”, “agência de importação-exportação”, e “fornecimento de marketplace online para compradores e vendedores de remédios”, que são considerados os equivalentes mais próximos de serviços de varejo e atacado na China. Embora essa abordagem seja útil no estágio de entrada e no estágio subsequente de designação, quando um registro internacional (RI) se estende àChina, a abordagem já não é tão útil na etapa de exame do recurso contra indeferimento. Nos exame de recursos, essas emendas podem ser consideradas como excedendo o escopo original. |
Em geral, quando Registros Internacionais (RIs) são estendidos para a China, a recomendação é:
- Cheque as especificações quando fizer um depósito de RI e inclua somente descrições padronizadas ou limite / altere a descrição para as versões atualizadas da Classificação de Nice ou do Manual Chinês de Classificação ao se entrar na China. Isso vai evitar indeferimentos em razão de especificações não padronizadas.
- Se o proprietário de uma marca pretende cobrir especificação fora do padrão, é recomendável incluir descrições padronizadas que são gerais o suficiente para cobrir as não-padronizadas. Nesse caso, o depositante pode se sentir mais confortável excluindo as descrições não padronizadas recusadas ou alterando-as para as padronizadas.
- Quando uma extensão chinesa de RI é indeferida provisoriamente devido a especificações não padronizadas, o depositante pode considerar a apresentação de uma limitação de RI (i.e. formulário MM6) com a OMPI e um recurso contra indeferimento destacando o formulário MM6 com a CNIPA na esperança de reverter o indeferimento. Embora isso tenha alcançado algum sucesso no passado, é condicional. Geralmente o sucesso é alcançado quando as descrições restringidas ou alteradas são especificações padronizadas e o escopo da versão alterada não excede a original. Caso contrário, é provável que a CNIPA rejeite a restrição e mantenha o indeferimento.
Os exemplos acima não são exaustivos e listam as razões comuns de indeferimento. O recomendado é consultar um advogado especializado e experiente no mercado chinês.
