Nossa advogada e diretora Jurídica da ABF Rio, Hannah Fernandes, participou da elaboração do PL e das negociações junto aos poderes executivo e legislativo para a aprovação da redução do ISS para franquias sediadas na cidade do Rio.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro discutirá na quinta feira, 10 de novembro, o PL 1511/2022, do Poder Executivo, que reduz de 5% para 2% a alíquota de Imposto sobre Serviços (ISS), principal tributo municipal para prestadores de serviços de franquia (franchising).
A proposta visa conceder um incentivo para o setor que gerou mais de 145 mil empregos no estado do Rio em 2021. A maior parte do crescimento, no entanto, aconteceu fora da capital, em cidades como Petrópolis e Volta Redonda.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Franquias Seccional Rio de Janeiro (ABF Rio), o setor de franquias no Brasil registrou um crescimento de 12,9% em sua receita no primeiro semestre de 2022 comparado a igual período do ano passado, faturando no acumulado R$195 bilhões.
Confira abaixo mais informações retiradas do site da Câmara
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro começa a discutir, a partir de terça-feira (8º), o PL 1511/2022, do Poder Executivo, que reduz de 5% para 2% a alíquota de Imposto sobre Serviços (ISS), principal tributo municipal para prestadores de serviços de franquia (franchising). A proposta visa conceder um incentivo para o setor que gerou mais de 145 mil empregos no estado do Rio em 2021. A maior parte do crescimento, no entanto, aconteceu fora da capital, em cidades como Petrópolis e Volta Redonda.
O projeto ainda traz outros pontos importantes. Ele ainda prevê que as multas e encargos por conta do atraso no pagamento do ISS poderão ser reduzidos em até 80%, para parcelamento em 12 vezes da dívida, e 40% de redução quando a dívida relativa ao ISS não pago for parcelada em até 60 vezes. A proposta será votada em primeira discussão.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Franquias Seccional Rio de Janeiro (ABF Rio), o setor de franquias no Brasil registrou um crescimento de 12,9% em sua receita no primeiro semestre de 2022 comparado a igual período do ano passado, faturando no acumulado R$195 bilhões. Já em relação aos primeiros seis meses de 2020, em comparação com 2021 o crescimento foi ainda maior, de 17%. Desse mesmo período (marcado pelo início da pandemia), ao primeiro semestre de 2022, os dados da ABF mostram uma alta de 32% no faturamento, e na comparação com os meses de janeiro a junho de 2019, de 8,1%.
No estado do Rio de Janeiro, no mesmo período de 2022, também houve um crescimento no faturamento geral das redes de franquias de 21,8%, chegando a mais de R$ 8,8 bilhões e no acumulado ultrapassou os R$26 bilhões. Além disso, o setor de franchising no estado Rio de Janeiro gerou 147.524 empregos diretos.
Fonte: http://www.camara.rio/
