Desde a pré-candidatura de Jair Bolsonaro (PL) à presidência, em 2018, a grande promessa de campanha era desestatizar ao menos 50 empresas de domínio da União no primeiro ano de mandato. Ao tomar posse, as movimentações para privatizações entraram dentro do plano de governo com o objetivo de reduzir a dívida pública brasileira. De fato, foram realizados importantes leilões e concessões, como o do 5G e das ferrovias, porém havia muita expectativa em torno da privatização de empresas estratégicas. Já estamos no quarto ano de mandato e ainda não saíram do papel. Agora com as eleições se aproximando, o governo tem se mobilizado para avançar com esse processo.
Depois que o presidente Bolsonaro sancionou, em julho de 2021, a Lei 14.182, que determina a desestatização da Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S/A) e autoriza a capitalização da empresa através da emissão de novas ações, os ânimos se elevaram. Após um longo período de espera para a liberalização do negócio por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), oficialmente a companhia teve a decisão do seu novo capital social privatizado. Isso é um marco na história do Brasil. A União Federal deixa de ser a controladora da empresa por meio da diluição participativa com a emissão das novas ações, que entram no mercado pelo valor de R$42 por ação. Dessa forma, a companhia passa a ser um dos empreendimentos mais valiosos da bolsa de valores brasileira, junto à Suzano e à JBS.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que limita em até 17% a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia. Entretanto, os estados estão descontentes e pretendem barrar a proposta no Senado ou no Supremo Tribunal Federal, especialmente aqueles que estão em regime de recuperação fiscal e que terão perdas significativas. Nessa conjuntura, o governo federal pretende compensar a perda de arrecadação dos estados ao zerarem o ICMS sobre o diesel com os recursos captados da privatização da Eletrobras. É um importante movimento para os aliados do presidente Bolsonaro que estão preocupados com o impacto da inflação nas urnas, em outubro.
Acerca das eleições, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que, caso eleito, irá anular a privatização da Eletrobras, o que com certeza levará a uma tremenda desordem jurídica. Com ele está a Associação Brasileira de Investidores (Abradin) que abriu uma Ação Civil Pública (ACP) a fim de suspender a desestatização. Enquanto isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, em sua participação no Fórum Econômico Mundial, na Suíça, declarou que se o Jair Bolsonaro (PL) for reeleito, a Petrobras será privatizada. A pouco menos de quatro meses para o período eleitoral muitas jogadas estão sendo feitas para tentar influenciar o resultado das urnas.