Recentemente, o INPI publicou a Instrução Normativa n° 74/2017. A medida, que trata do procedimento de registro de software, objetiva alcançar métodos mais práticos para a proteção deste ativo intangível.

Nesse sentido, a partir de 12 de setembro de 2017, o INPI lançou o sistema e-RPC, um sistema totalmente eletrônico sem a necessidade de apresentação de qualquer mídia física.

http://diblasi.com.br/pt-br/newsletter/inpi-busca-simplificacao-do-registro-de-software/