Com novo papel do Brasil, propriedade intelectual deve estar na agenda nacional
Publicado por: CGCOM
Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012
Nos últimos anos, o Brasil cresceu, mudou de patamar econômico e, portanto, deve ser um articulador global do sistema de propriedade intelectual, ao mesmo tempo em que o tema deve ser parte essencial na agenda da indústria brasileira e também da sociedade em geral. Esta foi a conclusão do “Seminário de Propriedade Intelectual: onde estamos global e localmente”, realizado em Brasília, no dia 31 de outubro, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
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Inovar dá dinheiro
Paulo Afonso Pereira
A Inovação é cada vez mais o campo de batalha global e sua acumulação como capital para o desenvolvimento passa pela gestão adequada da propriedade intelectual. O Brasil, apesar dos avanços da última década, ainda está longe das melhores posições no mapa internacional da inovação.
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A patente farmacêutica e as hesitações do Marco Regulatório
De um lado, o governo apoia programas de fomento para o setor farmacêutico, como o Profarma (Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Farmacêutica), o CT- Saúde e outras medidas de incentivo; de outro, cria obstáculos para a concessão de patentes farmacêuticas, como a instituição da Anuência Prévia da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), incluída no Artigo 229-C na legislação de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 14 de maio de 1996). Os opostos da política brasileira para o setor farmacêutico foram apontados pelo advogado Jorge Raimundo, membro do Comitê Executivo da ABPI, durante sua exposição sobre “Patentes Farmacêuticas”, na 53ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Empresarial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), no último dia 24 de outubro.
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