Após mais de 25 anos de negociação, no último dia 17 de janeiro, foi assinado o acordo Mercosul-União Europeia. Apesar de não significar a sua aplicação imediata, a assinatura representa um avanço político relevante sobre o tema.  

O acordo Mercosul-União Europeia fortalece o papel das Indicações Geográficas como instrumento de geração de valor no comércio internacional ao estabelecer um sistema de proteção recíproca para produtos protegidos por Indicações Geográficas reconhecidas. O tratado amplia a segurança jurídica, reduz riscos de confusão ao consumidor e prevê mecanismos que facilitam a repressão a usos indevidos, criando condições mais favoráveis para a diferenciação e o posicionamento de produtos de origem.

Para o Brasil, o reconhecimento de dezenas de Indicações Geográficas na União Europeia representa uma oportunidade concreta de agregação de valor. Produtos reconhecidos por sua origem, como a cachaça, o queijo Canastra, cafés da Serra da Mantiqueira e os vinhos do Vale dos Vinhedos, ganham espaço no mercado europeu, altamente competitivo e no qual a autenticidade, procedência e reputação são fatores decisivos.

Além do impacto econômico direto, o acordo também amplia a visibilidade da cultura produtiva brasileira no mercado europeu. As Indicações Geográficas ajudam a contar a história dos produtos, destacando o vínculo com o território e o modo de produção. Essa exposição contribui para fortalecer a imagem do Brasil como origem de produtos autênticos e de alta qualidade.

O acordo também impõe desafios. Denominações amplamente reconhecidas pelo consumidor brasileiro, como champagne, prosecco, feta e presunto Parma, passam a ter o uso restrito às regiões europeias de origem. Isso exige adaptações de rotulagem, comunicação e estratégias de marketing, sem a possibilidade de utilização de expressões como “tipo” ou “estilo”. Trata-se de uma transição que demanda planejamento, mas que incentiva a construção de identidades próprias e mais sólidas.

Ao exigir comprovação de origem, rastreabilidade e conformidade com padrões internacionais, o acordo eleva o patamar de profissionalização da cadeia produtiva brasileira. Associações gestoras são chamadas a fortalecer sua governança, seus controles internos e processos de verificação. Na prática, a Indicação Geográfica passa a desempenhar o papel de instrumento de proteção de valor, e não apenas de selo de tradição.

Em um cenário global no qual reputação e confiança orientam decisões de consumo, as Indicações Geográficas se afirmam como instrumentos estratégicos para a inserção do Brasil em mercados sofisticados, com diferenciação real e potencial de geração de valor de longo prazo.