As montadoras chinesas estão impulsionando a eletrificação do mercado brasileiro de automóveis. Globalmente, a China já é o principal fornecedor para a América Latina, alcançando exportações de US$ 8,56 bilhões em 2023, contra US$ 2,18 bilhões em 2019. Isso representa 20% do total de importações da região, superando Estados Unidos (17%) e Brasil (11%).
No mercado de elétricos, a fatia chinesa chega a 51% das vendas latino-americanas, incluindo quase todos os ônibus elétricos adquiridos pela região. Em eventos como o Fórum Direções Quatro Rodas – Conexão Brasil-China, grandes marcas reforçaram que a produção local não é só uma estratégia para fugir da sobretaxa de importação (que chegará a 35% em julho de 2026), mas também um pilar fundamental para conquistar a confiança do consumidor brasileiro, por meio de criação de um centro de P&D no país, e a verticalização da produção como forma de fidelização do mercado.
Recentemente, foi regulamentado o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover – Lei n. 12.435/2025), que determina diretrizes para a indústria automotiva brasileira. O regulamento tem como objetivos: reduzir a emissão de carbono, incentivar à inovação tecnológica e aumentar a eficiência energética dos veículos. O decreto estabelece metas obrigatórias para a redução do consumo de energia e emissão de CO₂ em veículos novos, além de promover a reciclabilidade e o uso de novas tecnologias e biocombustíveis.
A adoção estratégica de Propriedade Intelectual torna-se uma alavanca de competitividade, reputação e segurança para empresas chinesas que operam no Brasil. O apoio no registro de marcas, patentes e desenhos industriais junto ao INPI, asseguram a exclusividade de uso e reduz risco de oposição ou “sequestro” de marcas e patentes por concorrentes locais e a adaptação de melhores práticas chinesas e brasileiras para acelerar ações contra falsificação e contrafação, protocolos ágeis de notificação.
Contribuir na proteção de software, conteúdo digital e materiais de treinamento: registro de obras junto à Biblioteca Nacional ou entidades como o ECAD, é outra vertente de garantia para licenciamento e co-branding com players brasileiros.
Com relação contratos e licenciamentos, promover assessoria de cessão e licenciamento que definem escopo, território e remuneração, evitando litígios dispendiosos em contratos de e-commerce, em adequação ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e ao decreto do comércio eletrônico, estabelecendo validade jurídica de transações e termos de uso.
Do ponto vista do novo ecossistema digital, onde vem acontecendo avanços da conectividade veicular e na integração com dispositivos inteligentes. Se faz necessário apresentar: a visão das aplicações de IA em assistentes virtuais, manutenção preditiva e publicidade direcionada; transparência algorítmica, gestão de consentimento e governança de dados; apoio jurídico e estratégico na elaboração de contratos e parcerias com desenvolvedores e a elaboração de Termos de uso para serviços digitais.
Portanto, a intenção é assegurar os benefícios diretos para o investidor chinês no Brasil, mitigar riscos em investimentos e, assessorar na obtenção e esclarecimentos sobre fundos e programas de incentivo nacionais na área da Propriedade Intelectual.
