Levantamento recente da Associação Brasileira de Franchising (ABF) aponta que o mercado de franquias do Rio de Janeiro faturou cerca de R$ 7,5 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que representa 11,8% do faturamento nacional de franquias no período, que foi de R$ 63,885 bilhões. Setores como Saúde, Beleza, Esportes, Lazer, Turismo e Hotelaria estão entre os que mais crescem com a abertura de franquias. Nesta edição da Expo Franchising ABF Rio, o movimento de novos empreendedores em busca de opções, seja como investimento ou para recomeçar no mercado de trabalho como dono do seu próprio negócio, deve se repetir, a exemplo do que foi visto na feira realizada em São Paulo. Diante de números e resultados que favorecem o franchising, mesmo em tempos de crise, a procura por empreender neste segmento tem crescido. Mas é preciso ficar atento a aspectos que devem ser considerados para o sucesso de franqueadores e franqueados. Gabriel Di Blasi, advogado, sócio do escritório Di Blasi & Parente Advogados e Diretor jurídico adjunto da ABF Rio, fala nesta entrevista sobre os aspectos que merecem atenção para que o mercado continue apresentando índices expressivos e siga resiliente diante de um quadro de crise econômica.
Quais aspectos jurídicos os novos franqueados devem saber na hora de entrar para o franchising?
Em princípio, no sistema de franquia, o negócio já possui uma reputação no mercado e já é sucesso, mas é preciso estar atento a certos cuidados na hora de se tornar um franqueado. Primeiro, leia atentamente a lei de franquia antes de assinar qualquer pré-contrato ou contrato de franquia. A lei nº 8.995/94 estabelece direitos e deveres ao franqueador e ao franqueado garantindo o melhor acordo entre as partes. De qualquer forma, é muito importante ter um assessoramento jurídico desde o início da relação para evitar o descumprimento da lei e o desequilíbrio nas relações de franquias. Ainda, a Circular de Oferta de Franquia ? COF (documento legal previsto na lei nº 8.995/94) é um documento de responsabilidade do franqueador e tem como objetivo esclarecer, orientar, definir e estabelecer os procedimentos do candidato a ser franqueado em relação àquele negócio a ser franqueado. Nesse sentido é importante verificar: a situação da marca no INPI, ler atentamente a Circular de Oferta de Franquia, verificar se o contrato esta de acordo com o Circular de Oferta de Franquia recebida, verificar com atenção as cláusulas pós-contratuais, verificar as hipóteses de término, olhar com atenção com são as cláusulas de solução de conflitos, além de conhecer a legislação pertinente ao segmento de mercado que irá atuar, dentre outros.
Quais são responsabilidades, direitos e deveres do franqueado e franqueador?
No contrato a ser firmado entre franqueador e franqueado deverá conter as obrigações, direitos e deveres de ambas as partes. Por exemplo, o franqueador deve proporcionar ao franqueado a permissão do uso de sua marca, a prestação de serviços de organização e estruturação da empresa, treinamento e prestar sempre todas as informações necessárias para o bom funcionamento da empresa. Já o franqueado deve arcar com os custos e despesas de operação e gestão do negócio, incluindo a compra de mercadorias, realizar o pagamento de salários e demais despesas como aluguéis, impostos e tudo o que for necessário para o bom funcionamento da franquia. O mais importante é a transparecia e o comprometimento que deve existir na relação entre o franqueador e o franqueado para alcançar as expectativas das partes.
Que cuidados devem ser tomados?
Para empreender através do sistema de franchising é preciso ter um assessoramento jurídico antes de assinar o contato. Além disso, é bom avaliar o perfil de franqueado desejado. Além de ter o capital para investir é importante ter o “espírito empreendedor” e, em alguns casos, alguma experiência em gerenciamento de negócios. Para o franqueador, é importante tomar cuidado com a seleção de candidatos, verificar se o candidato se enquadra no perfil desejado, qual sua experiência anterior e qual sua disposição para estar a frente do negócio. Para o franqueado, é importante conhecer a marca envolvida, ter interesse no negócio que será por ele desenvolvido, principalmente, entrar em contato com atuais franqueados e ex-franqueados.
Como identificar uma franquia compatível?
Por parte do franqueador, é preciso ver a motivação do candidato, através do processo de seleção, tudo deve ser sinalizado e identificado. Para ser um franqueado não basta ter os recursos necessários para investir, tem que ter comprometimento com o sistema, conhecimento da área, em suma, ter perfil empreendedor. O processo de seleção é muito importante, Ter conhecimento de gestão e alguma prática na área empresarial pode ser um diferencial. Já por parte do franqueado, além de tomar os cuidados acima, é interessante verificar se o segmento de negócio lhe atrai. Há quem prefira franquias no segmento de alimentação e há quem prefira cursos de idiomas, por exemplo. Igualmente, deve ser verificado o nível de engajamento que a franquia necessita e a disponibilidade do franqueado. Por fim, importante verificar se o valor do investimento e a estimativa de retorno está de acordo com as projeções do franqueado, para que não haja frustrações nesse sentido. |
