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Novidades no horizonte do combate contra a pirataria

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Anatel tentará bloquear sites sem decisão judicial

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem trabalhando para identificar e bloquear sites que distribuem material audiovisual ilegalmente. A proposta atual para combater a pirataria é bloquear endereços de IP e DNS de sites acusados de distribuir ilegalmente conteúdo audiovisual sem necessidade de decisão judicial prévia, desde que seja solicitada a restrição administrativa. Com o bloqueio efetivado, o acesso à página é cessado e, consequentemente, o material pirata não é distribuído nas redes.


Essa estratégia foi revelada pelo superintendente de Fiscalização da Anatel, Hermano Tercius, que espera que o órgão regulador adote essa medida ainda no primeiro semestre de 2023. Um argumento a favor foi o sucesso da Operação 404, que recentemente bloqueou mais de 260 sites piratas.


Nosso escritório está acompanhando atentamente os desenvolvimentos deste debate, que poderá dar uma poderosa ferramenta a titulares de direitos no combate à contrafação digital. Por outro lado, resta verificar como essa medida poderá ser habilitada legalmente, sobretudo em vista de garantias constitucionais e da existência do Marco Legal da Internet.


Para saber mais sobre os impactos da pirataria e algumas estratégias para combatê-la, clique no link e leia o artigo sobre o tema na nossa revista “Propriedade no Assunto”:


Autor do texto: Ronaldo Guimarães Gueraldi
Autoras do artigo: Eriça Tomimaru & Jéssica Yukari Hayashi Silva

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