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Reino Unido deixa oficialmente a União Europeia – Como isso afetará os direitos da Propriedade Industrial

03/02/2020

Após mais de 3 anos desde o plebiscito popular ocorrido em junho de 2016, no dia 31 de janeiro de 2020, oficialmente, o Reino Unido se desmembrou da União Europeia.

O Acordo de Retirada prevê um período de transição, desde 1 de fevereiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020 (sujeito a extensões). Durante este período de transição, o Reino Unido continuará a seguir todas as regras da UE.

Ainda, nesse período de transição, a União Europeia e o Reino Unido vão negociar novo acordo comercial.

No que diz respeito aos direitos obtidos por meio de registro ou pedido de registro de marca, a situação será a seguinte:

  • Titulares de registros concedidos na União Europeia, Protocolo de Madrid ou Acordo de Haia, até 31 de dezembro de 2020 (fim do período de transição), que incluam o Reino Unido, serão automaticamente concedidos como registros no Reino Unido;
  • Titulares de pedidos de registro ou registros não publicados até o fim do período de transição, terão o prazo de 9 meses, contados desde 31 de dezembro de 2020, para requerer a conversão do registro ou pedido de registro para que seja protegido no Reino Unido.

Até o final do período de transição não haverá mudanças no que tange às regras atuais sobre esgotamento dos direitos de Propriedade Intelectual, isto é, mercadorias à venda na União Europeia poderão circular pelo Reino Unido.

Após 31 de dezembro de 2020, a situação referente ao comércio de produtos dependerá do Acordo Comercial, ainda a ser negociado entre a União Europeia e o Reino Unido.