Em julho de 2017, começa a vigorar um acordo firmado entre os países latino-americanos que figuram no grupo denominado PROSUL, uma iniciativa conjunta em prol do estímulo e da harmonização de direitos da Propriedade Industrial em suas jurisdições, a saber, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai.

Trata-se da formulação de um projeto piloto de Patent Prosecution Highway (PPH), que estabelece um exame acelerado para pedidos de patente. O programa vigorará até 31 de junho de 2018.

Através do programa PPH-PROSUL será possível solicitar o exame acelerado de patentes de invenção ou de modelos de utilidade requerido via da Convenção União de París – CUP ou por via do Patent Cooperation Treaty – PCT, nas seguintes hipóteses:

• Quando o pedido originário tenha sido realizado em um dos países do PROSUL, requerendo prioridade unionista em outras jurisdições participantes. Nestes casos, o primeiro país que deferir o pedido de patente poderá ter seu exame exportado para outros países do PROSUL, de modo a acelerar seu exame com base no PPH-Prosul;

• Quando um pedido de patente é depositado por meio do sistema de PCT, sendo o primeiro depósito diretamente no escritório internacional da OMPI. Nestes casos, ao entrar na fase nacional de qualquer um dos países pertencentes ao PROSUL, em caso de deferimento, este exame poderá ser exportado para os outros países integrantes da organização, para que seja feito exame acelerado;

• Quando uma patente é depositada por meio do sistema de PCT diretamente em um escritório receptor pertencente ao PROSUL. Neste caso, quando o escritório receptor emitir parecer favorável à patenteabilidade, este poderá ser utilizado na fase nacional do exame do pedido de patente em outros escritórios do PROSUL para acelerar o exame.

Vale lembrar que alguns critérios de admissão de pedidos de patente para o programa PPH-PROSUL podem ser diferentes em cada membro do acordo.

É esperado que, a partir deste programa, o INPI consiga acelerar o exame de patentes. Além disso, o programa certamente terá grande impacto no fluxo de tecnologia entre os países membros do PROSUL, permitindo uma maior integração econômica da America do Sul.

O Brasil já tem outros projetos-piloto de PPH com outras jurisdições, como Japão e Estados Unidos.

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